Neste menu estão disponíveis as informações sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, dados de pessoal, dados abertos, obras públicas e demais dados pertinentes à Secretaria de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais. Para maiores informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.
Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Em Minas Gerais, os pedidos de informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação (e-SIC), que permite a elaboração e o acompanhamento dos pedidos e recursos. Para informações complementares sobre a Lei de Acesso à Informação e sobre sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.
Para realizar sua solicitação de acesso à informação, clique no e-SIC.
Neste item você tem acesso aos canais de atendimento ao público e será direcionado para a área mais adequada conforme à sua necessidade.
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo | Acesse aqui
Arquivo Público Mineiro | Acesse aqui
Biblioteca Estadual de Minas Gerais | Acesse aqui
Centro de Cultura Itamar Franco | Telefone de contato: (31) 3232-5624 / (31) 3232-5625
Circuito Liberdade | E-mail para contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fundação Clóvis Salgado | Acesse aqui
Fundação de Arte de Ouro Preto | Acesse aqui
IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) | Acesse aqui
Rede Minas | Telefone de contato: (31) 3254-3000 / Whatsapp: (31) 98272-6543 / E-mail para contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Rádio Inconfidência | Acesse aqui
Museu Centro de Arte Popular (CAP) | Contato e agendamento: (31) 3222-3231
Museu Casa Alphonsus de Guimaraens | Contato e Agendamento: (31) 3557-3259 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Museu Casa Guignard | Contato e agendamento: (31) 3551-5155 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Museu Casa Guimarães Rosa | Contato e agendamento: (31) 3715-1425 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Museu Crédito Real | Contato e agendamento: (32) 3211-0770 / (32) 3212-0973
Museu dos Militares | Contato e agendamento: (31) 3273-4489 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Nesta seção são disponibilizadas informações relativas a processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros. Acesse os processos de compras na consulta de Compras e Contratos do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, incluindo os da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Acesse o Portal de Compras MG para obter informações sobre os procedimentos licitatórios em andamento na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais.
Consulte e emita o certificado de regularidade para participar de licitações públicas no âmbito do poder executivo do Estado de Minas Gerais.
Nesta página você encontra informações sobre os concursos públicos estaduais da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Última Atualização: Governo do Estado contrata profissionais para atuação em ações do Comitê Pró-Brumadinho. Clique aqui. O edital foi publicado no dia 17 de setembro de 2020, no Diário Oficial de Minas Gerais, com inscrições abertas de 23/9 a 2/10.
O edital pode ser acessado neste link.
Data de Atualização: 15/10/2020
Convênios e Parcerias de Saídas de Recursos: Nesta seção são disponibilizadas informações referentes a transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria e resoluções com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.
Acesse os Convênios/Parcerias de Saída de Recursos e termos de colaboração e fomento do Estado, incluindo os da Secretaria de Cultura e Turismo.
Convênios de Entrada de Recursos: Nesta seção são disponibilizadas informações referentes a transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada.
Acesse os Convênios de Entrada de Recursos , incluindo os da Secretaria de Cultura e Turismo.
Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo,Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo,que são disponibilizados ao cidadão para qualquer fim. Acesse o Portal Dados Abertos do Governo de Minas Gerais.
Acesse aqui as informações sobre as despesas com publicidade realizadas pelaSecretaria de Acesse aqui as informações sobre as despesas com publicidade realizadas pelaSecretaria de Estado de Cultura e Turismo, em atendimento ao Decreto Estadual nº 48.940/2024.
- Execução trimestral da despesa de publicidade - SECULT - Lei 13768/2000, do qual se extrai os valores empenhados, liquidados e pagos pela SEGOV, a campanha correspondente e a agência responsável pelo gasto.
- Execução trimestral dos contratos de publicidade, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, em cumprimento à Lei nº 12.232, garantindo o livre acesso às informações por quaisquer interessados.
Os documentos que originaram e comprovam as despesas de publicidade estão sob a guarda da Diretoria de Contabilidade e Finanças (DCF) da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. Os processos concluídos são arquivados junto aos demais documentos contábeis de toda estrutura administrativa do Estado.
Execução Trimestral das Despesas de Publicidade - Lei 13768/2000
2021- Despesas Publicidade 1º, 3º e 4º Trimestres 2021 e a Relação de gastos com Fornecedores que deve ser inserida apenas no site da Secult.
Informamos que no segundo trimestre não houve execução para fins de publicação.
2021
2022
2023
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo informa que não realizou despesas com publicidade nos anos de 2024, 2025 e no 01º e 02º trimestre de 2026.
Data de atualização: 02/09/2026
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a execução orçamentária e financeira da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, abrangendo dados relativos às receitas e às despesas públicas, em conformidade com a legislação de transparência e responsabilidade fiscal.
Despesa pública:
A consulta às despesas públicas é realizada por meio do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, onde é possível acessar informações sobre a execução das despesas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Acesse a consulta de Despesas Públicas
Acesse a consulta de Receitas Públicas
OBSERVAÇÃO:
Caso o órgão ou entidade não possua arrecadação de receitas próprias, essa condição deverá ser informada de forma expressa na página, conforme o modelo abaixo
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo informa que não possui arrecadação de receitas próprias.
Data de atualização: 21/07/2026
As doações e os comodatos são regulamentados pelo Decreto Estadual nº 47.611/2019 e têm por finalidade a execução de programas, projetos ou ações de interesse público, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Podem ser formalizados por pessoas físicas, pessoas jurídicas privadas, nacionais ou estrangeiras, e organismos internacionais, e são orientados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acesse aqui a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.As doações e os comodatos são regulamentados pelo Decreto Estadual nº 47.611/2019 e têm por finalidade a execução de programas, projetos ou ações de interesse público, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Podem ser formalizados por pessoas físicas, pessoas jurídicas privadas, nacionais ou estrangeiras, e organismos internacionais, e são orientados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Abaixo informações acerca das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Data de Atualização: 06/05/2024
Data de Atualização: 07/10/2020
As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto nº 45.969/2012. Devem ser disponibilizadas todas as informações classificadas em cada grau de sigilo e aquelas desclassificadas atualizada nos últimos 12 meses.
Nos últimos 12 meses, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult/MG) não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no Art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Data de Atualização: 16/04/2026
Nesta seção são disponibilizadas informações referentes ao monitoramento das obras públicas executadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Obras(s) em Andamento
Reforma do Prédio da Sede da Biblioteca Pública Luiz de Bessa - Prédio Anexo em Belo Horizonte.
- Número do Processo da obra: 1301017 000061/2018.
- Número do Contrato: 9197133.
- Termo Aditivo: Inexistente.
- Projeto Executivo
Data de Atualização: 15/10/2020
Esta seção é destinada a disponibilização de informações relativas aos atos e procedimentos licitatórios enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 23.569/2020. Atualmente não há documentos encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Data de Atualização: 21/10/2020
Nesta seção são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas e ações vigentes da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.
Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo os da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período. Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção das receitas e despesas totais) para os próximos três anos. Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.
Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas. Acesse a LOA (inserir link: ) na íntegra e documentos relacionados.
Proposta Orçamentária e Lei Orçamentária: nesse item são detalhadas despesas estaduais propostas e orçadas, os créditos suplementares, as obras orçadas por exercício e as emendas parlamentares estaduais. Acesse os dados e informações acerca do orçamento, incluindo a da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Nesta seção são disponibilizados os documentos e as informações referentes à prestação de contas anual da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo em atendimento às normas e às Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O objetivo é assegurar a transparência da gestão pública e possibilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Prestação de Contas Anual
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
As informações geradas pelo controle da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais são apresentadas por meio de dois relatórios gerenciais. São eles: Relatório Consolidado das Solicitações de Acesso à Informação e o Relatório Consolidado de Recursos e Reclamações.
Nesses relatórios, os dados estatístico-quantitativos são disponibilizados em tabelas e gráficos por ano.
Os relatórios são essenciais para o controle, gerenciamento e coordenação da Lei de Acesso à Informação, além de permitirem a efetiva participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.
Acesse aqui os relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos.
Nesta seção são disponibilizadas informações (nome, matrícula, cargo, lotação e remuneração) sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, o cadastro de servidores civis excluídos da Administração Pública Estadual e a cartilha do regime disciplinar do servidor público estadual.
Cadastro de Servidores Civis Excluídos da Administração Pública Estadual (CEAPE): Elaborado em consonância com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e com o Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012, que a regulamentou, o CEAPE revela-se um importante instrumento de incremento da transparência e do controle social, permitindo ao cidadão acesso rápido e dinâmico a dados e informações punitivas divulgadas pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. Ao possibilitar o acompanhamento e o controle da atividade disciplinar do Estado pela sociedade, essa ferramenta colabora para a promoção de uma gestão pública responsável e contribui para o fortalecimento da democracia e aperfeiçoamento da cidadania.
Acesse ao Cadastro dos Servidores Excluídos da Administração Pública Estadual (CEAPE), que é atualizado semestralmente (nos meses de janeiro e julho) com informações a respeito das penalidades expulsivas aplicadas a servidores públicos civis e militares do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais envolvidos em práticas ilícitas devidamente comprovadas em processos disciplinares, incluindo os da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Remuneração dos Servidores Públicos: Acesse a Remuneração dos Servidores Públicos , incluindo os da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Cartilha do regime disciplinar do servidor público estadual: Acesse a cartilha do regime disciplinar do Servidor Público Estadual.
Cronologia de Pagamentos
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a ordem cronológica de pagamentos Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a ordem cronológica de pagamentos daSecretaria de Estado de Cultura e Turismo, em conformidade com a legislação vigente. Também são divulgadas as justificativas para eventuais alterações na ordem cronológica, quando aplicáveis, promovendo maior transparência sobre a execução das despesas públicas.A consulta à ordem cronológica de pagamentos é realizada por meio do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, onde é possível acessar a relação dos pagamentos efetuados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como as justificativas para eventual quebra da ordem cronológica. Acesse a Consulta da Ordem Cronológica de Pagamentos
Pagamentos 2026:
Pagamentos 2025:
Pagamentos 2024:
Pagamentos 2023:
Pagamentos 2022: