O cadastro deve ser realizado na Plataforma Digital de Fomento Cultural através do link http://200.198.28.211/incentivo/usuarios/entrar. É possível verificar o passo a passo para realizar o cadastro no site da SECULT (https://www.secult.mg.gov.br/documentos/lei-estadual-de-incentivo-a-cultura-leic) em guia para cadastro na plataforma.

O prazo de análise de cadastro é de 15 dias úteis, respaldado pela Resolução 38/2024, entretanto, tendo em vista a alta demanda do FEC os cadastros estão sendo retornados em até 4 dias úteis.

É necessário verificar o motivo da recusa do documento pelo ícone i e verificar a mensagem da nossa equipe técnica e sanar as pendências. Importante: após a correção dos documentos é necessário reenviar o formulário padrão, caso contrário, o cadastro não aparece para reanalise.

Serão aceitos comprovante de domicílio em nome do responsável familiar, cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, desde que seja apresentado documento original que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável).

Os comprovantes de endereço são dispensados nas hipóteses de agentes culturais pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; população nômade ou itinerante; e pessoas em situação de rua.

Todos os editais podem ser encontrados na página da Secult no endereço eletrônico https://www.secult.mg.gov.br/editais/fundo-estadual-de-cultura-fec/editais-fec, na listagem 2025.  O arquivo para leitura está nomeado como Edital.

Atendimento referente ao edital acima pelo e-mail: 

Edital 1 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 2 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 3 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   

Edital 4 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 5 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 6 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Edital 7 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 8 -  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 9 -  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Edital 10 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 11 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 12 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Edital 13 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Dúvidas Plataforma Digital: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dúvidas Aplicação de Marcas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Pode ser inscrito o máximo de 3 propostas, em editais variados ou mesmo edital em categoria variada. É importante se atentar ao disposto no art. 35 do Decreto 48.819/2024, onde veda a execução de mais de 3 projetos por ano, considerando Lei de Incentivo Fiscal a Cultura e Fundo Estadual de Cultura.

Não. Apenas pessoa física, pessoa jurídica sem fins lucrativos e prefeituras ou empresas privadas de direito público, estabelecida no estado de MG há mais de um ano, podem participar dos editais do FEC.

Caso apareça Situação do Executor Inválido na finalização da inscrição do projeto, isso quer dizer que aquele proponente ultrapassou o limite de 3 propostas em execução para o os mecanismos LEIC e FEC.
Neste caso você pode solicitar através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. se há algum projeto que esteja apto para arquivamento e liberação do usuário.

Sim. A contrapartida é o retorno que o beneficiário dá para a sociedade em forma de uma ação relacionada à sua área de atuação, devendo ser mensurável (possível de medir quanto aos seus custos).

O valor do repasse de recurso aprovado pelo FEC corresponde a 90% (noventa por cento) do valor total da proposta, sendo os outros 10% (dez por cento) relativos à contrapartida não financeira (paga em forma de uma ação cultural gratuita) obrigatória.

Para se calcular o valor da contrapartida, divide-se o valor líquido liberado à proposta por 0,90, depois se subtrai do valor encontrado o valor do repasse de recurso aprovado pelo FEC, sendo o restante da subtração o valor da contrapartida.

Exemplo:

Sim. É necessário inserir na planilha de despesa “prêmio” com o valor líquido do repasse, o imposto e o valor da contrapartida referente a 10% do total da premiação.

A mensagem de erro interno é a sinalização da plataforma para indicar que algum dos campos de etapas anteriores estão pendentes de preenchimento. Dessa forma, certifique-se que todas os campos estão devidamente preenchidos com as devidas informações antes de avançar para próxima etapa.