Resoluções e Orientações: 

• Resolução SEC nº 136/2018
• Resolução SEC n°10/2019
• Orientações para Empresas Incentivadoras
• Instrução Normativa LEIC/2012
• Peticionamento Eletrônico - DI's

Formulários:

• Formulário de Captação (Projeto com saldo a ser captado)
• Formulário de Captação (Projeto sem saldo a ser captado)
• Formulário de Equipe
• Formulário de Capacitação
• Formulário de Readequação
• Formulário de Prorrogação de Prazo de Execução
• Formulário Planilha Orçamentária
• Carta de Intenção de Incentivo
• Declaração de Incentivo

Formulários "Plataforma Digital":

• Formulário Planilha de Equipe
• Formulário Currículo de Equipe
• Formulário Currículo do Empreendedor Cultural
• Formulário de Capacitação

Inscritos LEIC - Resolução n°136/2018:

• Inscritos Setembro/2020
• Inscritos Outubro/2020
• Inscritos Novembro/2020
• Inscritos Dezembro/2020
• Inscritos Janeiro/2021
• Inscritos Fevereiro/2021
• Inscritos Março/2021
• Inscritos Abril/2021
• Inscritos Maio/2021
• Inscritos Junho/2021
• Inscritos julho 2021
• Inscritos agosto 2021

Relação Projetos Homologados em 2020:

• Projetos Homologados - Detalhamento do Incentivador
• Projetos Homologados - Detalhamento do Projeto

Relação Projetos Homologados em 2021: 

• Projetos Homologados - Detalhamento do Incentivador
• Projetos Homologados - Detalhamento do Projeto