Resoluções e Orientações: 

• Lei Estadual nº 22.944/2018, que criou o Sistema Estadual de Cultura (SIEC)
• Decreto Estadual nº 47.427/2018, que regulamenta o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC)
• Resolução SEC nº 136/2018, que regulamenta as inscrições de projetos culturais
• Resolução SEC nº 10/2019, que regulamenta o cadastro de beneficiários e empreendedores culturais
• Orientações para cadastro na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura
• Orientações para Empresa Incentivadora
• Instrução Normativa LEIC nº 03/2012, que regulamenta a formalização do incentivo, readequação, execução e Prestação de Contas
• Peticionamento Eletrônico - Declaração de Incentivo (DI)

Formulários:

• Formulário de Captação (Projeto com captação parcial e saldo a captar)
• Formulário de Captação (Projeto sem qualquer captação)
• Formulário de Equipe
• Formulário de Capacitação
• Carta de Intenção de Incentivo
• Declaração de Incentivo

Formulários "Plataforma Digital":

• Formulário Planilha de Equipe
• Formulário Currículo de Equipe
• Formulário Currículo do Empreendedor Cultural
• Formulário de Capacitação

Inscritos LEIC - Resolução n°136/2018:

• Inscritos Setembro/2020
• Inscritos Outubro/2020
• Inscritos Novembro/2020
• Inscritos Dezembro/2020
• Inscritos Janeiro/2021
• Inscritos Fevereiro/2021
• Inscritos Março/2021
• Inscritos Abril/2021
• Inscritos Maio/2021
• Inscritos Junho/2021
• Inscritos julho 2021
• Inscritos agosto 2021
• Inscritos Setembro 2021
• Inscritos Outubro 2021
• Inscritos Novembro 2021
• Inscritos Dezembro 2021
• Inscritos Janeiro 2022
• Inscritos Fevereiro 2022
• Inscritos Março 2022
• Inscritos Abril 2022
• Inscritos Maio 2022
• Inscritos Junho 2022
• Inscritos Julho 2022
• Inscritos Agosto 2022
• Inscritos Setembro 2022
• Inscritos Outubro 2022
• Inscritos Novembro 2022
• Inscritos Dezembro 2022 e Janeiro 2023 (até 12h do dia 20/01/2023)
• Inscritos Janeiro e Fevereiro 2023 (após 12h do dia 20/01/2023)

Relação Projetos Homologados em 2019:

• Projetos Homologados - Detalhamento do Incentivadortarget=s
• Projetos Homologados - Detalhamento do Projeto

Relação Projetos Homologados em 2020:

• Projetos Homologados - Detalhamento do Incentivador
• Projetos Homologados - Detalhamento do Projeto

Relação Projetos Homologados em 2021: 

• Projetos Homologados - Detalhamento do Incentivador
• Projetos Homologados - Detalhamento do Projeto

Relação Projetos Homologados em 2022: 

• Projetos Homologados - Detalhamento do Incentivador
• Projetos Homologados - Detalhamento do Projeto