O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) é vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e atua no campo das políticas públicas de patrimônio cultural. Cabe ao Instituto pesquisar, proteger e promover os bens culturais de natureza material e imaterial de Minas Gerais, em parceria com os órgãos municipais e federal. O Iepha-MG, em sua trajetória, vem ampliando a escuta junto aos coletivos de cultura e às comunidades locais, fortalecendo a participação no reconhecimento do patrimônio cultural do estado.

Dentre suas principais iniciativas, o Instituto acompanha e realiza obras de restauração de bens culturais, implementa ações de cooperação municipal, por meio do ICMS Patrimônio Cultural, e produz inventários, dossiês de registro e de tombamento, além das ações de salvaguarda do patrimônio de Minas Gerais. Em 1970, o Governo de Minas Gerais criou a instância estadual de patrimônio com o objetivo inicial de colaborar na atuação do então Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Sphan, atual IPHAN. Coube ao historiador Affonso Ávila, em 1971, a redação da lei que criou o Iepha. A ação de proteção do patrimônio cultural deu um passo importante quando reconheceu a necessidade de ampliação de sua atuação na identificação e na gestão dos bens culturais. Afonso Ávila incentivou, então, a atuação do Iepha-MG na elaboração dos inventários culturais (IPAC) e reforçou a importância das instâncias municipais na formulação de políticas de proteção.

A partir dos anos 1990, o Iepha-MG, por meio da articulação com o IPHAN, veio incentivando as políticas municipais de patrimônio cultural até o reconhecimento do patrimônio imaterial. A ampliação do conceito de “bem cultural” recoloca a discussão sobre o que é o patrimônio cultural em relação à excepcionalidade, à diversidade e às raízes da cultura e, então, para além do objeto em si, o valor do patrimônio cultural passa a expressar sua própria razão de ser para as comunidades. Nessa nova categoria de bens culturais, o Iepha-MG tem o desafio de atuar no reconhecimento da diversidade cultural, a partir do “acervo de seu processo criativo”, presente nos costumes, hábitos e maneiras de ser.

O Iepha-MG inicia, por meio das ações de Registro do Patrimônio Imaterial, a implementação de práticas de inventário do patrimônio cultural, com metodologias participativas junto às comunidades locais. Nesta perspectiva, o Instituto também busca ampliar esta prática fortalecendo a articulação sistêmica com as administrações locais e reforçando a atuação do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP) como instância participativa e legitimadora da política estadual.

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Site: www.iepha.mg.gov.br