A Secretaria de Estado de Cultura coloca para consulta pública o edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC), que abre as inscrições em 24 de junho a 25 de julho. O documento para leitura e análise está disponível em: http://goo.gl/w6Goyw .

A consulta tem o propósito de colher sugestões como forma de colaborar para aprimoramento do edital, o que configura uma iniciativa que visa à democratização do acesso à cultura. O prazo para envio das  contribuições se encerrou em 10 de junho.

Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2016

A Secretaria de Estado de Cultura - SEC traz de volta o edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura - LEIC, com o aporte de R$15 milhões.

Depois de um ano estacionado devido ao precoce esgotamento dos recursos recolhidos pela renúncia fiscal no ano de 2015 e ao comprometimento de

81,4 % da verba de 2016, o fluxo de incentivo a projetos culturais é retomado.

As novidades do edital possibilitam a inédita distribuição regional dos recursos captados, uma ampliação das possibilidades de acesso ao benefício, além do mais rígido padrão de qualidade para análise das propostas, desde a sua criação. Os empreendedores culturais mineiros recebem ainda a segurança da continuidade do mecanismo, com o decretado o fim do “efeito bola de neve”, o círculo vicioso da falta de critério na liberação da captação dos recursos, que o ameaçava nos últimos anos.