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Lei Aldir Blanc (LAB)

A Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessaram dificuldades financeiras durante a pandemia. 

Ela prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos, e para além desta iniciativa, a lei prevê ainda linhas de créditos para fomento em atividades culturais.

Abaixo você encontra notícias e informações mais detalhadas sobre a operacionalização da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais. 

A Secult ampliou o prazo para conclusão de pagamentos, execução de projetos e prestação de contas da LAB-MG, clique e confira a 

Plataforma de Inscrições da LAB

Atenção: confira a relação de inadimplentes da Lei Aldir Blanc AQUI

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