Durante encontro virtual, conselheiros votaram propostas para modernizar os mecanismos de fomento à cultura em Minas Gerais
Os Conselheiros de Cultura de Minas Gerais estiveram reunidos, extraordinariamente, na manhã desta segunda-feira (28/9), para votar alterações emergenciais no Fundo Estadual de Cultura (FEC), tendo em vista a atual situação de calamidade em que o setor cultural se encontra em decorrência da pandemia. As propostas serão encaminhadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para análise e aprovação.
Algumas alterações propostas se relacionam diretamente com a Lei Federal Aldir Blanc, que destinou ao Estado R$ 135,7 milhões e outros R$ 160,2 milhões aos municípios, com o intuito de socorrer o setor neste período de crise. Um exemplo é a proposta de dispensa de algumas formalidades em ocasiões especiais, como no caso de calamidade pública; e a inclusão da definição de coletivos, mencionados na lei federal, porém não definidos por nenhum documento legal. Outro exemplo é a proposta de Regime Jurídico Simplificado e a prestação de contas simplificada para projetos de baixo valor.
Além destas questões, foram votadas alterações que impactam o FEC de forma mais geral, como o percentual voltado para o seu funcionamento, a inserção de algumas modalidades que atualmente inexistem no FEC e, por fim, a distinção dos 35% recolhidos ao FEC, por meio de Lei de Incentivo à Cultura, para editais especiais de regionalização e o vetor de contrapartida para projetos no interior.
Após intenso debate sobre as implicações geradas pelas alterações, foi aberta a votação virtual. O documento resultante deste trabalho será encaminhado à ALMG para que possam ser avaliadas e promovidas as mudanças que tornarão mais democráticos os mecanismos do sistema de financiamento a cultura, com ênfase na ampliação da participação do interior do estado no acesso aos recursos públicos
A reunião foi presidida por Magdalena Rodrigues, vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Culturais (Consec), e contou com as participações especiais do diretor de Economia Criativa da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), José Oliveira Junior, e do Superintendente de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia, Maurício Canguçu Pereira.