Turismo
Nesta seção, estão reunidas publicações produzidas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), com foco na qualificação da gestão pública, no fortalecimento do setor e na disseminação de informações estratégicas para o desenvolvimento do turismo em Minas Gerais.
Materiais Orientadores
Aqui, você encontra materiais de apoio elaborados para auxiliar gestores municipais, pesquisadores, estudantes e profissionais do setor público e privado do turismo. Esses conteúdos visam apoiar a formulação de políticas públicas, a gestão eficiente e o planejamento estratégico do turismo nos territórios.
Boas Práticas
Esta seção apresenta experiências bem-sucedidas desenvolvidas por municípios e regiões turísticas de Minas Gerais. As boas práticas aqui registradas servem como inspiração e referência para a implementação de ações inovadoras e eficazes na gestão do turismo.
- Boas Práticas Municipais no Turismo 2021
- Boas Práticas Regionais no Turismo 2020
Vídeos Formativos
Vídeos com conteúdos formativos voltados para gestores, técnicos, empreendedores e demais atores do turismo. As produções tratam de temas essenciais para o fortalecimento das políticas públicas e da atuação integrada do setor.
Pesquisas
Relatórios e estudos realizados pela Secult-MG com foco no levantamento de dados e diagnósticos sobre a realidade do turismo em Minas Gerais. Essas pesquisas subsidiam o planejamento e o aprimoramento de políticas públicas no estado.
Aviso 01
Conforme explicado na live do dia 04/10/21, no cadastro de proponente na plataforma digital Fomento e Incentivo à Cultura, não é necessário preencher os campos a, b, c, devendo os mesmos serem preenchidos com "NÃO SE APLICA".
Aviso 02
A instituição interessada em participar do Edital Reviva Turismo deve fazer o cadastro na Plataforma Fomento e Incentivo à Cultura o mais breve possível, tendo em vista que a análise da documentação enviada leva, em média, 5 dias úteis para ser concluída. Só é permitida a inscrição da proposta após o cadastro ser validado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).
Comunicado
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), por meio da Superintendência Marketing, explica que, conforme edital, o valor total do projeto o somatório de todas as despesas que serão realizadas no projeto e previstas no formulário de planilha orçamentária. Esse orçamento deve incluir tanto os itens a serem custeados com recursos deste Edital quanto os itens custeados com recursos de contrapartida.
Exclusivamente para o cálculo de percentual (90% do valor total proveniente de recursos deste edital e 10% do valor total oferecido como contrapartida não-financeira), deve-se desconsiderar os rendimentos auferidos de aplicação financeira.
Desta forma, para projetos de apoio à comercialização, no valor de R$ 80 mil pelo edital, a contrapartida dos preponentes deve ser de R$ 8.889,00, totalizando R$ 88.889,00. Já para os projetos de promoção turística, no valor de R$ 210.000,00, a contrapartida deve ser de R$ 23.334,00, somando em R$ 233.334,00.
Cozinha mineira: sinônimo de acolhimento, afeto, hospitalidade e diversidade, mas também de desenvolvimento socioeconômico para Minas Gerais. Com o objetivo de fomentar e promover um dos mais importantes atrativos turísticos do Estado como vetor de crescimento econômico e desenvolvimento social, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) lançou, em 19/2/2021, o “Plano Estadual de Desenvolvimento da Cozinha Mineira”.
O “Plano Cozinha Mineira” integra o Programa Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia Mineira (PEGM) e propõe a implantação de políticas públicas e privadas voltadas à gastronomia mineira. O plano estabelece 72 iniciativas, com o valor total estimado em R$ 163 milhões, para serem executadas de 2021 a 2024.
Acesse:
*Acessível em libras
A Plataforma Integrada do Turismo é uma importante ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Estado de Cultura Turismo de Minas Gerais (Secult) entre os anos de 2016 e 2017 com objetivo de promover, de forma eficiente, o gerenciamento eletrônico de informações, turísticas ou não, que contribuem para a organização do turismo nos municípios por meio da adaptação da metodologia do Inventário da Oferta Turística.
Essa solução sistêmica reduz a tramitação de papel, fornece uma base de informações para o planejamento, gestão e promoção da atividade turística na localidade, além de possibilitar e facilitar a criação de web sites promocionais ao órgão, empreendedores e demais agentes que utilizam a ferramenta.
Destaca-se que a Plataforma Integrada do Turismo é a principal base de informações do Portal de Turismo do Estado, o www.minasgerais.com.br, e disponibiliza informações atualizadas a turistas e visitantes que acessam o site.
Atualmente, todos os municípios mineiros participantes da Política de Regionalização do Turismo possuem informações na PIT e têm acesso à Plataforma, bem como outros doze estados e outros três municípios brasileiros estão em processo de adesão e/ou implantação da plataforma em seus destinos turísticos.
Minas Gerais é, hoje, referência em gerenciamento e disponibilização de informações que auxiliam planejamento territorial do turismo.
Caso tenha interesse em mais informações entre em contato pelo: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
2022
CAPACITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) investe continuamente na qualificação profissional como um pilar essencial para o fortalecimento do setor turístico e cultural. Por meio da Diretoria de Capacitação e Qualificação, são desenvolvidas ações estratégicas que visam aprimorar os serviços prestados e garantir que as políticas públicas em andamento sejam implementadas com excelência. A capacitação é encarada de forma transversal e multidisciplinar, promovendo o aprimoramento técnico e a sensibilização dos profissionais que atuam na cadeia produtiva do turismo e da cultura em Minas Gerais.
Entre as iniciativas, destaca-se o Programa Estadual de Qualificação do Turismo Cria.Forma 2023-2026 que propõem ações de capacitação, alinhadas às demandas do mercado de trabalho do estado. Além de fomentar o desenvolvimento profissional, a Diretoria de Capacitação e Qualificação realiza estudos, pesquisas e levantamentos que subsidiam a formulação e avaliação da Política Estadual de Turismo, contribuindo para o fortalecimento do setor e para a valorização da identidade mineira.
Em 2025, pelo segundo ano consecutivo, o Cria.Forma alcançou resultados históricos e consolidou-se como o principal e mais abrangente programa de capacitação do setor em Minas Gerais. A iniciativa registrou um crescimento de 8,5% em 2025, com 50.612 vagas ofertadas, estabelecendo um novo recorde de oportunidades de formação. Os resultados reafirmam o compromisso com a qualificação profissional, o fortalecimento da cadeia produtiva do turismo e o desenvolvimento dos territórios.
AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADA PARA A CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO:
CAMINHOS DO TURISMO
Aulões do Turismo
Os Aulões do Turismo configuram-se como um programa de formação online e ao vivo, concebido e executado pela Diretoria de Capacitação e Qualificação da Secult-MG. A iniciativa, inovadora e gratuita, visa democratizar o acesso ao conhecimento estratégico, elevando a excelência de toda a cadeia produtiva do turismo.
O objetivo consiste em fornecer suporte e orientação a gestores regionais e municipais sobre políticas públicas, legislação e ferramentas essenciais para uma gestão eficiente.
A iniciativa alcançou expressivo êxito, reunindo mais de 6.746 participantes, representantes de 26 estados brasileiros e de 484 municípios mineiros distintos, além de 87 municípios de todo o país e presença internacional de Moçambique. A relevância da ação é amplamente reconhecida, com 95% dos participantes avaliando o projeto como “totalmente relevante”.
- Aulões do Turismo 2026
O início está previsto para fevereiro de 2026. Em breve serão disponibilizadas mais informações. Acompanhe o site e o Instagram da Secult!
- Aulões do Turismo 2025 (1° e 2° Ciclos)
Em 2025, foram realizados dois ciclos, totalizando 16 aulas que aconteceram às terças e quintas-feiras, das 10h às 11h30:
Ciclo 1 (Fev-Abr/2025): Focado em fornecer suporte e orientação imediata a novos gestores municipais. Temas abordados: Políticas Públicas de Turismo e ICMS Turismo; Política de Regionalização; Inventário Turístico e CADASTUR; Elaboração de Produtos Turísticos e Rotas; Comercialização e Promoção; Dados do Turismo; Capacitação e Qualificação e Atração de Investimentos.
Ciclo 2 (Set-Out/2025): Focado em democratizar o conhecimento para toda a cadeia produtiva, com especialistas renomados. Temas abordados: Políticas Públicas Estaduais; Turismo Responsável; Nova Lei Geral do Turismo; Segurança Turística; Sinalização e Estradas Turísticas; COMTUR; Captação de Recursos e Organização de Eventos.
Cartilha de Orientação para Gestores Municipais do Turismo em Minas Gerais 2025
Panorama da Gestão Municipal do Turismo em Minas Gerais 2025
O Panorama é um diagnóstico sobre os gestores municipais de turismo de Minas Gerais no ano de 2025. O documento oferece subsídios para o aprimoramento das políticas públicas, auxilia gestores municipais na busca de soluções para seus desafios e serve como referência para estudantes e pesquisadores.
MINAS FORMA
Em colaboração com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), esse projeto oferece formação socioprofissional na área do turismo. Os cursos ofertados possuem carga horária que varia entre 35 horas e 100 horas e são voltados a conteúdos práticos de ofício e desenvolvimento de competências e habilidades socioemocionais, bem como à preparação dos alunos para o mercado de trabalho e ao exercício da autonomia.
Em 2025 foram ofertadas 2.318 vagas em 112 cursos gratuitos.
O projeto tem continuidade em 2026 e mais informações podem ser acessadas aqui.
PLATAFORMA EaD / ESCOLA DE GESTORES
A Plataforma EAD Minas Cultura e Turismo é um portal criado para informar, capacitar e orientar profissionais e gestores do Turismo e da Cultura no Estado.
Por meio da plataforma, são ofertados cursos 100% online e gratuitos, democratizando o acesso ao conhecimento. Os conteúdos disponibilizados contribuem para o fortalecimento e a profissionalização do mercado.
O Portal atua como um facilitador de relacionamento e aprendizado, oferecendo aos usuários, em uma interface única, cursos na modalidade à distância relacionados à política pública, à gestão, ao fomento e a outros temas relevantes para ambos os setores.
Em 2025 a Plataforma ofertou 6 cursos de turismo, totalizando 6.000 vagas, 100% online e gratuitas.
Em 2026,a Plataforma apresentará novidades! Acompanhe o site e o Instagram da Secult para ficar por dentro de tudo!
ROTAS DO CONHECIMENTO
Em parceria com o Instituto Federal do Sul de Minas, esse projeto promove cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) voltados à capacitação de profissionais da cadeia produtiva do turismo de Minas Gerais, abrangendo diferentes segmentos e necessidades do mercado. Os cursos são ofertados na modalidade EaD, possuem carga horária de 40 horas e destinam-se a pessoas interessadas com idade mínima de 16 anos, ensino fundamental completo e residência em Minas Gerais. A seleção dos candidatos ocorre por meio de sorteio eletrônico, conforme critérios estabelecidos em edital.
Em 2024 e 2025 o programa ofertou 22 cursos e 12.721 vagas, alcançando todas as regiões do estado.
Mais informações podem ser obtidas no Portal do Instituto!
Equipe e Contato da Diretoria de Capacitação e Qualificação:
Ane Caroline Lopes Machado - Diretora (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
Ângelo Luiz Rezende - Analista (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
Marcela Costa Bifano de Oliveira - Analista (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
Kátia de Laura Borges - Analista (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
Christian Rodrigo Costa - Analista (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
Júlia da Mata Resende - Estagiária (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones: (31) 3915-9558 ou (31) 3915-9544
A Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, Lei Geral do Turismo, criou o Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur, e a Lei Federal nº 14.978, de 18 de setembro de 2024, alterou a Lei Federal 11.771/2008, sendo hoje o sistema de registro totalmente gratuito de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo, promovendo o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos, bem como garantido uma fonte de consulta oficial aos turistas.
Atualmente o programa é coordenado pelo Ministério do Turismo, e em Minas Gerais executado com a parceria da Secult.
Conforme legislação o cadastro é obrigatório para:
- Acampamentos Turísticos
- Agências de Turismo
- Guias de Turismo
- Meios de Hospedagem
- Organizadoras de Evento
- Parques Temáticos
- Transportadoras Turísticas
O cadastro é opcional para oito tipos de prestadores de serviços que possuem relação com a atividade turística, sendo eles:
- Casas de Espetáculo
- Centros de Convenções
- Empreendimentos de Entretenimento e Lazer e Parques Aquáticos
- Empreendimentos de Apoio ao Turismo Náutico ou à Pesca Desportiva
- Locadoras de Veículos para Turistas
- Prestadoras de Serviços de Infraestrutura para Eventos
- Prestadoras Especializadas em Segmentos Turísticos
- Restaurantes, Cafeterias, Bares e similares
As principais vantagens de ser cadastrado é o acesso a financiamento por meio de bancos oficiais, com recursos do Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR; o apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo; incentivo à participação em programas e projetos do Governo Federal; participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo. Informações disponibilizadas no Portal de Turismo de Minas Gerais - Turismo em Minas Gerais.
O Cadastur possui diversas legislações regulamentadoras como o Decreto Federal nº 7.381/2010, que regulamentou a Lei Federal nº 11.771/2008, o Decreto Federal nº 9.094/2017 que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos. Para outras informações sobre o Cadastur, acesse o site oficial: Cadastur - Ministério do Turismo.
Contato de e-mail da Diretoria de Capacitação e Qualificação da Secult-MG: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Programa de Regionalização do Turismo, idealizado e orientado pelo Ministério do Turismo (MTur), trabalha a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com estados e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiar a estruturação dos destinos, a gestão descentralizada e a promoção do turismo no país, a partir de oito eixos estruturantes com vistas ao desenvolvimento regional.
Em Minas Gerais, a política pública de Regionalização do Turismo está em desenvolvimento desde o ano de 2001, é referência para os demais estados brasileiros no que tange à gestão da atividade turística, seguindo as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo, estabelecido pelo MTur para as regiões turísticas. Os papéis e objetivos da regionalização em Minas Gerais são focados na democratização da Política do Turismo, integração e participação social, no desenvolvimento sustentável, na descentralização do turismo, inovação e articulação.
Em 2003, os Circuitos Turísticos foram institucionalizados por meio do Decreto 43.321, que considera o conjunto de municípios de uma mesma região, com afinidades culturais, sociais e econômicas que se unem para organizar e desenvolver a atividade turística regional de forma sustentável, através da integração contínua dos municípios, consolidando uma atividade regional. Em dezembro de 2006, após a institucionalização e mobilização dos Circuitos Turísticos, foi fundada a Federação das Instâncias de Governança Regional de Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecitur), uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover ações que consolidam o Programa de Regionalização do Turismo em Minas Gerais, representando os interesses das Associações de Municípios de Circuitos Turísticos do Estado e estimulando a integração entre elas.
Além da articulação regional, a política de regionalização em Minas Gerais busca estar em contínuo alinhamento em âmbito federal, tendo em uma de suas principais ações o Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento criado pelo Ministério do Turismo, que orienta a atuação no desenvolvimento das políticas públicas e define a área (o recorte territorial) que deve ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério.
Por meio dos atos normativos abaixo os Circuitos Turísticos são reconhecidos como Instâncias de Governança Regionais (IGR's) e, dessa forma, se tornam oficialmente executores, interlocutores e articuladores da descentralização e da regionalização do turismo em Minas Gerais.
Instâncias de Governança Regionais (IGR's)
As Instâncias de Governança Regionais (IGR's) são entidades sem fins lucrativos integradas por municípios de uma mesma região com afinidades culturais, sociais e econômicas, que se unem para organizar, desenvolver e consolidar a atividade turística local e regional de forma sustentável, regionalizada e descentralizada, com a participação da sociedade civil e do setor privado.
Anteriormente reconhecidas por Circuitos Turísticos, passaram a receber nova titulação a partir da publicação de diretrizes fixadas no Decreto Nº 48.804, de 25/04/2024 que instituiu a Política Estadual de Turismo, sendo reconhecidas como Instâncias de Governança Regionais após o cumprimento das diretrizes fixadas no Decreto N° 47.687/2019, e pela Resolução Secult Nº 33/2025.
O trabalho destas entidades se dá por meio da integração contínua dos municípios, gestores públicos, iniciativa privada e sociedade civil, consolidando uma identidade regional e protagonizando o desenvolvimento por meio de alianças e parcerias. Hoje, de acordo com a legislação vigente, Minas Gerais conta com 47 Instâncias de Governança Regionais certificadas, envolvendo todas as regiões de Minas Gerais e 727 municípios regionalizados.
Municípios e IGR's
Municípios: 727
IGR's: 47
Mapas de Regionalização do Turismo do Estado de Minas Gerais
Contato: Diretoria de Regionalização e Descentralização
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Minas Gerais está na vanguarda do estímulo ao turismo, empregando uma variedade de estratégias e políticas, sendo o único Estado a incluir o repasse de recursos financeiros aos municípios por meio do ICMS critério Turismo desde 2009, através da Lei Nº 18.030/09.
Os repasses financeiros do ICMS Turismo desempenham papel crucial na transformação do panorama turístico de Minas Gerais. Esses recursos são direcionados para os municípios que atendem aos pré-requisitos estabelecidos pela Lei Nº 18.030/09 e Resolução Secult Nº 44/2021, com o intuito de fomentar a estruturação de instrumentos relevantes para o desenvolvimento sustentável do turismo local. Esses instrumentos são particularmente importantes para alinhar as políticas municipais de turismo com as diretrizes estabelecidas em nível estadual e nacional, garantindo uma abordagem integrada e coordenada para o crescimento do setor.
Outro marco no avanço e fortalecimento do turismo em Minas Gerais foi a elevação da alíquota do ICMS de 0,1% para 0,5% a partir de 2024, conforme estipulado pela Lei Estadual Nº 24.431/2023. Esse aumento resultou de um longo processo de articulação e colaboração entre diversos agentes do setor público e privado, representando um impulso significativo para o desenvolvimento do turismo no estado. Além disso, a definição do percentual do ICMS turístico a ser repassado para os municípios com base em critérios objetivos, estabelecidos pela Lei Nº 18.030/09, garante uma distribuição justa e equitativa dos recursos, promovendo um desenvolvimento turístico mais inclusivo e sustentável em toda a região.
Legislação
Capacitações
Acesso ao Sistema ICMS Turismo
A fim de pleitear e responder às notificações da Comissão Técnica, os municípios devem utilizar exclusivamente o sistema do ICMS Turismo, disponível em www.icmsturismo.mg.gov.br. Para acessá-lo, é necessário que os interessados em participar do critério Turismo do ICMS enviem um ofício à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult). Este ofício deve ser assinado pelo prefeito que deve indicar um servidor público municipal para desempenhar o papel de Gestor Municipal de Turismo junto à Secult.
O Gestor Municipal de Turismo fica encarregado de inserir documentos no mencionado endereço eletrônico, bem como de receber notificações e comunicados da Comissão Técnica de ICMS critério Turismo. É crucial destacar que o login de acesso ao sistema é pessoal e intransferível, tornando o município responsável por quaisquer equívocos ou falhas cometidas pelo gestor ou por terceiros que tenham acesso ao login municipal.
Quanto à nomeação inicial ou substituição do gestor, o prefeito deve enviar um ofício à Secult, contendo os seguintes dados do Gestor Municipal de Turismo: nome completo, número do CPF, cargo, e-mail de contato, número de telefone fixo e celular. Esse procedimento visa garantir a adequada gestão e representação dos interesses turísticos municipais perante os órgãos competentes. O ofício pode ser digitalizado e enviado para o seguinte endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . Salientamos a importância da atualização imediata da designação e dos dados do Gestor Municipal de Turismo pelo município, bem como a garantia da veracidade das informações. O município é o único e exclusivo responsável por eventuais equívocos ou falhas cometidos pelo Gestor Municipal de Turismo.
Documentos Orientadores
Boas Práticas dos Fundos Municipais
Municípios Habilitados
Confira a lista dos municípios habilitados (por ano):
Repasses Financeiros
A Fundação João Pinheiro (FJP) divulga, mensalmente, o valor dos repasses realizados no site: http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/index.php/transferencias
Podem ser feitos dois tipos de busca: por critério e/ou por município.
Por critério: selecione o critério turismo, depois o ano e baixe a planilha referente;
Por município: selecione o nome do município, depois o ano, os critérios solicitados e consulte a tabela.
Contato do Núcleo ICMS Turismo
Lara Calazans de Oliveira: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | Tel. (31) 3915- 9469
Rafaella Lemos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | Tel. (31) 3915-9457
PROGRAMA MINAS RECEBE
O Minas Recebe é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) que tem como objetivo fortalecer o turismo receptivo mineiro, ampliando a qualidade e o alcance comercial dos serviços e produtos oferecidos pelas agências e operadoras do estado.
O programa promove ações integradas de qualificação, capacitação e promoção comercial, voltadas ao desenvolvimento dos receptivos e à ampliação da presença de Minas Gerais nos mercados nacionais e internacionais.
A quem se destina o Minas Recebe:
- agências de turismo receptivo sediadas em Minas Gerais;
- operadoras de turismo receptivo sediadas em Minas Gerais.
Entre os benefícios oferecidos estão:
- capacitações técnicas e gerenciais;
- participação em reuniões e eventos voltados ao fortalecimento do setor;
- presença em feiras e encontros profissionais de turismo.
Os produtos e contatos das empresas habilitadas são divulgados no Portal Minas Gerais, vitrine oficial do turismo no estado.
Para o exercício de 2026, em virtude das eleições que ocorrerão no presente ano, as ações previstas poderão ser afetadas com fins de atendimento às diretrizes da legislação eleitoral, em especial a Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições e veda a prática de determinadas condutas para o ano.
Como participar:
Para se habilitar no Programa Minas Recebe, as empresas devem atender aos seguintes requisitos:
- estar sediadas em Minas Gerais;
- possuir CNPJ, Cadastur e Inscrição Municipal ativos;
- emitir nota fiscal ou documento equivalente;
- operar e comercializar produtos turísticos de Minas Gerais;
- ter site, blog ou rede social ativos.
Etapas para habilitação (obrigatório):
Passo 1: Realizar a inscrição no Portal Minas Gerais, preenchendo o formulário “Serviços e equipamentos de agência de turismo”.Passo 2: Preencher o formulário de pesquisa do Minas Recebe 2026 via Google Forms. Acesse aqui.
Passo 3: Enviar o tarifário dos produtos turísticos e uma versão digitalizada do material publicitário da empresa para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Prazos:
O período de envio da documentação ocorre de 01 de fevereiro a 10 de março (23h59min).
Habilitados 2025/26:
Clique AQUI para acessar a relação de Agências e Operadoras de Turismo Receptivos Habilitadas.
Links Importantes:
Clique AQUI para acessar os documentos orientadores do processo de habilitação e mais informações gerais sobre o programa.
Clique AQUI para acessar a Resolução 03 de 25 de janeiro de 2017 (com alteração da Resolução Setur Nº 03, 23 de Fevereiro de 2018 e da Resolução Setur Nº 05, 10 de Maio de 2019, Resolução Secult Nº 80, de 22 de dezembro de 2021 e Resolução SECULT 67/2025 que abre em caráter de exceção o chamamento em 17 de novembro a 17 de dezembro de 2025).
Dúvidas serão esclarecidas por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.