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Regionalização do Turismo

Regionalização do Turismo

Regionalização

O Programa de Regionalização do Turismo, idealizado e orientado pelo Ministério do Turismo (MTur), trabalha a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com estados e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiar a estruturação dos destinos, a gestão descentralizada e a promoção do turismo no país, a partir de oito eixos estruturantes com vistas ao desenvolvimento regional.

Em Minas Gerais, a política pública de Regionalização do Turismo está em desenvolvimento desde o ano de 2001, e é referência para os demais estados brasileiros no que tange à gestão da atividade turística, seguindo as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo, estabelecido pelo MTur para as regiões turísticas. Os papéis e objetivos da Regionalização em Minas Gerais são focados na democratização da Política do Turismo, integração e participação social, no desenvolvimento sustentável, na descentralização do Turismo, inovação e articulação.

Em 2003, os Circuitos Turísticos foram institucionalizados por meio do Decreto 43.321, que considera o conjunto de municípios de uma mesma região, com afinidades culturais, sociais e econômicas que se unem para organizar e desenvolver a atividade turística regional de forma sustentável, através da integração contínua dos municípios, consolidando uma atividade regional. Em dezembro de 2006, após a institucionalização e mobilização dos Circuitos Turísticos, foi fundada a Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur), uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover ações que consolidam o Programa de Regionalização do Turismo em Minas Gerais, representando os interesses das Associações de Municípios de Circuitos Turísticos do Estado e estimulando a integração entre elas. Para mais informações, acesse: http://fecitur.org.br/.

Além da articulação regional, a Política de Regionalização em Minas Gerais busca estar em contínuo alinhamento em âmbito federal, tendo em uma de suas principais ações o Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento criado pelo Ministério do Turismo, que orienta a atuação no desenvolvimento das políticas públicas e define a área – o recorte territorial – que deve ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério. Na sua última atualização (2019), o estado de Minas Gerais contou com 471 municípios e 44 regiões turísticas integrantes do Mapa. Sua próxima atualização é prevista para 2021. Para mais informações, acesse:  http://www.mapa.turismo.gov.br/.

Atualmente, por meio do

 publicado em 2019, e da , os Circuitos Turísticos são reconhecidos como Instâncias de Governança Regionais (IGRs), e, dessa forma, se tornam oficialmente executores, interlocutores e articuladores da descentralização e da regionalização do Turismo em Minas Gerais.

Cartilha “Política de Regionalização do Turismo em Minas Gerais”

A cartilha “Política de Regionalização do Turismo em Minas Gerais foi disponibilizada pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais em março de 2021 com o objetivo de sensibilizar os gestores municipais sobre a importância deste programa da pasta e de orientar sobre a associação às Instâncias de Governança Regionais (IGRs).

Acesse a cartilha sobre a

Instância de Governança Regional

As Instâncias de Governança Regionais (IGRs) são entidades sem fins lucrativos integradas por municípios de uma mesma região com afinidades culturais, sociais e econômicas, que se unem para organizar, desenvolver e consolidar a atividade turística local e regional de forma sustentável, regionalizada e descentralizada, com a participação da sociedade civil e do setor privado. Anteriormente reconhecidas por Circuitos Turísticos, passaram a receber nova titulação a partir da publicação da Lei Estadual nº 22.765/2017, que instituiu a Política Estadual de Turismo, sendo reconhecidas como Instância de Governança Regional após o cumprimento das diretrizes fixadas no

 e pela .

Dessa forma, as IGRs exercem oficialmente o papel de executoras, interlocutoras e articuladoras da descentralização e da regionalização do Turismo em Minas Gerais. A Política Pública de Regionalização do Turismo de Minas Gerais, em desenvolvimento pelo Governo do Estado de Minas Gerais desde o ano de 2001, é referência para os demais estados brasileiros com relação à gestão da atividade turística, seguindo as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo, estabelecido pelo Ministério do Turismo para as regiões turísticas.

O trabalho destas entidades se dá por meio da integração contínua dos municípios, gestores públicos, iniciativa privada e sociedade civil, consolidando uma identidade regional e protagonizando o desenvolvimento por meio de alianças e parcerias. Hoje, de acordo com a legislação vigente, Minas Gerais conta com 44 Instâncias de Governança Regionais certificadas, envolvendo todas as regiões de Minas Gerais e 513 municípios regionalizados.

para acesso à listagem dos municípios que participam oficialmente da Política de Regionalização do Turismo conforme publicação no Diário Oficial de 3 de julho de 2020.

para acesso à listagem com as informações e contatos dos presidentes e gestores das Instâncias de Governança Regionais de Minas Gerais.

Confira as 

Para outras informações sobre a Política de Regionalização do Turismo, entre em contato com a Diretoria de Regionalização e Descentralização das Políticas de Turismo da Secult pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.