A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) informa que, após a divulgação do resultado preliminar do Edital PNAB 05/2024 – Chamamento Público: Capacitações, foi necessário realizar uma revisão completa e detalhada das inscrições, a fim de garantir o cumprimento integral das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC) e pela legislação vigente.

Durante a conferência das inscrições, foi identificada a participação indevida de proponentes nas linhas de repasse destinadas exclusivamente às Organizações da Sociedade Civil (OSC) — conforme definido em escutas públicas promovidas pelo CONSEC e amplamente divulgadas em nossos canais oficiais.

Em respeito à legalidade e à transparência do processo, foram desconsideradas todas as inscrições que não atendiam ao critério de pessoa jurídica sem fins lucrativos, seguindo os seguintes parâmetros:

Verificação dos cadastros no portal oficial das OSC: https://mapaosc.ipea.gov.br

Referência ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC): Lei nº 13.019/2014

Ressaltamos que o resultado final já se encontra disponível e é o único válido para fins de habilitação dos projetos. O processo de documentação e demais etapas está em curso por meio da Plataforma Descentra Cultura.

A Secult-MG agradece a todos(as) os(as) agentes culturais pelo empenho e dedicação ao longo do processo seletivo. Reiteramos nosso compromisso com a legalidade, a inclusão e o fortalecimento das políticas públicas culturais em Minas Gerais.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, nossa equipe está à disposição pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..