O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), divulgará até o dia 29 de setembro a relação dos nove (9) editais da Lei Paulo Gustavo. Minas Gerais terá disponível R$ 181,4 milhões transferidos pelo Governo Federal. Os recursos serão divididos nas seguintes modalidades: Edital de Credenciamento, Edital de Seleção de Propostas, Edital de Seleção de Bolsistas e Edital de Premiação, distribuídos em dois segmentos: Audiovisual e Demais Áreas Culturais. Serão contempladas pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com permanência no estado, com comprovada atuação artística e cultural.
Os editais serão divididos em dois principais segmentos: Audiovisual e Demais Áreas Culturais. O primeiro contemplará os eixos: Desenvolvimento de Roteiros e Projetos; Apoio a Salas de Cinema; Apoio a Capacitação em Audiovisual, Cineclubes, Mostras e Festivais; Apoio à Difusão: Empresas, Vod, Licenciamento e Distribuição.
Já o segundo contemplará: Residência artística; Territórios e paisagens culturais; Mobilidade de artistas, grupos e técnicos; Mostras, Festivais e Feiras Multiculturais; e Trajetórias Culturais.
Construção coletiva
Os editais estão sendo construídos em conjunto com a sociedade civil e Comissões de Cultura por meio de Consultas Simplificadas, Escuta Sociedade e Encontros Virtuais, todos abertos e transmitidos pelo canal da Secult-MG no YouTube. A iniciativa teve como objetivo compreender as especificidades dos segmentos artísticos no âmbito da LPG 2023.
Articulado e mediado pela Secult, os encontros contaram com a participação dos representantes do Conselho Estadual de Política Cultural, com a Rede de Gestores Municipais, com representantes da Fundação Clóvis Salgado, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), Fundação de Artes de Ouro Preto (Faop), e representantes do Arquivo Público Mineiro, Biblioteca Pública Estadual e Museu Mineiro.
A consulta pública permaneceu aberta de 24/04/2023 a 15/05/2023, e contou com 540 contribuições de 156 municípios. Os 11 encontros virtuais tiveram mais de 2 mil visualizações e foram divididos nos seguintes segmentos: Audiovisual, Literatura e Quadrinho, Música, Produção e Técnica, Urbanas, São João e Carnaval, Organizações da Sociedade Civil, Pontos de Cultura e Sindicatos artísticos, Audiovisual, Cultura Digital e Games, Culturas Populares e Tradicionais, Artesanato, Museu e restauro, Design, Artes Visuais, Moda e Gastronomia, Teatro Dança e Circo.
A Secult também criou em outubro de 2022 uma Comissão de Gestão Estratégica, que, além da secretaria e suas vinculadas, reúne o Conselho Estadual de Política Cultural, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Associação Mineira de Municípios (AMM), a Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo; a Rede Mineira dos Pontos de Cultura; o Sindicato da Indústria do Audiovisual de Minas Gerais (SINDAV), a Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro (APAN), a Associação de Trabalhadores do Cinema Independente de Minas Gerais (ATCIMG), o Fórum Permanente de Cultura e demais instituições e entidades parceiras.A partir dessa comissão, foram organizadas 10 subcomissões e três fóruns por segmentos, sendo lideradas por membros do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec).
Laboratório de Inovação em Governo MG
Com orientação do Laboratório de Inovação em Governo (LAB.mg), os editais terão design visual mais “amigáveis”, com a aplicação de técnicas de Linguagem Simples, Direito Visual e Design Editoria, assegurando maior clareza das informações, rapidez na navegação e leitura mais agradável. Para auxiliar os agentes culturais, a Secult-MG promoverá uma série de lives e tutoriais; o calendário será divulgado nos próximos dias.
A Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo foi criada com a finalidade de prestar apoio emergencial a artistas, técnicos, instituições culturais e fazedores de culturas populares e demais profissionais responsáveis pela promoção cultural que acumularam perdas durante a pandemia de Covid-19. A proposta de Lei, de iniciativa do Senado Federal, foi apresentada em dezembro de 2021, sete meses após o falecimento do ator e humorista Paulo Gustavo, vítima de Covid. A Lei Complementar nº195/2022 foi sancionada em julho de 2022.
Foto: Paulo Lacerda