Para dialogar e fornecer informações sobre a Lei Paulo Gustavo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo recebeu, na última quarta-feira (14), no auditório da CEMIG, o Circula MinC, do Ministério da Cultura. A iniciativa tem como objetivo qualificar gestores e assim descentralizar a distribuição dos recursos previstos pelo Governo Federal para gestores municipais de cultura e sociedade civil.
Minas Gerais receberá R$378.278.016,60 milhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Deste valor, R$ 181.464.788,88 serão destinados ao Estado e divididos da seguinte maneira: R$ 133,5 milhões deverão ser dedicados exclusivamente a ações no setor audiovisual; demais manifestações culturais receberão aporte de R$47,9 milhões. Quanto aos municípios mineiros, o recurso total repassado será de R$ 196.813.227,72, e este valor será rateado entre os 853 municípios mineiros. A distribuição dos recursos observa padrões estabelecidos pela própria lei, e a maior parte do montante recepcionado pelo município deverá ser aplicada no setor de audiovisual.
“Este encontro é importante para a construção das políticas públicas da cultura. Em paralelo a estas ações do MinC, a Secult-MG está em 12 regionais do estado em um projeto em conjunto com o Sebrae, Rede de Gestores e a Associação Mineira de Municípios; o nosso compromisso é construir de forma coletiva, por meio da escuta ativa, os editais da Lei Paulo Gustavo”, enfatizou a secretária Adjunta de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Milena Pedrosa.
O Circula MinC debateu temas sensíveis à Lei Complementar nº 195/2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo. Histórico da LPG, princípios e objetivos, recursos, acesso e utilização dos mesmos, tutorial TransfereGov, execução dos recursos, prestação de contas, inclusão e democratização do acesso à cultura por meio da LPG, atendimento e espaço para dúvidas e diálogo foram pautas do encontro.
Para Gustavo Dutra, secretário de Cultura de Poços de Caldos e presidente da Rede de Gestores de Minas Gerais, ter a possibilidade de demonstrar aos gestores municipais o procedimento de cadastramento do Plano de Ação na plataforma TransfereGov é de suma importância. “São recursos significativos que irão fomentar todo o ecossistema da Economia da Criatividade; a Rede de Gestores está à disposição”, ressaltou.
Segundo o MinC, os repasses para os estados serão efetivados até 30 de julho, e a utilização das verbas por parte dos entes federativos e municípios deverão ser concedidas até 31 de dezembro de 2023. “Ter a presença dos gestores municipais neste auditório é importantíssimo. A sociedade civil precisa apoiar e caminhar junto com os gestores para que possamos promover a cultura em nosso estado”, afirmou Cláudia Houara, representante do Fórum Permanente de Cultura de Minas Gerais.
Para Roberta Martins, secretária de Comitês de Cultura do MinC, é preciso fortalecer a cultura. “Estamos juntos neste processo. Vamos construir políticas públicas e valorizar a cultura como desenvolvimento humano, econômico e cidadão”, concluiu.
Com 248 inscritos, a jornada de trabalho contou com a participação da secretária Adjunta de Estado de Cultura e Turismo, Milena Pedrosa; da superintendente de Fomento Cultural Economia Criativa e Gastronomia, Janaína Silva; da secretária de Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins; do diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do MinC, Thiago Rocha Leandro; da vice-presidente do Consec e presidente do Conecta, Aryanne Ribeiro; do presidente da Rede de Gestores de Minas Gerais, Gustavo Dutra; do diretor de Relações Institucionais da AMM, Ibiraty Martins; da diretora de Comunicação e Sustentabilidade CEMIG, Cristiana Kumaira; e da gerente de Comunicação e Marketing da CEMIG, Christie Bonfim Meira Cunha.
Acesse @culturaemminas e assista na íntegra os debates do Circula MinC em Minas Gerais.