O Governo de Minas Gerais publicou o Decreto nº 48.591, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec). O texto, assinado pelo Governador Romeu Zema na sexta-feira (24), traz maior equilíbrio da composição das cadeiras ocupadas por representantes do poder público. A reorganização garantiu a participação de instituições importantes para a cultura estadual, como Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), Fundação Clóvis Salgado (FCS), Empresa Mineira de Comunicação (EMC), Associação Mineira de Municípios (AMM), Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo.
O Consec, órgão da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) que tem como competência acompanhar a elaboração da política cultural do Estado e sua implantação, até então era regulamentado pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, através da qual foi criado. A publicação do decreto foi feita no Diário Oficial de Minas Gerais deste sábado (25).
O novo decreto também oficializou a entrada das Instituições Federais de Ensino Superior de Minas Gerais, através da participação do Fórum de Gestão Cultural das Instituições Públicas de Ensino Superior Brasileiras (Forcult). Para os membros da sociedade civil, o preenchimento das vagas é feito por meio de eleição, mediante edital, dentre as pessoas que desenvolvem atividades artísticas e culturais diversas, tais como artesanato, audiovisual, circo, gastronomia e culturas afro-brasileiras, entre outras.
Mudanças dinamizam os trabalhos da Cultura
Uma mudança importante foi a definição de que o Consec passará a atuar em articulação com a conferência estadual de cultura. O texto possibilita ao conselho convocar a conferência imediatamente tão logo seja disponibilizado o novo calendário federal.As alterações no regimento interno também ficarão mais ágeis, já que agora elas podem ser feitas por meio de ato administrativo do Secretário de Estado de Cultura e Turismo. Antes, era necessária a publicação de decreto.
Outra novidade é que a vice-presidência passou a ser responsável por coordenar a atuação e os trabalhos das instâncias consultivas regionais. Com o ajuste, a interiorização e descentralização da cultura tendem a ser mais eficazes.
Uma década de Consec
Em dezembro de 2022, o Conselho Estadual de Política Cultural completou 10 anos em intensa atividade. Entre 2020 e 2022, foram realizadas 33 reuniões do conselho, quase metade das 70 realizadas em toda década de existência do órgão.No evento de comemoração, o subsecretário de Cultura, Igor Arci, lembrou alguns pontos altos da trajetória do Consec-MG, como a implementação do Sistema Estadual de Cultura e a criação do projeto de lei Descentra Cultura Minas Gerais.
Precisamos criar o nosso regimento interno e discutir cada vez mais a proposta do Descentra Cultura, que visa democratizar os recursos públicos. Nós já alcançamos parte disso neste ano com os projetos aprovados via lei de incentivo, mas o objetivo do Descentra é ampliar ainda mais esse processo e fazer com que esses mecanismos possam estar disponíveis aonde ainda não chegam. E o Consec é parte fundamental disso”, afirmou o subsecretário.
O Consec é órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secult com competência de acompanhar a elaboração da política cultural do Estado e sua implantação. A participação como conselheiro do Consec é considerada serviço público relevante e não dá causa a qualquer espécie de remuneração.
Foto: Divulgação/Secult