O projeto "Arquivo Público Mineiro: Preservação do Patrimônio - 2ª etapa” inicia nova fase com investimentos de R$ 432.429,38 via convênio, assinado nesta segunda-feira, com Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). As prioridades na segunda etapa dessa parceria são a melhoria da segurança das edificações, o monitoramento das áreas de guarda e a conservação preventiva dos documentos do fundo Presidência da Província, por meio de sua reformatação (microfilmagem e digitalização) e disponibilização para acesso em meio digital.
Essas ações serão realizadas através do projeto Semente, que determina que a gestão dos recursos será realizada via Associação Cultural do Arquivo Público Mineiro (ACAPM). "Garantir as condições ideais para conservação de nosso patrimônio é fundamental para preservar nossa história, nossos documentos, nossa identidade. A etapa que vamos iniciar fortalece ainda mais nossa parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, aliado do Governo de Minas para salvaguardar nossos bens culturais", define o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira.
Para o promotor de justiça Marcelo Mafra, o projeto do Arquivo Público Mineiro (APM) é de extrema relevância para a proteção do patrimônio arquivístico de Minas Gerais. "Os documentos que estão sob a gestão do APM contam a história do povo mineiro e são imprescindíveis para a preservação da nossa memória e identidade. A destinação dos recursos de compensação ambiental por meio da Plataforma Semente vai permitir que o trabalho de gestão do acervo documental seja executado com mais eficiência e segurança, garantindo a perpetuação do patrimônio cultural para as presentes e futuras gerações", pontua Mafra.
O fundo Presidência da Província (1821-1889) é um acervo de grande dimensão, com 2.188 caixas que contêm cerca de 700.000 páginas de documentos que registram a rotina da administração do governo provincial. Um dos exemplos do que pode ser encontrado nesse conjunto de documentos é a Correspondência ao Presidente da Província de Minas Gerais sobre a posse de juízes eleitos no distrito de Sacramento, em Uberaba (MG). A carta foi produzida em 1837.
“É muito importante esse apoio que o Ministério Público tem dado ao Arquivo Público Mineiro para termos mais segurança para os nossos documentos, além de viabilizar também melhorias também quanto aos acessos às áreas de guarda. Essas estarão mais protegidas com a instalação de fechaduras eletrônicas que exigem uma senha”, pontua Bruno Balista, diretor do APM.
Nesta segunda fase dos trabalhos serão devolvidos outras etapas de segurança principalmente relativas à movimentação de acervo para um controle maior até mesmo para atividades internas do Arquivo Público Mineiro. "Teremos também um tratamento de parte do acervo, com a microfilmagem e a digitalização de materiais, o que são medidas necessárias para a conservação e preservação dos documentos, facilitando também o acesso para o pesquisador. Esta é a importância desse projeto: reforçar a segurança e reformatar parte do acervo do período imperial do século XIX”, afirma Ygor Souza, coordenador de Arquivos Permanentes do APM.
Etapas
O primeiro momento desse projeto aconteceu entre agosto e novembro de 2022. Além da implantação de um novo sistema segurança, foram adquiridos equipamentos para proteger, reparar e digitalizar documentos, otimizando a capacidade de armazenamento, o que poderá facilitar o acesso virtual de parte do acervo do APM pelo público.
Nessa etapa, foram investidos R$56.698,24, por meio de captação junto ao MPMG. Houve a aquisição e instalação de dispositivos, como câmeras, telas, além da manutenção corretiva de 17 portas corta-fogo que são importantes no combate aos incêndios. Essas ações também permitiram a ampliação do monitoramento das áreas de guarda, reduzindo também o risco de furtos do acervo.