A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), informa que o prazo para devolução de recursos remanescentes da Lei federal 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural foi encerrado na segunda-feira (10/1).
Caso o município não tenha conseguido efetuar a devolução no prazo, a Secult recomenda que seja feito contato direto com o Ministério do Turismo (MTur), pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para sanar dúvidas recorrentes.