Iniciativa foi instituída para auxiliar a cadeia produtiva do turismo em Minas Gerais
O Fundo de Assistência ao Turismo (Fastur) foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (26/8). Operacionalizado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), o fundo é destinado ao apoio e ao incentivo do turismo como atividade econômica e como forma de promoção e desenvolvimento social e cultural em cidades históricas, estâncias hidrominerais, localidades do circuito turístico e em localidades com reconhecido potencial turístico.
A reunião contou com a presença do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, da subsecretária de Turismo, Milena Pedrosa, e de representantes da Comissão Extraordinária de Gastronomia e Turismo da ALMG e das associações e federações ligadas ao setor. A audiência pública foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Mauro Tramonte, com o objetivo de discutir o Fastur, que foi instituído pela Lei 11.520/1994 e é regido pelas Leis 15.686/2005 e 18.683/2009, encontrando-se inoperante atualmente.
O secretário Leônidas Oliveira, que cumpria agenda no Triângulo Mineiro, participou remotamente, da audiência. O titular da pasta afirmou que o Fastur é uma iniciativa importante para o fomento às atividades turísticas no Estado e que, para que seja mais consistente, precisa receber incentivos fiscais de maneira constante, a exemplo do Fundo Estadual de Cultura (FEC), que é alimentado, também, por meio de dedução fiscal do ICMS.
“Precisamos juntar forças para a reativação do Fastur no sentido de que o Fundo possa receber recursos de dedução de impostos, como o ICMS, a exemplo do FEC. Nesse sentido, será possível captar mais recursos para o Fastur e lançar editais para fomentar o setor do turismo em Minas Gerais, sobretudo o setor de eventos que, sabemos, todos, sofreu e ainda sofre as consequências duras da pandemia”, destacou Leônidas Oliveira.
Segundo a superintendente de Políticas do Turismo da Secult, Flávia Ribeiro, a reativação do Fastur é necessária para auxiliar a retomada das atividades turísticas no Estado. Para ela, essa medida será fundamental no impulsionamento dos indicadores econômicos que são gerados a partir da cadeia produtiva do turismo em Minas. “Com a reativação do Fastur, a relevância da atividade turística se torna ainda maior, já que ele tem impacto na geração de emprego e é, também, uma ferramenta para fomentar as diretrizes e atividades turísticas no estado”, destacou.
O Fastur tem, como agente financeiro, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). A gestão dos recursos é de responsabilidade da Secult, e a supervisão financeira do gestor e do agente financeiro do Fundo cabe à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Os recursos oriundos são destinados às pessoas jurídicas cujas atividades se enquadrem nos objetivos da política estadual de turismo, como prevê a normativa que institui o Fundo. Os valores podem, ainda, ser utilizados em projetos de comprovada viabilidade técnica e econômico-financeira.
O valor do financiamento não poderá ultrapassar 80% do investimento previsto, e os créditos disponibilizados terão prazo total, incluídos os períodos de carência e de amortização, de, no máximo, 120 meses, observadas a modalidade do financiamento e a capacidade de pagamento do projeto. No momento, o Fastur está com sua verba paralisada em função de um ajustamento interno. Entre 2009 e 2010, o Fastur operacionalizou um montante total de R$ 595.790,00.
O deputado Mauro Tramonte reforçou a importância da audiência e disse que a Comissão Extraordinária de Gastronomia e Turismo fará todos os esforços para dar sequência no pedido de reativação do Fundo. “Tudo o que foi discutido hoje será matéria de estudo para apresentação de novos requerimentos nessa comissão. Os incentivos ao turismo e à gastronomia são extremamente necessários nesse momento, e a reativação do Fastur vai contribuir muito com o fomento ao setor”, apontou.
A íntegra da audiência pública está disponível AQUI.