A Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo, com apoio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), está fazendo o cadastro consultivo preliminar de profissionais aptos a atuarem como consultores externos no Edital “Sistemas Municipais de Cultura”. Os interessados podem fazer a inscrição em formulário on-line. O prazo se encerra em 30 de setembro.
Os critérios foram elaborados de acordo com o Anexo IV do edital. Entre as competências necessárias, estão a experiência comprovada na área, formação em nível superior em Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas, experiência mínima de três anos em formulação de políticas culturais, experiência em Gestão de Fundos Municipais de Cultura ou Conselhos Municipais de Política Cultural, estudo ou pesquisa elaborados sobre o tema do Sistema Nacional de Cultura, Fundos Municipais de Cultura ou Conselhos de Política Cultural.
Os consultores atuarão, principalmente, na criação ou reformulação ou adaptação de legislações e regulamentações municipais dos elementos locais do Sistema Estadual de Cultura, como a Lei Geral do Sistema com Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura. Caberá também aos profissionais a coleta e a análise das legislações, regramentos e planos, de modo a possibilitar que a minuta elaborada seja alinhada aos regramentos e condições institucionais e financeiras locais.
O cadastramento realizado não garante a contratação por nenhuma prefeitura, mas disponibiliza para os gestores municipais uma referência dos profissionais que atendem plenamente os critérios e podem ser convidados para participar dos seus respectivos processos licitatórios para seleção de consultores externos. Todas as especificidades sobre os critérios para seleção dos inscritos estão disponíveis para consulta neste link.
A Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo de MG solicita aos interessados em compor este cadastro consultivo preliminar que preencham o seguinte formulário: