Processo é base da Política de Regionalização do Turismo de Minas Gerais; prazo para envio de documentação vai até 15 de agosto
Em cumprimento à missão de fomentar a descentralização do turismo em Minas Gerais e com o objetivo de favorecer o desenvolvimento sustentável, participativo e integrado do setor no estado, a Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) iniciou, nesta quinta-feira (15/7), o processo de certificação das Instâncias de Governança Regionais (IGRs), que faz parte da Política de Regionalização do Turismo.
Neste ano, a novidade é que o processo conta com o Sistema de Certificação e Monitoramento das IGRs, ferramenta elaborada de forma integrada por equipes da Secult com o objetivo de facilitar o envio e armazenamento dos documentos das IGRs e municípios e de possibilitar o monitoramento das ações a longo prazo.
A certificação é realizada bienalmente, conforme legislação vigente, entre os meses de abril e maio. No entanto, em função das medidas de segurança sanitária impostas pela onda roxa do Plano Minas Consciente, em março de 2021, a Secult, por meio do Decreto Nº 48.189 alterou a data do processo e, portanto, o prazo para inserção da documentação vai até 15 de agosto de 2021.
Milena Pedrosa, subsecretária de Turismo da Secult, fala sobre a importância do processo. “A certificação é uma importante etapa da Política de Regionalização do Turismo de Minas Gerais, pois é quando as IGRs e municípios reforçam seu interesse em desenvolver a atividade turística de forma conjunta com o Estado e o país por meio do envio de documentos que comprovam a regularidade das políticas municipais de turismo e ações regionalizadas. É fundamental reforçar que o sucesso da regionalização e da descentralização do turismo depende muito dessa construção coletiva envolvida na certificação, cujos benefícios são , entre outros, o desenvolvimento da atividade turística de forma regional e alinhada com destinos próximos; apoio técnico de turismólogos na elaboração de projetos e ações municipais e regionais; possibilidade de pleito ao ICMS Turismo para os municípios associados e de repasse de recursos do Estado e da União, aos municípios, para desenvolvimento do turismo local. A Secult está à disposição para esclarecer todas as dúvidas sobre a regionalização e o processo de certificação, porque quanto mais os municípios fizerem parte dessa política, mais potência terá o turismo de Minas Gerais”, ressaltou.
Junto ao processo de certificação, também será realizado o Censo do Turismo Mineiro em que os municípios preencherão o formulário “Ferramentas de Gestão Municipal no Turismo 2021” que propiciará dados para este diagnóstico. Outras edições do Censo podem ser encontradas aqui.
A previsão para conclusão do processo é até 20 de outubro e estima-se que, até novembro de 2021, a Secult publique a lista oficial das IGRs e respectivos municípios.
Material orientador
Com o objetivo de orientar municípios e Instâncias de Governança Regionais sobre a importância do processo de certificação e da Política de Regionalização do Turismo (PRT) de Minas Gerais, a Secult realizou, em abril de 2021, um webinário de capacitação sobre os temas. Entre os assuntos abordados estavam o esclarecimento de questões técnicas, detalhamento de processos, contextualização da PRT e apresentação da prática da certificação. O conteúdo está disponível no canal da Secult no Youtube e pode ser acessado AQUI.
Outro conteúdo disponível para detalhamento é a cartilha “Orientação para Reconhecimento das Instâncias de Governança e participação de municípios”, disponibilizada pela Secult com o objetivo de orientar todos os passos às IGRs e municípios para a certificação em 2021.
Acesse a
Instância de Governança Regional
As Instâncias de Governança Regionais (IGRs) são entidades sem fins lucrativos integradas por municípios de uma mesma região com afinidades culturais, sociais e econômicas que se unem para organizar, desenvolver e consolidar a atividade turística local e regional de forma sustentável, regionalizada e descentralizada, com a participação da sociedade civil e do setor privado.
Anteriormente reconhecidas por Circuitos Turísticos, passaram a receber nova titulação a partir da publicação da Lei Estadual nº 22.765/2017, que instituiu a Política Estadual de Turismo, sendo reconhecidas como Instância de Governança Regional após o cumprimento das diretrizes fixadas no Decreto nº 47.687 e pela Resolução Secult nº16/2020.
Dessa forma, as IGRs exercem oficialmente o papel de executoras, interlocutoras e articuladoras da descentralização e da regionalização do Turismo em Minas Gerais. A Política Pública de Regionalização do Turismo de Minas Gerais, em desenvolvimento pelo Governo do Estado de Minas Gerais desde o ano de 2001, é referência para os demais estados brasileiros com relação à gestão da atividade turística, seguindo as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo, estabelecido pelo Ministério do Turismo para as regiões turísticas.
O trabalho destas entidades se dá por meio da integração contínua dos municípios, gestores públicos, iniciativa privada e sociedade civil, consolidando uma identidade regional e protagonizando o desenvolvimento por meio de alianças e parcerias. Hoje, de acordo com a legislação vigente, Minas Gerais conta com 44 Instâncias de Governança Regionais certificadas, envolvendo todas as regiões de Minas Gerais e 513 municípios regionalizados.