Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT - Fundo Estadual de Cultura (FEC)

Fundo Estadual de Cultura (FEC)

: Fundo Estadual de Cultura (FEC); 28 Agosto 2025

Dúvidas Frequentes

Desde sua criação o FEC já apoiou mais de 1.500 projetos culturais de todo o Estado, em valores superiores a 76 milhões, em 2025 o valor de repasses é de R$22.400.000,00.

Segue as principais dúvidas para auxilio da inscrição da sua proposta.

+ - Em qual plataforma faço o cadastro para me inscrever nos editais do FEC? Click to collapse

O cadastro deve ser realizado na Plataforma Digital de Fomento Cultural através do link http://200.198.28.211/incentivo/usuarios/entrar. É possível verificar o passo a passo para realizar o cadastro no site da SECULT (https://www.secult.mg.gov.br/documentos/lei-estadual-de-incentivo-a-cultura-leic) em guia para cadastro na plataforma.

+ - Qual o prazo para análise do cadastro na plataforma? Click to collapse

O prazo de análise de cadastro é de 15 dias úteis, respaldado pela Resolução 38/2024, entretanto, tendo em vista a alta demanda do FEC os cadastros estão sendo retornados em até 4 dias úteis.

+ - Se meu cadastro for reprovado, o que devo fazer? Click to collapse

É necessário verificar o motivo da recusa do documento pelo ícone i e verificar a mensagem da nossa equipe técnica e sanar as pendências. Importante: após a correção dos documentos é necessário reenviar o formulário padrão, caso contrário, o cadastro não aparece para reanalise.

+ - Não possuo comprovante de endereço em meu nome para finalização do meu cadastro, o que posso fazer? Click to collapse

Serão aceitos comprovante de domicílio em nome do responsável familiar, cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, desde que seja apresentado documento original que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável).

Os comprovantes de endereço são dispensados nas hipóteses de agentes culturais pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; população nômade ou itinerante; e pessoas em situação de rua.

+ - Qual o prazo de inscrição dos editais? Click to collapse

Edital	Início	Final
01/2025 - Afromineiridades	21/07/2025	25/08/2025
02/2025 - Rainha Conga	21/07/2025	25/08/2025
03/2025 - Minas Literária	13/08/2025	02/09/2025
04/2025 - Saberes Gerais	21/07/2025	25/08/2025
05/2025 - Cultura da Paz	24/07/2025	28/08/2025
06/2025 - Coreto	24/07/2025	29/08/2025
07/2025 - Restaura Minas	21/07/2025	25/08/2025
08/2025 - Minas em Cena	21/07/2025	25/08/2025
09/2025 - Circula Minas	21/07/2025	25/08/2025
10/2025 - Passarela Liberdade	21/07/2025	25/08/2025
11/2024 - Circula Minas Audiovisual	21/07/2025	25/08/2025
12/2024 - Manutenção de Atividades Artístico-Culturais de OSC's	21/07/2025	25/08/2025
13/2024 - Mostras e Festivais	21/07/2025	25/08/2025

+ - Aonde posso encontrar os editais para consulta? Click to collapse

Todos os editais podem ser encontrados na página da Secult no endereço eletrônico https://www.secult.mg.gov.br/editais/fundo-estadual-de-cultura-fec/editais-fec, na listagem 2025. O arquivo para leitura está nomeado como Edital.

+ - Em qual e-mail devo enviar minhas dúvidas sobre os editais? Click to collapse

Atendimento referente ao edital acima pelo e-mail:

Edital 1 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 2 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 3 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Edital 4 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 5 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 6 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Edital 7 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 8 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 9 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Edital 10 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 11 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 12 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Edital 13 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Dúvidas Plataforma Digital: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dúvidas Aplicação de Marcas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

+ - Em quantos editais posso me inscrever? Click to collapse

Pode ser inscrito o máximo de 3 propostas, em editais variados ou mesmo edital em categoria variada. É importante se atentar ao disposto no art. 35 do Decreto 48.819/2024, onde veda a execução de mais de 3 projetos por ano, considerando Lei de Incentivo Fiscal a Cultura e Fundo Estadual de Cultura.

+ - Sou pessoa jurídica com fins lucrativos, posso me inscrever nos editais do FEC? Click to collapse

Não. Apenas pessoa física, pessoa jurídica sem fins lucrativos e prefeituras ou empresas privadas de direito público, estabelecida no estado de MG há mais de um ano, podem participar dos editais do FEC.

+ - Ao finalizar a inscrição da minha proposta aparece a Situação do Executor como inválido, o que devo fazer? Click to collapse

Caso apareça Situação do Executor Inválido na finalização da inscrição do projeto, isso quer dizer que aquele proponente ultrapassou o limite de 3 propostas em execução para o os mecanismos LEIC e FEC.
Neste caso você pode solicitar através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. se há algum projeto que esteja apto para arquivamento e liberação do usuário.

+ - A contrapartida é obrigatória? Click to collapse

Sim. A contrapartida é o retorno que o beneficiário dá para a sociedade em forma de uma ação relacionada à sua área de atuação, devendo ser mensurável (possível de medir quanto aos seus custos).

+ - Como calculo a contrapartida? Click to collapse

O valor do repasse de recurso aprovado pelo FEC corresponde a 90% (noventa por cento) do valor total da proposta, sendo os outros 10% (dez por cento) relativos à contrapartida não financeira (paga em forma de uma ação cultural gratuita) obrigatória.

Para se calcular o valor da contrapartida, divide-se o valor líquido liberado à proposta por 0,90, depois se subtrai do valor encontrado o valor do repasse de recurso aprovado pelo FEC, sendo o restante da subtração o valor da contrapartida.

Exemplo:

+ - Estou me inscrevendo no edital de premiação, mesmo assim é necessário a contrapartida? Click to collapse

Sim. É necessário inserir na planilha de despesa “prêmio” com o valor líquido do repasse, o imposto e o valor da contrapartida referente a 10% do total da premiação.

+ - No momento da inscrição da minha proposta aparece uma mensagem de “erro interno”, o que devo fazer? Click to collapse

A mensagem de erro interno é a sinalização da plataforma para indicar que algum dos campos de etapas anteriores estão pendentes de preenchimento. Dessa forma, certifique-se que todas os campos estão devidamente preenchidos com as devidas informações antes de avançar para próxima etapa.

: Fundo Estadual de Cultura (FEC); 18 Julho 2025

Outros Atendimentos

Plataforma Digital: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Aplicação de Marcas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (31) 3915-2720 / 3915-2691 / 3915-2639 / 3915-2719 / 3915-2661 / 3915-2717

: Fundo Estadual de Cultura (FEC); 21 Novembro 2024

Sobre

O Fundo Estadual de Cultura (FEC), criado em 2006, representa um importante instrumento de apoio à cultura em Minas Gerais. Seu principal objetivo é estimular o desenvolvimento cultural nas diversas regiões do Estado, com foco prioritário no interior. É destinado à realização de projetos culturais que, tradicionalmente, encontram maiores dificuldades de captação de recursos no mercado, demonstrando sua importância para a cultura de todo o Estado, sobretudo para municípios do interior que apresentam um rico patrimônio artístico-cultural, material e/ou imaterial.

Desde sua criação o FEC já apoiou mais de 1.500 projetos culturais de todo o Estado, em valores superiores a R$ 76 milhões, atualmente ele é regido pela Lei nº 24.462, de 26/09/2023.

A seleção de projetos patrocinados pelo FEC se dá por meio de chamamento público (editais) que, desde 2019, vem sendo setorializados/regionalizados, permitindo maior capilaridade dos recursos e aderência à diversidade dos setores culturais mineiros, atendendo especialmente às variadas demandas e dinâmicas de cada um deles.

Poderão ser beneficiários de operações com recursos do FEC órgão ou entidade de direito público municipal e pessoa física ou jurídica de direito privado com ou sem fins lucrativos, com objetivos de natureza artística ou cultural.

Clique Aqui e Acesse os Editais FEC

Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura

O cadastro na plataforma é pré-requisito e condição para a inscrição de projetos culturais com vistas a pleitear recursos do mecanismo de fomento Fundo Estadual de Cultura (FEC) conforme Resolução Secult nº 38/2024.

Importante ressaltar que a plataforma permanece disponível para cadastro de usuários de forma contínua. Ademais, a inscrição dos projetos é, também, realizada integralmente via plataforma.

Legislações e Resoluções

Legislações Antigas

Descentra Cultura

Documentação Complementar

Relatório de Execução do FEC 2024

O Relatório de execução do Fundo Estadual de Cultura de Minas Gerais disponibiliza para consulta pública os dados referentes aos 11 editais do Fundo Estadual de Cultura (FEC) divulgados em 2024. A iniciativa reforça a transparência e facilita o acesso da população aos resultados alcançados por meio desse instrumento.

Criado em 2006, o FEC tem o objetivo de estimular o desenvolvimento cultural nas diversas regiões do Estado, promovendo a democratização do acesso e a descentralização dos recursos.

Execução - Fundo Estadual de Cultura 2024

: Fundo Estadual de Cultura (FEC); 01 Novembro 2024

Editais

2025

Edital FEC 01/2025 - Afromineiridades

📧 Atendimento referente ao edital acima pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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Aplicação de Marcas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Edital FEC 02/2025 - Rainha Conga

Edital FEC 03/2025 - Minas Literária

📧 Atendimento referente ao edital acima pelo e-mail: acervosculturaisEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Aplicação de Marcas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Edital FEC 04/2025 - Saberes Gerais

📧 Atendimento referente ao edital acima pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Plataforma Digital: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Aplicação de Marcas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Edital FEC 05/2025 - Cultura da Paz

Edital FEC 06/2025 - Coreto

Edital FEC 07/2025 - Restaura Minas

Edital FEC 08/2025 - Minas Em Cena

Edital FEC 09/2025 - Circula Minas

Edital FEC 10/2025 - Passarela Liberdade

Edital FEC 11/2025 - Circula Minas Audiovisual

Edital FEC 12/2025 - Manutenção de Atividades Artistico-Culturais de Organizações da Sociedade Civil (OSC's)

Edital FEC 13/2025 - Mostras e Festivais

ARTIGO DE AJUDA - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA 2025

ARTIGO DE AJUDA - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA 2025

2024

Edital FEC 01/2024 - Afromineiridades - Premiação - Pessoa Física

Edital FEC 02/2024 - Rainha Conga - Premiação - Pessoa Física

Edital FEC 03/2024 - Minas Literária - Fomento Individual - Pessoa Física

Edital FEC 04/2024 - Saberes Gerais - Premiação - Pessoa Física

Edital FEC 05/2024 - Cultura da Paz - Fomento Individual - Pessoa Física

Edital FEC 06/2024 - Prêmio Coreto - Premiação - Pessoa Física

Edital FEC 07/2024 - Restaura Minas - Repasse a Municípios - Prefeituras

Edital FEC 08/2024 - Minas Em Cena - Fomento Individual - Pessoa Física

Edital FEC 09/2024 - Circula Minas - Fomento Individual - Pessoa Física

Edital FEC 10/2024 - Passarela Liberdade - Fomento Individual - Pessoa Física

Edital FEC 11/2024 - Circula Minas Audiovisual - Fomento Individual - Pessoa Física

2023

Edital FEC 01/2023 - Afromineiridades - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 02/2023 - Congadeiros - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 03/2023 - Luz no Patrimônio - Repasse a Municípios

Edital

2022

Edital FEC 01/2022 - Exibe Minas - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 02/2022 - Calhas e Telhados - Repasse a Municípios

Edital FEC 03/2022 - Via Liberdade - Premiação Pessoa Física

2021

Edital FEC 01/2021 - Desperta Cultura - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 02/2021 - Festas Populares - Pessoa Física

Edital FEC 03/2021 - Produção de obra audiovisual de curta-metragem dos gêneros Documentário e Ficção - Pessoa Física

Edital FEC 04/2021 - Produção de Obra de Audiovisual de Curta-Metragem do Gênero Animação - Minas dos Contos e Lendas - Pessoa Física

Edital FEC 05/2021 - Cozinha Mineira - Pessoa Física

Edital FEC 06/2021 - Requalifica Minas - Equipamentos Culturais Públicos - Repasse a Municípios

Edital FEC 07/2021 - Sistemas Municipais de Cultura

2020

Edital FEC 01/2020 - Arte Salva - Museu Seguro - Organizações da Sociedade Civil

Edital FEC 02/2020 - Arte Salva - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 03/2020 - Culturas Populares - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 04/2020 - Arte Salva Exibe Minas - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 05/2020 - Risadaria - Premiação Pessoa Física