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Fundo Estadual de Cultura (FEC)

Desde sua criação o FEC já apoiou mais de 1.500 projetos culturais de todo o Estado, em valores superiores a 76 milhões, em 2025 o valor de repasses é de R$22.400.000,00.

Segue as principais dúvidas para auxilio da inscrição da sua proposta.

O cadastro deve ser realizado na Plataforma Digital de Fomento Cultural através do link http://200.198.28.211/incentivo/usuarios/entrar. É possível verificar o passo a passo para realizar o cadastro no site da SECULT (https://www.secult.mg.gov.br/documentos/lei-estadual-de-incentivo-a-cultura-leic) em guia para cadastro na plataforma.

O prazo de análise de cadastro é de 15 dias úteis, respaldado pela Resolução 38/2024, entretanto, tendo em vista a alta demanda do FEC os cadastros estão sendo retornados em até 4 dias úteis.

É necessário verificar o motivo da recusa do documento pelo ícone i e verificar a mensagem da nossa equipe técnica e sanar as pendências. Importante: após a correção dos documentos é necessário reenviar o formulário padrão, caso contrário, o cadastro não aparece para reanalise.

Serão aceitos comprovante de domicílio em nome do responsável familiar, cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, desde que seja apresentado documento original que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável).

Os comprovantes de endereço são dispensados nas hipóteses de agentes culturais pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; população nômade ou itinerante; e pessoas em situação de rua.

Edital

Início

Final

01/2025 - Afromineiridades

21/07/2025

25/08/2025

02/2025 - Rainha Conga

21/07/2025

25/08/2025

03/2025 - Minas Literária

13/08/2025

02/09/2025

04/2025 - Saberes Gerais

21/07/2025

25/08/2025

05/2025 - Cultura da Paz

24/07/2025

28/08/2025

06/2025 - Coreto

24/07/2025

29/08/2025

07/2025 - Restaura Minas

21/07/2025

25/08/2025

08/2025 - Minas em Cena

21/07/2025

25/08/2025

09/2025 - Circula Minas

21/07/2025

25/08/2025

10/2025 - Passarela Liberdade

21/07/2025

25/08/2025

11/2024 - Circula Minas Audiovisual

21/07/2025

25/08/2025

12/2024 - Manutenção de Atividades Artístico-Culturais de OSC's

21/07/2025

25/08/2025

13/2024 - Mostras e Festivais

21/07/2025

25/08/2025

Todos os editais podem ser encontrados na página da Secult no endereço eletrônico https://www.secult.mg.gov.br/editais/fundo-estadual-de-cultura-fec/editais-fec, na listagem 2025.  O arquivo para leitura está nomeado como Edital.

Atendimento referente ao edital acima pelo e-mail: 

Edital 1 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 2 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 3 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   

Edital 4 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 5 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 6 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Edital 7 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 8 -  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 9 -  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Edital 10 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 11 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Edital 12 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Edital 13 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Dúvidas Plataforma Digital: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dúvidas Aplicação de Marcas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Pode ser inscrito o máximo de 3 propostas, em editais variados ou mesmo edital em categoria variada. É importante se atentar ao disposto no art. 35 do Decreto 48.819/2024, onde veda a execução de mais de 3 projetos por ano, considerando Lei de Incentivo Fiscal a Cultura e Fundo Estadual de Cultura.

Não. Apenas pessoa física, pessoa jurídica sem fins lucrativos e prefeituras ou empresas privadas de direito público, estabelecida no estado de MG há mais de um ano, podem participar dos editais do FEC.

Caso apareça Situação do Executor Inválido na finalização da inscrição do projeto, isso quer dizer que aquele proponente ultrapassou o limite de 3 propostas em execução para o os mecanismos LEIC e FEC.
Neste caso você pode solicitar através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. se há algum projeto que esteja apto para arquivamento e liberação do usuário.

Sim. A contrapartida é o retorno que o beneficiário dá para a sociedade em forma de uma ação relacionada à sua área de atuação, devendo ser mensurável (possível de medir quanto aos seus custos).

O valor do repasse de recurso aprovado pelo FEC corresponde a 90% (noventa por cento) do valor total da proposta, sendo os outros 10% (dez por cento) relativos à contrapartida não financeira (paga em forma de uma ação cultural gratuita) obrigatória.

Para se calcular o valor da contrapartida, divide-se o valor líquido liberado à proposta por 0,90, depois se subtrai do valor encontrado o valor do repasse de recurso aprovado pelo FEC, sendo o restante da subtração o valor da contrapartida.

Exemplo:Calculo

Sim. É necessário inserir na planilha de despesa “prêmio” com o valor líquido do repasse, o imposto e o valor da contrapartida referente a 10% do total da premiação.

A mensagem de erro interno é a sinalização da plataforma para indicar que algum dos campos de etapas anteriores estão pendentes de preenchimento. Dessa forma, certifique-se que todas os campos estão devidamente preenchidos com as devidas informações antes de avançar para próxima etapa.

Plataforma Digital: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Aplicação de Marcas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (31) 3915-2720 / 3915-2691 / 3915-2639 / 3915-2719 / 3915-2661 / 3915-2717

O Fundo Estadual de Cultura (FEC), criado em 2006, representa um importante instrumento de apoio à cultura em Minas Gerais. Seu principal objetivo é estimular o desenvolvimento cultural nas diversas regiões do Estado, com foco prioritário no interior. É destinado à realização de projetos culturais que, tradicionalmente, encontram maiores dificuldades de captação de recursos no mercado, demonstrando sua importância para a cultura de todo o Estado, sobretudo para municípios do interior que apresentam um rico patrimônio artístico-cultural, material e/ou imaterial.

Desde sua criação o FEC já apoiou mais de 1.500 projetos culturais de todo o Estado, em valores superiores a R$ 76 milhões, atualmente ele é regido pela Lei nº 24.462, de 26/09/2023. 

A seleção de projetos patrocinados pelo FEC se dá por meio de chamamento público (editais) que, desde 2019, vem sendo setorializados/regionalizados, permitindo maior capilaridade dos recursos e aderência à diversidade dos setores culturais mineiros, atendendo especialmente às variadas demandas e dinâmicas de cada um deles.

Poderão ser beneficiários de operações com recursos do FEC órgão ou entidade de direito público municipal e pessoa física ou jurídica de direito privado com ou sem fins lucrativos, com objetivos de natureza artística ou cultural. 

Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura

O cadastro na plataforma é pré-requisito e condição para a inscrição de projetos culturais com vistas a pleitear recursos do mecanismo de fomento Fundo Estadual de Cultura (FEC) conforme Resolução Secult nº 38/2024.    

Importante ressaltar que a plataforma permanece disponível para cadastro de usuários de forma contínua. Ademais, a inscrição dos projetos é, também, realizada integralmente via plataforma.

Legislações e Resoluções 

Legislações Antigas

Descentra Cultura

Documentação Complementar 

Relatório de Execução do FEC 2024 
 

O Relatório de execução do Fundo Estadual de Cultura de Minas Gerais disponibiliza para consulta pública os dados referentes aos 11 editais do Fundo Estadual de Cultura (FEC) divulgados em 2024. A iniciativa reforça a transparência e facilita o acesso da população aos resultados alcançados por meio desse instrumento. 

Criado em 2006, o FEC tem o objetivo de estimular o desenvolvimento cultural nas diversas regiões do Estado, promovendo a democratização do acesso e a descentralização dos recursos.

 

Banner FEC 2024

 

 

 

 

 

 

 

2025

Edital FEC 01/2025 - Afromineiridades

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Edital FEC 02/2025 - Rainha Conga

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Edital FEC 03/2025 - Minas Literária

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Edital FEC 04/2025 - Saberes Gerais

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Edital FEC 05/2025 - Cultura da Paz

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Edital FEC 06/2025 - Coreto

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Edital FEC 07/2025 - Restaura Minas 

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Edital FEC 08/2025 - Minas Em Cena

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Edital FEC 09/2025 - Circula Minas

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Edital FEC 10/2025 - Passarela Liberdade

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Edital FEC 11/2025 - Circula Minas Audiovisual

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Edital FEC 12/2025 - Manutenção de Atividades Artistico-Culturais de Organizações da Sociedade Civil (OSC's)

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Edital FEC 13/2025 - Mostras e Festivais

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ARTIGO DE AJUDA - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA 2025 

 

2024

Edital FEC 01/2024 - Afromineiridades - Premiação - Pessoa Física

Edital FEC 02/2024 - Rainha Conga - Premiação - Pessoa Física

Edital FEC 03/2024 - Minas Literária - Fomento Individual - Pessoa Física

Edital FEC 04/2024 - Saberes Gerais - Premiação - Pessoa Física

Edital FEC 05/2024 - Cultura da Paz - Fomento Individual - Pessoa Física

Edital FEC 06/2024 - Prêmio Coreto - Premiação - Pessoa Física

Edital FEC 07/2024 - Restaura Minas - Repasse a Municípios - Prefeituras

Edital FEC 08/2024 - Minas Em Cena - Fomento Individual - Pessoa Física

Edital FEC 09/2024 - Circula Minas - Fomento Individual - Pessoa Física

Edital FEC 10/2024 - Passarela Liberdade - Fomento Individual - Pessoa Física

Edital FEC 11/2024 - Circula Minas Audiovisual - Fomento Individual - Pessoa Física

Edital FEC 01/2023 - Afromineiridades - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 02/2023 - Congadeiros - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 03/2023 - Luz no Patrimônio - Repasse a Municípios

2022

Edital FEC 01/2022 - Exibe Minas - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 02/2022 - Calhas e Telhados - Repasse a Municípios 

Edital FEC 03/2022 - Via Liberdade - Premiação Pessoa Física

2021

Edital FEC 01/2021 - Desperta Cultura - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 02/2021 - Festas Populares - Pessoa Física

Edital FEC 03/2021 - Produção de obra audiovisual de curta-metragem dos gêneros Documentário e Ficção - Pessoa Física

Edital FEC 04/2021 - Produção de Obra de Audiovisual de Curta-Metragem do Gênero Animação - Minas dos Contos e Lendas - Pessoa Física

Edital FEC 05/2021 - Cozinha Mineira - Pessoa Física

Edital FEC 06/2021 - Requalifica Minas - Equipamentos Culturais Públicos - Repasse a Municípios

Edital FEC 07/2021 - Sistemas Municipais de Cultura

2020

Edital FEC 01/2020 - Arte Salva - Museu Seguro - Organizações da Sociedade Civil

Edital FEC 02/2020 - Arte Salva - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 03/2020 - Culturas Populares - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 04/2020 - Arte Salva Exibe Minas - Premiação Pessoa Física

Edital FEC 05/2020 - Risadaria - Premiação Pessoa Física

 

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