O deputado Bosco, presidente da Comissão de Cultura, convida para Debate Público, a se realizar no dia 4 de setembro, na ALMG. O evento vai debater o Projeto de Lei nº 4.450/2017, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Cultura Viva em Minas Gerais, bem como colher sugestões para o seu aperfeiçoamento. O secretário Angelo Oswaldo participa da mesa de abertura.

Com o tema: “Organização do Sistema Estadual de Cultura e novo marco regulatório para o financiamento e a política Cultura Viva em Minas Gerais”, são esperados diversos especialistas da área para estudar sobre o assunto.

O Projeto de Lei nº 4.450/2017, do governador Fernando Pimentel, complementa a legislação de organização das políticas públicas de cultura em Minas Gerais e chega à Assembleia logo após a aprovação do Plano Estadual de Cultura nesta Casa.

Para o deputado Bosco o projeto em discussão traz a organização do sistema Estadual de Cultura, conforme determina a Constituição da República no art. 216-A, incluído pela Emenda à Constituição nº 71, de 2012. "O Sistema Estadual de Cultura busca articular as ações do Estado e dos municípios, de maneira a que as políticas da área sejam complementares e pactuadas, evitando-se as sobreposições e o desperdício de recursos. Da mesma forma, representantes da iniciativa privada e da sociedade civil são convidados a integrar esse sistema, a serem parceiros dos órgãos e entes públicos para amplificar o alcance das ações para a cultura em Minas", frisa Bosco.

O Sistema de Financiamento à Cultura traz também um novo paradigma, com a integração do incentivo fiscal e do Fundo Estadual de Cultura, articulando os mecanismos e equilibrando os recursos para que todos os agentes, segmentos e territórios possam ser beneficiados nas políticas de fomento à cultura.

Atualmente, a maior parte dos recursos destinados ao fomento da cultura em Minas Gerais é oriunda de renúncia fiscal. Nesse modelo, os recursos ficam concentrados na capital e em projetos de maior visibilidade.

O Projeto de Lei nº 4.450/2017 busca corrigir estas distorções e fortalecer o FEC, de modo que este se aproxime, no que se refere ao montante de recursos disponíveis, à renúncia fiscal do ICMS. Os três instrumentos de fomento atuais – fundo, renúncia fiscal e dívida ativa – continuarão a existir, mas o FEC passará a receber recursos oriundos também dos outros dois modelos.

O debate, organizado em três mesas temáticas, tem por objetivo estimular a reflexão sobre os principais tópicos do projeto em tramitação (sistema, financiamento e cultura viva), com a exposição de aspectos técnicos dos temas por especialistas, diálogo com os participantes e recebimento de sugestões de todos – sugestões que serão analisadas e discutidas para aperfeiçoar a proposição e fortalecer ainda mais as políticas de cultura em Minas Gerais.

dia: 4 de setembro (segunda-feira)
horário: 9h às 17h
local: Auditório José Alencar Gomes da Silva / ALMG
Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho – Belo Horizonte – MG