A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) divulga o resultado preliminar dos editais 02 ao 11 da Lei Paulo Gustavo, em cumprimento à Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, e aos Decretos Federais nº 11.525, de 11 de maio de 2023, e nº 11.453, de 23 de março de 2023, e Instrução Normativa MINC nº 6, de 23 de agosto de 2023.
O Resultado Preliminar está sendo divulgado em excel e neste consta as seguintes informações:
- Número de protocolo (ID da proposta);
- Nome da proposta;
- Proponente (Nome / Nome do Grupo / Coletivo / Razão social);
- Categoria inscrita;
- Município de endereço;
- Região Intermediária;
- IDHM;
- Autodeclaração - Cotas (Pessoa Negra/ Pessoa LGBTQIAPN+/ Pessoa Indígena/ Pessoa 60+/ Pessoa com Deficiência - PcD/Mulher);
- Nota;
- Resultado Preliminar (Classificado, Suplente, Não aprovado, Desclassificado); e
- Motivo (se for o caso).
Nas propostas que forem classificadas por alguma das cotas, por região intermediária ou IDHM, estará indicado no campo MOTIVO a cota correspondente. No mesmo campo, caso esteja indicado o motivo NOTA, indica que o desempate foi realizado por este critério.
ATENÇÃO: A planilha está bloqueada para edições. Para consultar uma proposta em específico, filtrar por categoria ou por resultado, é necessário utilizar o botão de filtragem.
Importante ressaltar que todos os proponentes terão acesso às análises, e elas serão encaminhadas via Prosas ao longo do dia.
Reforçamos ainda que o Resultado Preliminar não possui caráter definitivo, ou seja, a classificação poderá sofrer alterações de acordo com os critérios de distribuição dos editais, e também de acordo com o resultado da fase recursal conforme previsto no edital.
Live esclarecimentos e tira-dúvidas
Nesta quarta-feira (17/01), às 16h, a Secult realizará uma live tira-dúvidas, a ser transmitida no canal da Secult no Youtube, para apresentar as planilhas e prestar informações como: cronograma, fase de recurso e políticas de estímulo: cotas, regionalização e descentralização, além de abrir para respostas a dúvidas.
Recursos
O recurso deverá ser interposto exclusivamente por meio da plataforma Prosas, conforme previsto nos editais, no item “Interposição de Recursos”. No recurso deverá constar apenas os motivos da discordância do resultado, divulgado no dia 16/01, não podendo ser incluídas novas informações e/ou documentos pendentes.
Não serão aceitos recursos físicos, via SEI, por e-mail ou quaisquer outras formas além da plataforma Prosas. Os projetos CLASSIFICADOS, SUPLENTES e NÃO APROVADOS terão suas avaliações, com respectivas notas, divulgadas via Prosas. Projetos DESCLASSIFICADOS receberão as informações da desclassificação também via Prosas.
Qualquer dúvida favor entrar em contato:
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