2024
Para o cumprimento dos dispositivos trazidos pela nova Lei de licitações n.º 14.133/21, no parágrafo único do art. 72 e o art. 91, segue abaixo o Ato que Autoriza Contratação Direta.
Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização anexa, para prestação de serviços que garantam a participação da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais na BTL - Bolsa de Turismo de Lisboa, a ser realizada em Lisboa, Portugal de 28 de fevereiro a 03 de março de 2024, incluindo a contratação do piso-chão, montagem de estande de 54 m² (cinquenta e quatro metros quadrados) e desmontagem, com valor global de R$ 622.000,00 (seiscentos e vinte e dois mil reais).
Objeto: Prestação de serviços que garantam a participação da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais na BTL - Bolsa de Turismo de Lisboa, a ser realizada em Lisboa, Portugal de 28 de fevereiro a 03 de março de 2024, incluindo a contratação do piso-chão, montagem de estande de 54 m² (cinquenta e quatro metros quadrados) e desmontagem. Valor: 622.000,00. Data da assinatura: 22/02/2024. Vigência: de 23/02/2024 a 23/04/2024.
2023
2022
2021
2020