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Novo! Festival Cultura da Paz

Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura de Minas Gerais – COPEFIC

 

Edital de seleção de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) Biênio 2021-2022

EDITAL CONSEC Nº 01/2021

ERRATA Edital CONSEC 01/2021

Extrato de Prorrogação e Retificação - Secult/Consec

Publicação Extrato de Prorrogação e Retificação

Edital 01/2021 - Lista de Habilitados

Edital 01/2021 - Lista de Inabilitados

Edital Consec 01/2021 - Resultado de Recursos

Edital Consec 01/2021 - Extrato - Resultado de Recursos

Edital Consec 01/2021 - Extrato - Resultado Final

Votação nos candidatos aprovados no Edital Consec 01/2021. Acesse:

www.voteconsec.mg.gov.br

Processo seletivo simplificado

 

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Formulários Readequação Lei de Incentivo à Cultura (LEIC):

Formulários Readequação Fundo Estadual de Cultura (FEC):

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Lei de Incentivo à Cultura (LEIC): 

Formulários referetes a prestação de contas de projetos aprovados e executados conforme Lei 22.944/2018, Decreto 47.427/2018, Resolução 136/2018 e IN 03/2012.

Para prestação de contas de projetos anteriores a 2017, entrar em contato com a Diretoria de Monitoramento e Prestação de Contas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fundo Estadual de Cultura (FEC):

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Resoluções e Orientações: 

Formulários:

Formulários "Plataforma Digital":

Inscritos LEIC - Resolução n°136/2018:


Relação Projetos Homologados em 2020:

 

Relação Projetos Homologados em 2021: 

 

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Edital COPEFIC 01/2021

 

ATOS COPEFIC

ATOS 2021:

 

 

 ATOS 2020:

 

ATOS 2019:

ATOS 2018:

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A Lei nº 22.765/2017 institui a Política Estadual de Turismo e dá outras providências.

O Decreto 47.687/2019 dispõe sobre as Instâncias de Governança Regionais como executores, interlocutores, e articuladores da descentralização e da regionalização do turismo do Estado.

A Resolução Secult nº16/2020 estabelece os procedimentos necessários para que as IGR's sejam reconhecidas como executores, interlocutores e articuladores da descentralização e da regionalização do Turismo do Estado.

 

Regionalização e descentralização das políticas

Orientações para o Planejamento e Gestão Municipal do Turismo

Promover e desenvolver a Política Pública do Turismo envolve conceitos relacionadosPromover e desenvolver a Política Pública do Turismo envolve conceitos relacionadosà estruturação, capacitação, promoção, informação e fomento que só poderão serimplementados se definidos com participação cidadã e construção coletiva, para assim gerarqualidade de vida e desenvolvimento social. A proposta deste documento é a instrução, por meio de diretrizes, metodologias eA proposta deste documento é a instrução, por meio de diretrizes, metodologias einstrumentos práticos para a efetivação de uma gestão pública ordenada para o turismo. Aqui,constarão orientações quanto a ações municipais para sua articulação em prol de um destinomais competitivo no mercado, mais atraente para os turistas e mais acessível para acomunidade. Para tal, é necessário entender que cada região tem suas particularidades e que ogestor público deve se adaptar ao seu entorno.

Confira as 

Orientações para o Planejamento e Gestão Municipal do Turismo

Cartilha Política de Regionalização do Turismo

Este documento resume informações sobre a importância da Política para o desenvolvimento do turismo e documentação para adesão à Política de Regionalização do Turismo, conforme legislação.

Acesse aqui a cartilha 

Política de Regionalização do Turismo de Minas Gerais

Cultura e Turismo: recomendações para o início do mandato

Esta cartilha orientadora contém diretrizes a serem observadas no inicio das gestões municipais para o bom andamento das políticas para o turismo e a cultura dos municípios.

Conheça a cartilha com as 

Recomendações para Início do Mandato

 

Boas Práticas no Turismo em Minas Gerais

Portfólio Boas Práticas Regionais no Turismo 2020

Compilado de iniciativas que buscam contribuir para fortalecer o desenvolvimento do turismo no Estado, no âmbito das Instâncias de Governança Regionais (IGRs).

Acesse aqui o 

Portfólio Boas Práticas Regionais no Turismo 2020
. 

Portfólio Boas Práticas no Turismo em Minas Gerais 2019

Portfólio com ações e práticas turísticas realizadas pelos municípios e empresas que têm estimulado a cadeia turística no estado. Dados coletados a partir do Censo do Turismo Mineiro.

Acesse o  Boas Práticas no Turismo em Minas Gerais 2019

 

ICMS Turismo

O ICMS critério Turismo visa estimular a implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento do turismo localmente. O ICMS critério turismo visa estimular a implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento do turismo localmente. Consulte documentos e cartilhas relacionadas a este tema clicando acima.

Clique AQUI para conhecer mais sobre o programa.

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Centro de Arte Popular

Inaugurado em 19 de marco de 2012, o Centro de Arte Popular pretende conduzir o visitante ao sincretismo cultural próprio e característico do povo de Minas Gerais.

Plano Museológico do Centro de Arte Popular - Cemig 

 

Museu Casa Alphonsus de Guimaraens

O museu é uma instituição cultural voltada para o estudo, exposição e divulgação da vida e obra de Alphonsus de Guimaraens.

Plano do Museu Casa Alphonsus de Guimaraens

 

Museu Casa Guignard

Instalado em Ouro Preto, o Museu Casa Guignard incorpora ao Estado o projeto de um memorial dedicado ao Alberto Guignard.

Plano do Museu Casa Guignard 

 

Museu Casa Guimarães Rosa

Inaugurado em 30 de março de 1974, o museu foi concebido como centro de referência da vida e obra do escritor Guimarães Rosa.

 Plano do Museu Guimarães Rosa

 

Museu do Crédito Real

O museu foi criado em Juiz de Fora para preservar e difundir a história do Bando do Crédito Real, a mais antiga instituição bancária de Minas Gerais.

Plano do Museu do Crédito Real  

 

Museu dos Militares Mineiros

Dedica-se à memória de duas das mais tradicionais corporações do Estado: a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

Plano do Museu dos Militares Mineiros 

 

Museu Mineiro

Criado em 1982 o museu recebe acervos referentes aos aspectos da natureza, cultura e história de Minas Gerais.

 Plano do Museu Mineiro 

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Revista do Arquivo Público Mineiro

A publicação traz a público documentos dos períodos colonial, imperial e republicano, pesquisas e ensaios sobre história e arquivística, notícias bibliográficas referentes aos mais recentes livros sobre o passado mineiro, além de entrevistas com talentosos historiadores de nossa época. Outra contribuição da Revista do Arquivo Público Mineiro (RAPM) é a divulgação dos instrumentos de pesquisa que auxiliam no acesso ao acervo da instituição.

Histórico

A Revista do Arquivo Público Mineiro é uma das mais antigas revistas de Minas Gerais. Foi criada em 1896, um ano após a fundação do Arquivo Público Mineiro. Atualmente, a RAPM é referência para consulta de pesquisadores interessados nos mais diversos temas da história de Minas Gerais.

Contato

Mais informações pelo telefone (31) 3269-1167 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Serviço

Consulta on line da Revista do Arquivo Público Mineiro

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Termo de fomento é o instrumento, instituído pela Lei Federal n° 13.019/2014, por meio do qual serão formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros a partir de 23 de janeiro de 2016.

A Diretoria de Convênios e Prestação de Contas será a responsável pela celebração e prorrogação dos Termos de Fomento firmados. Portanto, aqueles que desejarem celebrar parceria com a Secretaria de Estado de Cultura deverão possuir atribuições regimentais e estatutárias afetas ao objeto do convênio, ter capacidade técnica e operacional para sua consecução e cumprir as exigências estabelecidas pelas normas administrativas.

Termos de Fomento formalizados:

Cartilha Emendas Parlamentares

Contatos da Diretoria de Convênios e Prestação de Contas:

Lara Soares Casasanta Latorre - Diretora de Convênios e Prestação de Contas
Telefone: (31) 3915-2656 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcelo Ferreira Mesquita
Telefone: (31) 3916-9414 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcelo Ramalho de Souza Lima
Telefone: (31) 3915-2662 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Rodrigo Lelis Rodrigues
Telefone: (31) 3916-9415 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Gislene Silva dos Santos
Telefone: (31) 3915-2668 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Victor Manoel de Oliveira Ferreira
Telefone: (31) 3915-9611 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Endereço: Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Prédio Gerais - 11º andar - Cidade Administrativa - Bairro Serra Verde Belo Horizonte - Cep: 30.630-901

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Contrato de Gestão - nº 06/2020

Toda a documentação pertencente ao processo de celebração do Contrato de Gestão nº 06/2020 pode ser acessada por meio

deste link
.

Abaixo, seguem links para acesso aos principais documentos concernentes ao Contrato de Gestão nº 06/2020:

-

Contrato de Gestão nº 06/2020

-

Memória de cálculo do Contrato de Gestão nº 06/2020

-

Extrato de Assinatura do Contrato de Gestão nº 06/2020

-

Anexo V - Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel

-

Extrato de Assinatura do Anexo V - Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel

 

1º Período Avaliatório

Compreendendo o período de 31/07/2020 a 30/09/2020, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 1º Período Avaliatório:

-

1º Relatório Gerencial Financeiro

-

1º Relatório Gerencial de Resultados

-

1º Relatório de Monitoramento

4º Relatório Gerencial Financeiro

-

Adendo ao 1º Relatório de Avaliação

 

2º Período Avaliatório

Compreendendo o período de 01/10/2020 a 31/12/2020, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 2º Período Avaliatório:

2º Relatório Gerencial Financeiro

2º Relatório Gerencial de Resultados

2º Relatório de Monitoramento

2º Relatório de Avaliação

 

3º Período Avaliatório

Compreendendo o período de 01/01/2021 a 31/03/2021, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 3º Período Avaliatório:

 
 
 
 
4º período avaliatório
 
 
 

Edital SECULT Nº 01/2020 - Orquestra Filarmônica de Minas Gerais

O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, torna público o Edital SECULT Nº 01/2020, para seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social do Estado de Minas Gerais, para celebrar contrato de gestão com objeto de realizar a gestão operacional do Centro de Cultura Presidente Itamar Franco e de suas áreas vinculadas incluindo:

1) Desenvolvimento de atividades culturais para a sociedade, voltadas para a difusão da música sinfônica e da música de concerto, por meio da gestão, operação e manutenção da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, juntamente com a gestão, operação e manutenção da Sala Minas Gerais; e

2) A gestão, operação e manutenção das áreas comuns do Centro de Cultura e do estacionamento, bem como o desenvolvimento, implantação, realização e comercialização de serviços, eventos, e atividades de ocupação cultural do complexo.

Vigência: 43 meses

Valor previsto a ser repassado pela SECULT: R$ 61.250.000,00 (sessenta e um milhões e duzentos e cinquenta mil reais)

Links para acesso aos documentos do edital:

 

1. Edital SECULT nº 01/2020

1.1. ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

1.2. ANEXO II – CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

1.3. ANEXO III – ESTIMATIVA DE CUSTOS

1.4. ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO E SEUS ANEXOS

1.5. ANEXO V – LISTA DE BENS MÓVEIS A SEREM CEDIDOS PARA A OS

1.6. ANEXO VI – DIRETRIZES PARA A PERMISSÃO DAS ÁREAS A SEREM GERIDAS PELA OS, INCLUINDO A SALA MINAS GERAIS;

1.7. ANEXO VII – PROPOSTA TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E GERENCIAMENTO DAS ÁREAS A SEREM OPERADAS PELA OS

1.8. ANEXO VIII – CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA

1.9. ANEXO IX – TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

1.10. ANEXO X – DIRETRIZES DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL

2. Plantas Arquitetônicas das áreas do Centro de Cultura Presidente Itamar Franco, incluindo a Sala Minas Gerais, estacionamento e áreas comuns

3. Extrato de publicação do Edital SECULT nº 01/2020 no IOF – MG

4. Extrato de publicação da Resolução SECULT Nº 02/2020 que institui Comissão julgadora do edital

5. Passo-a-passo para utilização do SEI

Demais informações:

A sessão de esclarecimentos com os interessados em participar do processo ocorrerá no dia 27/02/2020, às 10h na Sala de Reunião nº 07 do 11º andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa, localizada à Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.

Ata da sessão de esclarecimentos

 

Contrato de Gestão - nº 04/2019

Toda a documentação pertencente ao processo de celebração do Contrato de Gestão nº 04/2019 pode ser acessada por meio

deste link
.

Abaixo, seguem links para acesso aos principais documentos concernentes ao Contrato de Gestão nº 04/2019:

Contrato de Gestão nº 04/2019

Memória de cálculo do Contrato de Gestão nº 04/2019

Extrato de Assinatura do Contrato de Gestão nº 04/2019

1º Termo de Apostilamento ao Contrato de Gestão nº 04/2019 : altera Comissão de Monitoramento do contrato

 

1º Período Avaliatório

Compreendendo o período de 01/01/2020 a 31/03/2020, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 1º Período Avaliatório:

1º Relatório Gerencial de Resultados

1º Relatório Gerencial Financeiro

1º Relatório de Monitoramento

1º Relatório de Avaliação

 

2º Período Avaliatório

Compreendendo o período de 01/04/2020 a 20/06/2020, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 2º Período Avaliatório:
 
 

Edital SECULT Nº 01/2019 - Orquestra Filarmônica de Minas Gerais

O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, torna público o Edital SECULT Nº 01/2019, para seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social do Estado de Minas Gerais, para celebrar contrato de gestão com objeto de realizar a gestão operacional do Centro de Cultura Presidente Itamar Franco e de suas áreas vinculadas incluindo: 1) Desenvolvimento de atividades culturais para a sociedade, voltadas para a difusão da música sinfônica e da música de concerto, por meio da gestão, operação e manutenção da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, juntamente com a gestão, operação e manutenção da Sala Minas Gerais; e 2) A gestão, operação e manutenção das áreas comuns do Centro de Cultura e do estacionamento, bem como o desenvolvimento, implantação, realização e comercialização de serviços, eventos, e atividades de ocupação cultural do complexo. Vigência: 48 meses Valor previsto a ser repassado pela SECULT: R$ 69.500.000,00 (sessenta e nove milhões e quinhentos mil reais) 

Links para acesso aos

documentos do edital
:

 

1. Edital SECULT nº 01/2019

1.1. ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

1.2. ANEXO II – CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

1.3. ANEXO III – ESTIMATIVA DE CUSTOS

1.4. ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO E SEUS ANEXOS

1.5. ANEXO V – LISTA DE BENS MÓVEIS A SEREM CEDIDOS PARA A OS

1.6. ANEXO VI – DIRETRIZES PARA A PERMISSÃO DAS ÁREAS A SEREM GERIDAS PELA OS, INCLUINDO A SALA MINAS GERAIS

1.7. ANEXO VII – PROPOSTA TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E GERENCIAMENTO DAS ÁREAS A SEREM OPERADAS PELA OS

1.8. ANEXO VIII – CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA

1.9. ANEXO IX – TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

1.10. ANEXO X – DIRETRIZES DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL

2. Plantas Arquitetônicas das áreas do Centro de Cultura Presidente Itamar Franco, incluindo a Sala Minas Gerais, estacionamento e áreas comuns

3. Extrato de publicação do Edital SECULT nº 01/2019 no IOF – MG

4. Extrato de publicação da Resolução SEC nº 16/2019 que institui Comissão julgadora do edital

5. Passo-a-passo para utilização do SEI

6. Modelo de Declaração de Comparecimento na Visita Técnica

7. Pedidos de impugnação e de esclarecimentos

7.1 Pedido de impugnação

7.2 Pedido de esclarecimentos

7.3 Pedido de impugnação

7.4 Pedido de esclarecimentos

 

Demais informações:
A sessão de esclarecimentos com os interessados em participar do processo ocorrerá no dia 03/10/2019, às 15h na Sala de Reunião nº 07 do 11º andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa, localizada à Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.

Ata da sessão de esclarecimentos

8. Extrato de Publicação de Reabertura do prazo de elaboração e entrega das propostas

9. Ata de julgamento das propostas

10. Homologação

10.1 Publicação da Homologação

 

 

Contrato de Gestão: SEC -ICF

Órgão Estatal Parceiro: Secretaria de Estado de Cultura - SEC

Organização Social (OS): Instituto Cultural Filarmônica - ICF

Site da OS: www.filarmonica.art.br

Conselho de Políticas Públicas: Conselho Estadual de Política Cultural - CONSEC

Objeto: Desenvolvimento de atividades culturais para a sociedade, voltadas para a difusão da música clássica, por meio da criação, estruturação e manutenção de uma nova orquestra sinfônica para o Estado de Minas Gerais, de natureza privada e sem fins lucrativos, que se denomina Orquestra Filarmônica de Minas Gerais.

Documentos da política pública (links para download):

Termos de Parceria

A relação entre Secretaria de Estado de Cultura começa em 2008, por meio de Termo de Parceria. Todo o histórico documental entre 2008 e 2018 entre a Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto Cultural Filarmônica pode ser acessado neste link. Aqui você encontra:

- Termos de Parceria, Aditivos e Termos de Apostila – instrumentos jurídicos que regem as diretrizes da política pública, as obrigações da SEC e do ICF, os resultados concretos esperados a cada período e as regras utilizadas para que seja feita avaliação da política pública;

- Relatórios Gerenciais e Relatórios da Comissão de Avaliação – relatórios que trazem informações de execução e avaliação da política pública, como medições dos resultados entregues à sociedade, planilhas de execução financeira, comentários, instruções e recomendações da Comissão de Avaliação e notas atribuídas à parceria.

 

Contrato de Gestão - nº 01/2018

Com a publicação da Lei Estadual nº 23.081/2018, todo o marco regulatório envolvendo Governo de Minas e Entidades do Terceiro Setor foi modificado. Tendo isso em vista, a SEC está em processo de celebração de um Contrato de Gestão com a Organização Social (OS) Instituto Cultural Filarmônica.

Toda a documentação pertencente ao processo de celebração do Contrato de Gestão nº 01/2018 pode ser acessada por meio deste

link
.

Abaixo, seguem links para acesso a outros documentos concernentes ao contrato de gestão:

1º Termo de Apostilamento ao Contrato de Gestão nº 01/2018
 : altera Comissão de Monitoramento do contrato.

Resolução SEC nº 06
 : altera Comissão de Avaliação do contrato.

2º Termo de Apostilamento ao Contrato de Gestão nº 01/2018
 : altera  Comissão de Monitoramento do contrato.

Resolução SEC nº 11
 : altera Comissão de Avaliação do contrato.

 

1º Período Avaliatório

Compreendendo o período de 30/12/2018 a 31/03/2019, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 1º Período Avaliatório:

 

1º Relatório Gerencial de Resultados

1º Relatório Gerencial Financeiro

1º Relatório Monitoramento

1º Relatório da Comissão de Avaliação

 

2º Período Avaliatório

Compreendendo o período de 01/04/2019 a 26/06/2019, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 2º Período Avaliatório:

2º Relatório Gerencial de Resultados

2º Relatório Gerencial Financeiro

2º Relatório de Monitoramento

2º Relatório da Comissão de Avaliação

 

Contrato de Gestão - nº 03/2019

Toda a documentação pertencente ao processo de celebração do Contrato de Gestão nº 03/2019 pode ser acessada por meio deste

link
.

Abaixo, seguem links para acesso aos principais documentos concernentes ao Contrato de Gestão nº 03/2019:

Contrato de Gestão nº 03/2019

Memória de cálculo do Contrato de Gestão nº 03/2019

Extrato de Assinatura do Contrato de Gestão nº 03/2019

1º Termo de Apostilamento do CG n° 03-2019 - Dotação Orçamentária

 

1º Período Avaliatório

Compreendendo o período de 27/06/2019 a 30/09/2019, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 1º Período Avaliatório:

1º Relatório Gerencial de Resultados

1º Relatório Gerencial Financeiro

1º Relatório de Monitoramento

1º Relatório Gerencial Financeiro

 

2º Período Avaliatório

Compreendendo o período de 01/10/2019 a 23/12/2019, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 2º Período Avaliatório:

1º Relatório Gerencial de Resultados

2º Relatório Gerencial Financeiro

2º Relatório Gerencial Monitoramento

2º Relatório de avaliação

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  • Celebração de Convênios

Os interessados em celebrar convênios com a Administração Pública Estadual devem necessariamente se habilitar, de forma prévia, e manter atualizada sua inscrição no Cadastro Geral de Convenentes – CAGEC do Governo de Minas Gerais, no site: www.portalcagec.mg.gov.br

Toda documentação deverá ser encaminhada para a SEC-MG devidamente assinada pelo representante legal da instituição e de acordo com o

Cheklist
. Além de encaminhar toda a documentação legal para a Diretoria de Convênios e Prestação de Contas o Convenente deverá preencher o plano de trabalho no SIGCON, no site: www.saida.convenios.mg.gov.br 

Acesse

aqui
a documentação necessária e modelos para celebração de Convênios, conforme Decreto nº 46.319/2013 e suas alterações e Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004/2015.

  • Solicitação de Termos Aditivos

Os convênios e seus Planos de Trabalho poderão ser alterados, mediante proposta de alteração de qualquer uma das partes e celebração de termo aditivo, sendo vedada a alteração que resulte na modificação do núcleo da finalidade do Convênio de Saída.

 A proposta de alteração deverá ser registrada pelo Convenente no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG – Módulo Saída com antecedência mínima de 45 (trinta) dias do término da vigência, levando-se em conta o tempo necessário para análises e decisão do Concedente.

O documento deverá ser formalizado e justificado, bem como observar os requisitos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos arts. 51 a 53 do Decreto Estadual nº 46.319/2013 e nos arts. 48 a 54 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004/2015.

Quando a proposta de alteração para ampliação do objeto for apresentada, após a conclusão de sua execução, nos termos do § 2º do art. 53 do Decreto Estadual nº 46.319/2013, o aditamento estará limitado ao valor da economia alcançada, vedada a adição de novos recursos financeiros.

ANEXO IV - Check-List Solicitação de Termo Aditivo Município, Órgão ou Entidade Públicas ou Consórcio Público

  • Prestação de Contas

O Convênio de Saída é um acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento de interesse recíproco, em que o concedente integra a Administração Pública do Poder Executivo Estadual, por meio do qual são conjugados esforços, visando a disciplinar a atuação harmônica e sem intuito lucrativo das partes para a realização de programa, projeto, atividade, inclusive reforma ou obra, serviço, evento ou aquisição de bens, mediante a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no orçamento estadual.

A prestação de contas deverá conter documentos, informações e demonstrativos apresentados pelo convenente destinados a comprovar, perante o  concedente, a regularidade da gestão dos recursos públicos durante a execução do convênio de saída, podendo ser parcial ou final.

Entidades e Municípios que assinarem convênios com o Governo de Minas Gerais devem seguir o “Manual de Identidade Visual do Estado de Minas Gerais”. Nele, estão definidas todas as possibilidades de utilização da marca oficial do governo. Informações como corpo, cor, fonte e tamanho estão descritas e exemplificadas. O manual se destina apenas à visualização da marca, e suas aplicações seguem normas rígidas de utilização de marca e tipologia.

Acesse aqui para realizar emissão de DAE.

Ressalta-se que:

  • Concedente é órgão ou entidade da Administração Pública do Poder Executivo Estadual responsável pela transferência de recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio de saída e
  • Convenente é órgão ou entidade da Administração Pública, ou consórcio público ou ainda, entidade privada sem fins lucrativos, responsável pela execução do convênio de saída.

Acesse

aqui
a documentação necessária para a Prestação de Contas.

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  • Celebração de Convênios

Os interessados em celebrar convênios com a Administração Pública Estadual devem necessariamente se habilitar, de forma prévia, e manter atualizada sua inscrição no Cadastro Geral de Convenentes – CAGEC do Governo de Minas Gerais, no site: www.portalcagec.mg.gov.br

Toda documentação deverá ser encaminhada para a SEC-MG devidamente assinada pelo representante legal da instituição e de acordo com o check-list. Além de encaminhar toda a documentação legal para a Diretoria de Convênios e Prestação de Contas, o convenente deverá preencher o plano de trabalho no SIGCON, no site: www.saida.convenios.mg.gov.br

Acesse

Aqui
a documentação necessária e os modelos para celebração de Convênios, conforme Decreto nº 46.319/2013 e suas alterações e Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004/2015.

Solicitação de Termo Aditivo

Os convênios e seus Planos de Trabalho poderão ser alterados, mediante proposta de alteração de qualquer uma das partes e celebração de termo aditivo, sendo vedada a alteração que resulte na modificação do núcleo da finalidade do Convênio de Saída.

 A proposta de alteração deverá ser registrada pelo Convenente no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – SIGCON-MG – Módulo Saída com antecedência mínima de 45 (trinta) dias do término da vigência, levando-se em conta o tempo necessário para análises e decisão do Concedente.

O documento deverá ser formalizado e justificado, bem como observar os requisitos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos arts. 51 a 53 do Decreto Estadual nº 46.319/2013 e nos arts. 48 a 54 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004/2015.

Quando a proposta de alteração para ampliação do objeto for apresentada, após a conclusão de sua execução, nos termos do § 2º do art. 53 do Decreto Estadual nº 46.319/2013, o aditamento estará limitado ao valor da economia alcançada, vedada a adição de novos recursos financeiros.

Acesse aqui check-list para a solicitação de Termo Aditivo

  • Prestação de Contas

O Convênio de saída é um acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento de interesse recíproco, em que o concedente integra a Administração Pública do Poder Executivo Estadual, por meio do qual são conjugados esforços, visando a disciplinar a atuação harmônica e sem intuito lucrativo das partes para a realização de programa, projeto, atividade, inclusive reforma ou obra, serviço, evento ou aquisição de bens, mediante a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no orçamento estadual.

A prestação de contas deverá conter documentos, informações e demonstrativos apresentados pelo convenente destinados a comprovar, perante o  concedente, a regularidade da gestão dos recursos públicos durante a execução do convênio de saída, podendo ser parcial ou final.

Entidades e Municípios que assinarem convênios com o Governo de Minas Gerais devem seguir o “Manual de Identidade Visual do Estado de Minas Gerais”. Nele, estão definidas todas as possibilidades de utilização da marca oficial do governo. Informações como corpo, cor, fonte e tamanho estão descritas e exemplificadas. O manual se destina apenas à visualização da marca, e suas aplicações seguem normas rígidas de utilização de marca e tipologia.

Acesse aqui para realizar Emissão de DAE.

Ressalta-se que:

  • Concedente é órgão ou entidade da Administração Pública do Poder Executivo Estadual responsável pela transferência de recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio de saída e
  • Convenente é órgão ou entidade da Administração Pública, ou consórcio público ou ainda, entidade privada sem fins lucrativos, responsável pela execução do convênio de saída.

Acesse

Aqui
a documentação necessária para a Prestação de Contas

Documentos

O convênio é um instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos da Administração Pública Estadual para Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil (entidades) sem fins lucrativos, visando a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração entre os partícipes.

A Diretoria de Convênios e Prestação de Contas é responsável pela celebração e prorrogação de convênios firmados com a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais - SEC. Aqueles que desejam se conveniar com a SEC devem possuir atribuições regimentais e estatutárias afetas ao objeto do convênio, ter capacidade técnica e operacional para sua consecução e cumprir as exigências estabelecidas pelas normas administrativas.

Consulte a documentação necessária para a celebração de Convênios e Prestação de Contas: 

Entidades 

Municípios

Contatos da Diretoria de Convênios e Prestação de Contas:

Lara Soares Casasanta Latorre - Diretora de Convênios e Prestação de Contas
Telefone: (31) 3915-2656 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcelo Ferreira Mesquita
Telefone: (31) 3916-9414 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcelo Ramalho de Souza Lima
Telefone: (31) 3915-2662 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Rodrigo Lelis Rodrigues
Telefone: (31) 3916-9415 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Gislene Silva dos Santos
Telefone: (31) 3915-2668 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Victor Manoel de Oliveira Ferreira
Telefone: (31) 3915-9611 - Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Endereço: Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Prédio Gerais - 11º andar - Cidade Administrativa - Bairro Serra Verde Belo Horizonte - Cep: 30.630-901

Documentos

Plano Estadual de Cultura

A importância dos planos de cultura (nacional, estaduais e municipais) está na criação de uma perspectiva de longo prazo, porque são decenais, ou seja, ultrapassam o tempo das gestões governamentais, que se alternam a cada 4 anos. Dessa forma, as políticas de governo são substituídas por políticas de Estado, isto é, passam a ter continuidade e estabilidade.  A cada mudança de governo, não se começa mais do zero, como sempre reclamam os segmentos da cultura. O Plano é uma plataforma de sustentação da política cultural, que orienta o governo e dá à sociedade um instrumento de cobrança e de formulação de demandas.

Um dos princípios básicos da metodologia de elaboração do PEC foi que não houvesse concentração em nenhuma área, setor ou segmento da cultura, mesmo porque o próximo passo é elaborar planos setoriais, como tem sido feito no plano federal. Com esse princípio, o Plano foi estruturado em torno de 4 (quatro) eixos gerais (cultura e desenvolvimento com participação; política para as artes; patrimônio cultural; e sistemas de financiamento), que foram desdobrados em 21 (vinte e uma) estratégias e 167 (cento sessenta e sete) ações, que buscam refletir os desejos e demandas do setor cultural de Minas Gerais como um todo.  

Participação Social

A participação da sociedade, particularmente dos setores culturais, começa na elaboração do próprio Plano. A metodologia adotada por Minas Gerais foi orientada por uma equipe da Universidade Federal de Santa Catarina, contratada pelo Ministério da Cultura, para dar apoio técnico aos planos de cultura de todos os Estados brasileiros. Essa metodologia foi inspirada no Plano Nacional de Cultura, construído por meio de consultas públicas presenciais realizadas em todo o país, além da consulta virtual e da aprovação final pelo Conselho Nacional de Política Cultural.

No caso de Minas Gerais, a participação se deu basicamente por meio do Conselho de Estadual de Política Cultural - CONSEC, que foi apoiado pela Câmara Regional Consultiva, composta por membros de todas as regiões de Minas Gerais, eleitos como delegados à 3ª Conferência Nacional de Cultura.

Agora, com o encaminhamento do Plano à Assembléia Legislativa de Minas Gerias, na forma de projeto de lei, o PEC será objeto de uma consulta ainda mais ampla, por meio do Fórum Técnico que será convocado pela Comissão de Cultura, incluindo uma série de audiências públicas em todo o Estado de Minas Gerais, culminando com uma plenária em Belo Horizonte com a participação de delegados eleitos nessas audiências.

O projeto de lei, por sua vez, prevê em seu art. 3º que as ações e metas do PEC serão reavaliadas pelo CONSEC a cada dois anos, coincidindo com a Conferência Estadual de Cultura, ou seja, a participação social será contínua, mesmo porque a realidade é dinâmica e o planejamento deve estar sempre atento a esse fator.

Mecanismos de financiamento

A principal ação prevista no PEC para a área de fomento refere-se à revisão da legislação estadual, com o consequente fortalecimento do Fundo Estadual de Cultura e sua melhor distribuição, tanto do ponto de vista regional como também social e setorial. Na prática, o que o Plano propõe é reduzir as desigualdades causadas pelo mecanismo do incentivo fiscal, que concentra recursos na capital e em setores mais organizados, que têm maior acesso às empresas patrocinadoras. A revisão da legislação já está sendo feita internamente no governo e a minuta do projeto de lei será submetida ao CONSEC na próxima reunião (dias 16 e 17 de setembro).

A princípio não haverá aumento de recursos - embora haja uma previsão de que isso possa ocorrer -, mas uma distribuição igual entre os dois mecanismos de fomento: o incentivo fiscal (que depende da mediação de patrocinadores) e o Fundo Estadual de Cultura, cujos recursos vão diretamente para os projetos culturais, selecionados por meio de editais públicos.  O mecanismo do Fundo possibilita que se faça um planejamento, com o lançamento de editais ao longo do ano, podendo ser destinados, como prevê a nova lei, a diferentes regiões e setores. Dessa forma, mesmo que os recursos incentivados se esgotem antes do fim do ano, o Fundo continuará sendo executado. Apesar do projeto de lei ter uma tramitação interna e externa que não depende apenas da Secretaria de Cultura, estamos fazendo todos os esforços para que ele chegue à ALMG ainda no mês de outubro.

Qualificação profissional dos agentes culturais

A Secretaria de Estado de Cultura tem feito contatos com dois órgãos estaduais: a Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG e a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG. Buscaremos também a Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. No próprio Sistema Estadual de Cultura temos os cursos do Centro de Formação Artística (CEFART), da Fundação Clóvis Salgado, e os cursos de artes e de restauração de bens culturais da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP.

No plano federal estamos já em contato com a nova Secretaria de Formação Artística e Cultural do Ministério da Cultura – MinC, e já inscrevemos a Secretaria de Cultura no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.

No momento, queremos viabilizar um Curso de Formação de Conselheiros de Cultura e de Patrimônio Cultural, previsto num Convênio assinado com o MinC, ainda em 2014 e estamos elaborando o Plano Estadual de Formação na Área da Cultura, de médio e longo prazo, que deverá prever as articulações e parcerias possíveis entre todas essas instituições dedicadas à formação e capacitação.

Quem faz:

A Secretaria de Estado de Cultura, com apoio técnico do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) que tem em seu regimento a atribuição de acompanhar a elaboração e a implantação do Plano Estadual de Cultura.

Etapas: 

Fase de preparação – aderir ao Sistema Nacional de Cultura

Fase de implantação do plano de trabalho – montar grupo executivo estadual, debate com os agentes culturais, preparar recursos de comunicação para incentivar a participação popular.

Fazer a análise situacional da cultura e gerar o documento – a cultura em nosso estado – situação atual e aprovar no Consec

Fazer o prognóstico – onde queremos chegar? como fazer e quando chegaremos lá?

Preparar versão preliminar do plano estadual

Fase de consulta e aprovação do plano – Consec e Câmara Regional Consultiva

Elaborar minuta de lei para encaminhar o plano para aprovação na ALMG.

Participantes da Elaboração do Plano Estadual de Cultura: 

Leonardo Bahia Diniz

Janaina Helena Cunha

Mila Batista Leite Corrêa da Costa

André Luiz de Castro Ferreira

Tatiana Nonato de Souza Leite

Ricardo José Aleixo de Brito

Daniela Varela

Conselheiros Estaduais de Cultura:

Aníbal Henrique de Oliveira Macedo

Magdalena Rodrigues

Makely Ka

Maria Ribeiro de Andrada e Oliveira Figueiredo

Rubem Silveira dos Reis

Sula Kyriacos Mavrudis

Denise Liberato

Dúvidas e ou sugestões entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Documentos: