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Convênios

Lei de Incentivo à Cultura (LEIC): 

Formulários referetes a prestação de contas de projetos aprovados e executados conforme Lei 22.944/2018, Decreto 47.427/2018, Resolução 136/2018 e IN 03/2012.

Para prestação de contas de projetos anteriores a 2017, entrar em contato com a Diretoria de Monitoramento e Prestação de Contas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fundo Estadual de Cultura (FEC):