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Regionalização do Turismo

Regionalização do Turismo

Regionalização

O Programa de Regionalização do Turismo, idealizado e orientado pelo Ministério do Turismo (MTur), trabalha a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com estados e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiar a estruturação dos destinos, a gestão descentralizada e a promoção do turismo no país, a partir de oito eixos estruturantes com vistas ao desenvolvimento regional.

Em Minas Gerais, a política pública de Regionalização do Turismo está em desenvolvimento desde o ano de 2001, e é referência para os demais estados brasileiros no que tange à gestão da atividade turística, seguindo as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo, estabelecido pelo MTur para as regiões turísticas. Os papéis e objetivos da Regionalização em Minas Gerais são focados na democratização da Política do Turismo, integração e participação social, no desenvolvimento sustentável, na descentralização do Turismo, inovação e articulação.

Em 2003, os Circuitos Turísticos foram institucionalizados por meio do Decreto 43.321, que considera o conjunto de municípios de uma mesma região, com afinidades culturais, sociais e econômicas que se unem para organizar e desenvolver a atividade turística regional de forma sustentável, através da integração contínua dos municípios, consolidando uma atividade regional. Em dezembro de 2006, após a institucionalização e mobilização dos Circuitos Turísticos, foi fundada a Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur), uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover ações que consolidam o Programa de Regionalização do Turismo em Minas Gerais, representando os interesses das Associações de Municípios de Circuitos Turísticos do Estado e estimulando a integração entre elas. Para mais informações, acesse: http://fecitur.org.br/.

Além da articulação regional, a Política de Regionalização em Minas Gerais busca estar em contínuo alinhamento em âmbito federal, tendo em uma de suas principais ações o Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento criado pelo Ministério do Turismo, que orienta a atuação no desenvolvimento das políticas públicas e define a área – o recorte territorial – que deve ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério. Na sua última atualização (2019), o estado de Minas Gerais contou com 471 municípios e 44 regiões turísticas integrantes do Mapa. Sua próxima atualização é prevista para 2021. Para mais informações, acesse:  http://www.mapa.turismo.gov.br/.

Atualmente, por meio do

 publicado em 2019, e da , os Circuitos Turísticos são reconhecidos como Instâncias de Governança Regionais (IGRs), e, dessa forma, se tornam oficialmente executores, interlocutores e articuladores da descentralização e da regionalização do Turismo em Minas Gerais.

Instância de Governança Regional

As Instâncias de Governança Regionais (IGRs) são entidades sem fins lucrativos integradas por municípios de uma mesma região com afinidades culturais, sociais e econômicas, que se unem para organizar, desenvolver e consolidar a atividade turística local e regional de forma sustentável, regionalizada e descentralizada, com a participação da sociedade civil e do setor privado. Anteriormente reconhecidas por Circuitos Turísticos, passaram a receber nova titulação a partir da publicação da Lei Estadual nº 22.765/2017, que instituiu a Política Estadual de Turismo, sendo reconhecidas como Instância de Governança Regional após o cumprimento das diretrizes fixadas no

 e pela .

Dessa forma, as IGRs exercem oficialmente o papel de executoras, interlocutoras e articuladoras da descentralização e da regionalização do Turismo em Minas Gerais. A Política Pública de Regionalização do Turismo de Minas Gerais, em desenvolvimento pelo Governo do Estado de Minas Gerais desde o ano de 2001, é referência para os demais estados brasileiros com relação à gestão da atividade turística, seguindo as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo, estabelecido pelo Ministério do Turismo para as regiões turísticas.

O trabalho destas entidades se dá por meio da integração contínua dos municípios, gestores públicos, iniciativa privada e sociedade civil, consolidando uma identidade regional e protagonizando o desenvolvimento por meio de alianças e parcerias. Hoje, de acordo com a legislação vigente, Minas Gerais conta com 44 Instâncias de Governança Regionais certificadas, envolvendo todas as regiões de Minas Gerais e 513 municípios regionalizados.

para acesso à listagem dos municípios que participam oficialmente da Política de Regionalização do Turismo conforme publicação no Diário Oficial de 3 de julho de 2020.

para acesso à listagem com as informações e contatos dos presidentes e gestores das Instâncias de Governança Regionais de Minas Gerais.

Para outras informações sobre a Política de Regionalização do Turismo, entre em contato com a Diretoria de Regionalização e Descentralização das Políticas de Turismo da Secult pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.