Turismo
Nesta seção, estão reunidas publicações produzidas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), com foco na qualificação da gestão pública, no fortalecimento do setor e na disseminação de informações estratégicas para o desenvolvimento do turismo em Minas Gerais.
Materiais Orientadores
Aqui, você encontra materiais de apoio elaborados para auxiliar gestores municipais, pesquisadores, estudantes e profissionais do setor público e privado do turismo. Esses conteúdos visam apoiar a formulação de políticas públicas, a gestão eficiente e o planejamento estratégico do turismo nos territórios.
Boas Práticas
Esta seção apresenta experiências bem-sucedidas desenvolvidas por municípios e regiões turísticas de Minas Gerais. As boas práticas aqui registradas servem como inspiração e referência para a implementação de ações inovadoras e eficazes na gestão do turismo.
- Boas Práticas Municipais no Turismo 2021
- Boas Práticas Regionais no Turismo 2020
Vídeos Formativos
Vídeos com conteúdos formativos voltados para gestores, técnicos, empreendedores e demais atores do turismo. As produções tratam de temas essenciais para o fortalecimento das políticas públicas e da atuação integrada do setor.
Pesquisas
Relatórios e estudos realizados pela Secult-MG com foco no levantamento de dados e diagnósticos sobre a realidade do turismo em Minas Gerais. Essas pesquisas subsidiam o planejamento e o aprimoramento de políticas públicas no estado.
Aviso 01
Conforme explicado na live do dia 04/10/21, no cadastro de proponente na plataforma digital Fomento e Incentivo à Cultura, não é necessário preencher os campos a, b, c, devendo os mesmos serem preenchidos com "NÃO SE APLICA".
Aviso 02
A instituição interessada em participar do Edital Reviva Turismo deve fazer o cadastro na Plataforma Fomento e Incentivo à Cultura o mais breve possível, tendo em vista que a análise da documentação enviada leva, em média, 5 dias úteis para ser concluída. Só é permitida a inscrição da proposta após o cadastro ser validado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).
Comunicado
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), por meio da Superintendência Marketing, explica que, conforme edital, o valor total do projeto o somatório de todas as despesas que serão realizadas no projeto e previstas no formulário de planilha orçamentária. Esse orçamento deve incluir tanto os itens a serem custeados com recursos deste Edital quanto os itens custeados com recursos de contrapartida.
Exclusivamente para o cálculo de percentual (90% do valor total proveniente de recursos deste edital e 10% do valor total oferecido como contrapartida não-financeira), deve-se desconsiderar os rendimentos auferidos de aplicação financeira.
Desta forma, para projetos de apoio à comercialização, no valor de R$ 80 mil pelo edital, a contrapartida dos preponentes deve ser de R$ 8.889,00, totalizando R$ 88.889,00. Já para os projetos de promoção turística, no valor de R$ 210.000,00, a contrapartida deve ser de R$ 23.334,00, somando em R$ 233.334,00.
Cozinha mineira: sinônimo de acolhimento, afeto, hospitalidade e diversidade, mas também de desenvolvimento socioeconômico para Minas Gerais. Com o objetivo de fomentar e promover um dos mais importantes atrativos turísticos do Estado como vetor de crescimento econômico e desenvolvimento social, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) lançou, em 19/2/2021, o “Plano Estadual de Desenvolvimento da Cozinha Mineira”.
O “Plano Cozinha Mineira” integra o Programa Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia Mineira (PEGM) e propõe a implantação de políticas públicas e privadas voltadas à gastronomia mineira. O plano estabelece 72 iniciativas, com o valor total estimado em R$ 163 milhões, para serem executadas de 2021 a 2024.
Acesse:
*Acessível em libras
A Plataforma Integrada do Turismo é uma importante ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Estado de Cultura Turismo de Minas Gerais (Secult) entre os anos de 2016 e 2017 com objetivo de promover, de forma eficiente, o gerenciamento eletrônico de informações, turísticas ou não, que contribuem para a organização do turismo nos municípios por meio da adaptação da metodologia do Inventário da Oferta Turística.
Essa solução sistêmica reduz a tramitação de papel, fornece uma base de informações para o planejamento, gestão e promoção da atividade turística na localidade, além de possibilitar e facilitar a criação de web sites promocionais ao órgão, empreendedores e demais agentes que utilizam a ferramenta.
Destaca-se que a Plataforma Integrada do Turismo é a principal base de informações do Portal de Turismo do Estado, o www.minasgerais.com.br, e disponibiliza informações atualizadas a turistas e visitantes que acessam o site.
Atualmente, todos os municípios mineiros participantes da Política de Regionalização do Turismo possuem informações na PIT e têm acesso à Plataforma, bem como outros doze estados e outros três municípios brasileiros estão em processo de adesão e/ou implantação da plataforma em seus destinos turísticos.
Minas Gerais é, hoje, referência em gerenciamento e disponibilização de informações que auxiliam planejamento territorial do turismo.
Caso tenha interesse em mais informações entre em contato pelo: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
2022
CAPACITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) investe continuamente na qualificação profissional como um pilar essencial para o fortalecimento do setor turístico e cultural. Por meio da Diretoria de Capacitação e Qualificação, são desenvolvidas ações estratégicas que visam aprimorar os serviços prestados e garantir que as políticas públicas em andamento sejam implementadas com excelência. A capacitação é encarada de forma transversal e multidisciplinar, promovendo o aprimoramento técnico e a sensibilização dos profissionais que atuam na cadeia produtiva do turismo e da cultura em Minas Gerais.
Entre as iniciativas, destaca-se o Programa Estadual de Qualificação do Turismo Cria.Forma 2023-2026 que propõem ações de capacitação, alinhada às demandas do mercado de trabalho do estado. Além de fomentar o desenvolvimento profissional, a Diretoria de Capacitação e Qualificação realiza estudos, pesquisas e levantamentos que subsidiam a formulação e avaliação da Política Estadual de Turismo, contribuindo para o fortalecimento do setor e para a valorização da identidade mineira.
AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADA PARA A CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO
CAMINHOS DO TURISMO
Idealizado pela Diretoria de Qualificação e Capacitação e executado em parceria com todas as áreas da Subturismo, esse projeto oferece suporte e orientação aos novos gestores municipais durante os primeiros meses de gestão, disponibilizando informações conceituais e práticas sobre as principais políticas e ações desenvolvidas em âmbito estadual. Além disso, busca fortalecer a atuação municipal por meio de atividades de capacitação e orientação em diferentes formatos, auxiliando esses gestores em suas atribuições e contribuindo para a formulação de projetos e ações locais que promovam e consolidem o turismo em todo o estado. A iniciativa está estruturada em três produtos principais, todos desenhados para capacitar e fornecer diretrizes que facilitem o trabalho e a gestão do turismo nos municípios mineiros.
Produtos do Projeto:
- Aulões do Turismo (2° Ciclo)
O segundo ciclo dos Aulões teve por objetivo dar continuidade às capacitações para os gestores municipais, mas também buscou atender toda cadeia produtiva do turismo. Após um primeiro ciclo com a equipe da Secult expondo suas principais ações e projetos, o segundo ciclo teve como proposta trazer convidados externos e especialistas em temas de grande importância para as diversas atuações no turismo.
As temáticas abordadas no primeiro ciclo foram retomadas de forma transversal com outras que são igualmente relevantes para a gestão de políticas públicas do turismo. Foram tratados temas sugeridos pelos participantes dos Aulões do 1º ciclo, de modo a atender às necessidades e interesses dos gestores e conectar os assuntos dos dois ciclos dos Aulões.
Os Aulões do Turismo aconteceram às terças e quintas-feiras, entre os dias 11 de setembro e 9 de outubro de 2025, das 10h às 11h30min.
Programação
11/09 - Aulão “Como as Políticas Públicas Estaduais Transformam os Destinos Mineiros” - Secretária-Adjunta Josiane de Souza (Secult-MG)
16/09 - Aulão “Turismo Responsável” - Leilianne Barreto (UFRN)
18/09 - Aulão “Nova Lei Geral do Turismo: Mudanças e Benefícios” - Wilken Souto (MTur)
23/09 - Aulão “Segurança Turística” - Marcelo Taveira (UFRN)
25/09 - Aulão “Sinalização e Estradas Turísticas” - Matheus Afonso (Secult-MG)
30/09 - Aulão “Importância do COMTUR para o Desenvolvimento Turístico Municipal” - Mariela França (IGR Grutas)
02/10 - Aulão “Captação de Recursos para o Turismo” - Marco Henrique Borges (MTur)
07/10 - Aulão “Organização de Eventos” - Karla Delfim (Casa do Turismo BH) e participação de Bárbara Botega (Secretária de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais)
Todos os vídeos dos Aulões 2º ciclo estarão disponíves na Plataforma EaD a partir de novembro!
- Aulões da Secult (1° Ciclo)
O primeiro ciclo dos Aulões, realizado entre 25 de fevereiro e 8 de abril de 2025, teve como objetivo apoiar os gestores municipais de turismo, apresentando as principais políticas públicas de Minas Gerais e as ações da Subsecretaria de Turismo. Mais do que um espaço de capacitação, as aulas promoveram uma aproximação direta entre os gestores e a equipe da Subturismo, fortalecendo o diálogo e contribuindo para o desenvolvimento do turismo local e regional.
A iniciativa foi um grande sucesso, reunindo mais de 3.558 participantes — entre eles gestores de Moçambique, representantes de 15 estados brasileiros e de 384 municípios mineiros. A relevância da ação foi amplamente reconhecida: 95% dos participantes avaliaram o conteúdo como “totalmente relevante”.
Os temas abordados foram: Políticas Públicas do Turismo e ICMS Turismo; Política de Regionalização; Inventário Turístico (CADASTUR e PIT); Elaboração de Produtos Turísticos e Rotas; Comercialização e Promoção de Produtos Turísticos; Dados do Turismo; Capacitação e Qualificação; Atração de investimentos para o Turismo (ministrada pela Invest Minas).
- Cartilha de Orientação para Gestores Municipais do Turismo em Minas Gerais 2025
- Curso Introdução ao Turismo
O curso será ofertado na Plataforma EaD, no mês de abril, e tem por objetivo apresentar uma visão geral da atividade turística, explorando seus conceitos fundamentais, o funcionamento do Sistema Turístico (SISTUR) e os aspectos relacionados à oferta e demanda turística. Além disso, aborda o desenvolvimento de produtos turísticos e as práticas de planejamento e gestão, destacando a relevância do turismo nos âmbitos social, cultural e econômico.
ROTAS DO CONHECIMENTO
Em parceria com o Instituto Federal do Sul de Minas, esse projeto promove cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) para capacitar profissionais da cadeia produtiva do turismo de Minas Gerais, abrangendo diferentes segmentos e necessidades do mercado. Os cursos são na modalidade EaD, têm carga horária de 40 horas e são voltados para qualquer pessoa interessada com idade mínima de 16 anos, ensino fundamental completo e residente em Minas Gerais. Para 2025, serão oferecidas cerca de 5.000 vagas e a seleção dos candidatos será por meio de sorteio eletrônico, conforme critérios estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas no Portal do Instituto!
Cronograma Rotas do Conhecimento 2025
1. Organização de Eventos: do Conceito à Realização (400 vagas)
Inscrições: 08 de janeiro a 03 de fevereiro
Período de realização: 10 de fevereiro a 16 de março
2. Turismo Religioso: Estratégias e Técnicas para gestores e profissionais (260 vagas)
Inscrições: 08 de janeiro a 03 de fevereiro
Período de realização: 10 de fevereiro a 16 de março
3. Gestão Pública e Governança do Turismo: Uma Abordagem Integrada e Participativa (360 vagas)
Inscrições: 10 de fevereiro a 03 de março
Período de realização: 10 de março a 13 de abril
4. Turismo Cultural: Estratégias e Técnicas para Gestores e Profissionais (260 vagas)
Inscrições: 10 de fevereiro a 03 de março
Período de realização: 10 de março a 13 de abril
5. Espanhol Aplicado para Serviços Turísticos (250 vagas)
Inscrições: 17 de março a 07 de abril
Período de realização: 14 de abril a 11 de maio
Link para inscrição será divulgado posteriormente
6. Política de Turismo: Elaboração, Gestão e Implantação (310 vagas)
Inscrições: 17 de março a 07 de abril
Período de realização: 14 de abril a 11 de maio
7. Turismo Sustentável: Práticas para um Futuro Responsável (450 vagas)
Inscrições: 17 de março a 07 de abril
Período de realização: 14 de abril a 11 de maio
8. Planejamento Turístico: Como Elaborar Planos de Turismo (306 vagas)
Inscrições: 14 de abril a 12 de maio
Período de realização: 19 de maio a 22 de junho
9. Excelência em Hospitalidade: Gestão de Meios de Hospedagem e Negócios (400 vagas)
Inscrições: 14 de abril a 12 de maio
Período de realização: 19 de maio a 22 de junho
10. Turismo Rural: Estratégias e Técnicas para Gestores e Profissionais (260 vagas)
Inscrições: 19 de maio a 16 de junho
Período de realização: 23 de junho a 27 de julho
11. Projetos Turísticos: Do Papel à Prática (310 vagas)
Inscrições: 19 de maio a 16 de junho
Período de realização: 23 de junho a 27 de julho
12. Turismo de Aventura: Técnicas e Boas Práticas para Profissionais e Gestores (260 vagas)
Inscrições: 30 de junho a 28 de julho
Período de realização: 04 de agosto a 07 de setembro
13. Captação de Recursos no Turismo: Estratégias Eficazes para o Desenvolvimento (450 vagas)
Inscrições: 30 de junho a 28 de julho
Período de realização: 04 de agosto a 07 de setembro
14. Francês para o Turismo: Comunicação Eficaz em Serviços Turísticos (250 vagas)
Inscrições: 11 de agosto a 08 de setembro
Período de realização: 15 de setembro a 19 de outubro
15. Geração de Recursos no Turismo: Estratégias para o Futuro (450 vagas)
Inscrições: 11 de agosto a 08 de setembro
Período de realização: 15 de setembro a 19 de outubro
16. Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas no Turismo
Inscrições: 15 de setembro a 12 de outubro
Período de realização: 20 de outubro a 23 de novembro
17. Turismo para Todos: Diversidade, Acessibilidade e Inclusão
Inscrições: 15 de setembro a 12 de outubro
Período de realização: 20 de outubro a 23 de novembro
Não perca nenhuma atualização! Acompanhe o site e o Instagram da Secult e do IFSuldeMinas para informar-se das datas de inscrição e lançamento dos editais.
MINAS FORMA
Em colaboração com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), esse projeto oferece formação socioprofissional na área do turismo, os cursos oferecidos têm carga horária que varia entre 35 horas e 100 horas e são voltados para conteúdos práticos de ofício e desenvolvimento de competências e habilidades socioemocionais e preparação dos alunos para o mercado de trabalho e exercício da autonomia. Para mais informações acesse aqui.
PLATAFORMA EaD / ESCOLA DE GESTORES
A Plataforma EAD Minas Cultura e Turismo é um portal criado para informar, capacitar e orientar profissionais e gestores do Turismo e da Cultura no Estado.
Por meio desta plataforma, são ofertados cursos 100% online e gratuitos, democratizando assim o acesso ao conhecimento. Os conteúdos disponibilizados contribuem para o fortalecimento e profissionalização do mercado.
O Portal é um facilitador de relacionamento e aprendizado, concedendo aos usuários, em uma interface única por meio de oferta de cursos à distância relacionados à política pública, gestão, fomento e o que for relevante aos dois setores.
Para acessar os cursos, é preciso criar uma conta na Plataforma Ead Minas Cultura | Turismo, seguir os passos e escolher dentre um dos cursos com inscrições abertas.
Cronograma de cursos da Plataforma EaD 2025:
1. Dados no Turismo: Descomplicando a Coleta e Análise
Inscrições: 03 a 15 de fevereiro
Período de realização: 17 de fevereiro a 22 de março
2. Introdução ao Turismo
Inscrições: 08 de abril a 21 de abril
Período de realização: 22 de abril a 25 de maio
3. Operacionalização da Plataforma Integrada do Turismo (PIT)
Inscrições: 26 de maio a 07 de junho
Período de realização: 09 de junho a 05 de julho
4. Aprenda a elaborar infográficos para dados turísticos usando ferramentas gratuitas
Inscrições: 21 de julho a 04 de agosto
Período de realização: 05 de agosto a 06 de setembro
5. Dados no Turismo: Descomplicando a Coleta e Análise
Inscrições: 15 de setembro a 22 de setembro
Período de realização: 23 de setembro a 26 de outubro
6. Plano Municipal de Turismo
Inscrições: 20 de outubro a 02 de novembro
Período de realização: 04 de novembro a 14 de dezembro
Equipe e Contato da Diretoria de Capacitação e Qualificação:
Ane Caroline Lopes Machado - Diretora (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
Ângelo Luiz Rezende - Analista (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
Marcela Costa Bifano de Oliveira - Analista (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
Kátia de Laura Borges - Analista (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
Christian Rodrigo Costa - Analista (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
Júlia da Mata Resende - Estagiária (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones: (31) 3915-9558 ou (31) 3915-9544
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A Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, Lei Geral do Turismo, criou o Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur, e a Lei Federal nº 14.978, de 18 de setembro de 2024, alterou a Lei Federal 11.771/2008, sendo hoje o sistema de registro totalmente gratuito de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo, promovendo o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos, bem como garantido uma fonte de consulta oficial aos turistas.
Atualmente o programa é coordenado pelo Ministério do Turismo, e em Minas Gerais executado com a parceria da Secult.
Conforme legislação o cadastro é obrigatório para:
- Acampamentos Turísticos
- Agências de Turismo
- Guias de Turismo
- Meios de Hospedagem
- Organizadoras de Evento
- Parques Temáticos
- Transportadoras Turísticas
O cadastro é opcional para oito tipos de prestadores de serviços que possuem relação com a atividade turística, sendo eles:
- Casas de Espetáculo
- Centros de Convenções
- Empreendimentos de Entretenimento e Lazer e Parques Aquáticos
- Empreendimentos de Apoio ao Turismo Náutico ou à Pesca Desportiva
- Locadoras de Veículos para Turistas
- Prestadoras de Serviços de Infraestrutura para Eventos
- Prestadoras Especializadas em Segmentos Turísticos
- Restaurantes, Cafeterias, Bares e similares
As principais vantagens de ser cadastrado é o acesso a financiamento por meio de bancos oficiais, com recursos do Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR; o apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo; incentivo à participação em programas e projetos do Governo Federal; participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo. Informações disponibilizadas no Portal de Turismo de Minas Gerais - Turismo em Minas Gerais.
O Cadastur possui diversas legislações regulamentadoras como o Decreto Federal nº 7.381/2010, que regulamentou a Lei Federal nº 11.771/2008, o Decreto Federal nº 9.094/2017 que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos. Para outras informações sobre o Cadastur, acesse o site oficial: Cadastur - Ministério do Turismo.
Contato de e-mail da Diretoria de Capacitação e Qualificação da Secult-MG: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Programa de Regionalização do Turismo, idealizado e orientado pelo Ministério do Turismo (MTur), trabalha a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com estados e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiar a estruturação dos destinos, a gestão descentralizada e a promoção do turismo no país, a partir de oito eixos estruturantes com vistas ao desenvolvimento regional.
Em Minas Gerais, a política pública de Regionalização do Turismo está em desenvolvimento desde o ano de 2001, é referência para os demais estados brasileiros no que tange à gestão da atividade turística, seguindo as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo, estabelecido pelo MTur para as regiões turísticas. Os papéis e objetivos da regionalização em Minas Gerais são focados na democratização da Política do Turismo, integração e participação social, no desenvolvimento sustentável, na descentralização do turismo, inovação e articulação.
Em 2003, os Circuitos Turísticos foram institucionalizados por meio do Decreto 43.321, que considera o conjunto de municípios de uma mesma região, com afinidades culturais, sociais e econômicas que se unem para organizar e desenvolver a atividade turística regional de forma sustentável, através da integração contínua dos municípios, consolidando uma atividade regional. Em dezembro de 2006, após a institucionalização e mobilização dos Circuitos Turísticos, foi fundada a Federação das Instâncias de Governança Regional de Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecitur), uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover ações que consolidam o Programa de Regionalização do Turismo em Minas Gerais, representando os interesses das Associações de Municípios de Circuitos Turísticos do Estado e estimulando a integração entre elas.
Além da articulação regional, a política de regionalização em Minas Gerais busca estar em contínuo alinhamento em âmbito federal, tendo em uma de suas principais ações o Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento criado pelo Ministério do Turismo, que orienta a atuação no desenvolvimento das políticas públicas e define a área (o recorte territorial) que deve ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério.
Por meio dos atos normativos abaixo os Circuitos Turísticos são reconhecidos como Instâncias de Governança Regionais (IGR's) e, dessa forma, se tornam oficialmente executores, interlocutores e articuladores da descentralização e da regionalização do turismo em Minas Gerais.
Instâncias de Governança Regionais (IGR's)
As Instâncias de Governança Regionais (IGR's) são entidades sem fins lucrativos integradas por municípios de uma mesma região com afinidades culturais, sociais e econômicas, que se unem para organizar, desenvolver e consolidar a atividade turística local e regional de forma sustentável, regionalizada e descentralizada, com a participação da sociedade civil e do setor privado.
Anteriormente reconhecidas por Circuitos Turísticos, passaram a receber nova titulação a partir da publicação de diretrizes fixadas no Decreto Nº 48.804, de 25/04/2024 que instituiu a Política Estadual de Turismo, sendo reconhecidas como Instâncias de Governança Regionais após o cumprimento das diretrizes fixadas no Decreto N° 47.687/2019, e pela Resolução Secult Nº 33/2025.
O trabalho destas entidades se dá por meio da integração contínua dos municípios, gestores públicos, iniciativa privada e sociedade civil, consolidando uma identidade regional e protagonizando o desenvolvimento por meio de alianças e parcerias. Hoje, de acordo com a legislação vigente, Minas Gerais conta com 47 Instâncias de Governança Regionais certificadas, envolvendo todas as regiões de Minas Gerais e 727 municípios regionalizados.
Municípios e IGR's
Municípios: 727
IGR's: 47
Mapas de Regionalização do Turismo do Estado de Minas Gerais
Contato: Diretoria de Regionalização e Descentralização
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Minas Gerais está na vanguarda do estímulo ao turismo, empregando uma variedade de estratégias e políticas, sendo o único Estado a incluir o repasse de recursos financeiros aos municípios por meio do ICMS critério Turismo desde 2009, através da Lei Nº 18.030/09.
Os repasses financeiros do ICMS Turismo desempenham papel crucial na transformação do panorama turístico de Minas Gerais. Esses recursos são direcionados para os municípios que atendem aos pré-requisitos estabelecidos pela Lei Nº 18.030/09 e Resolução Secult Nº 44/2021, com o intuito de fomentar a estruturação de instrumentos relevantes para o desenvolvimento sustentável do turismo local. Esses instrumentos são particularmente importantes para alinhar as políticas municipais de turismo com as diretrizes estabelecidas em nível estadual e nacional, garantindo uma abordagem integrada e coordenada para o crescimento do setor.
Outro marco no avanço e fortalecimento do turismo em Minas Gerais foi a elevação da alíquota do ICMS de 0,1% para 0,5% a partir de 2024, conforme estipulado pela Lei Estadual Nº 24.431/2023. Esse aumento resultou de um longo processo de articulação e colaboração entre diversos agentes do setor público e privado, representando um impulso significativo para o desenvolvimento do turismo no estado. Além disso, a definição do percentual do ICMS turístico a ser repassado para os municípios com base em critérios objetivos, estabelecidos pela Lei Nº 18.030/09, garante uma distribuição justa e equitativa dos recursos, promovendo um desenvolvimento turístico mais inclusivo e sustentável em toda a região.
Legislação
Capacitações
Acesso ao Sistema ICMS Turismo
A fim de pleitear e responder às notificações da Comissão Técnica, os municípios devem utilizar exclusivamente o sistema do ICMS Turismo, disponível em www.icmsturismo.mg.gov.br. Para acessá-lo, é necessário que os interessados em participar do critério Turismo do ICMS enviem um ofício à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult). Este ofício deve ser assinado pelo prefeito que deve indicar um servidor público municipal para desempenhar o papel de Gestor Municipal de Turismo junto à Secult.
O Gestor Municipal de Turismo fica encarregado de inserir documentos no mencionado endereço eletrônico, bem como de receber notificações e comunicados da Comissão Técnica de ICMS critério Turismo. É crucial destacar que o login de acesso ao sistema é pessoal e intransferível, tornando o município responsável por quaisquer equívocos ou falhas cometidas pelo gestor ou por terceiros que tenham acesso ao login municipal.
Quanto à nomeação inicial ou substituição do gestor, o prefeito deve enviar um ofício à Secult, contendo os seguintes dados do Gestor Municipal de Turismo: nome completo, número do CPF, cargo, e-mail de contato, número de telefone fixo e celular. Esse procedimento visa garantir a adequada gestão e representação dos interesses turísticos municipais perante os órgãos competentes. O ofício pode ser digitalizado e enviado para o seguinte endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . Salientamos a importância da atualização imediata da designação e dos dados do Gestor Municipal de Turismo pelo município, bem como a garantia da veracidade das informações. O município é o único e exclusivo responsável por eventuais equívocos ou falhas cometidos pelo Gestor Municipal de Turismo.
Documentos Orientadores
Boas Práticas dos Fundos Municipais
Municípios Habilitados
Confira a lista dos municípios habilitados (por ano):
Repasses Financeiros
A Fundação João Pinheiro (FJP) divulga, mensalmente, o valor dos repasses realizados no site: http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/index.php/transferencias
Podem ser feitos dois tipos de busca: por critério e/ou por município.
Por critério: selecione o critério turismo, depois o ano e baixe a planilha referente;
Por município: selecione o nome do município, depois o ano, os critérios solicitados e consulte a tabela.
Contato do Núcleo ICMS Turismo
Lara Calazans de Oliveira: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | Tel. (31) 3915- 9469
Rafaella Lemos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | Tel. (31) 3915-9457
*Acessível em libras
O Minas Recebe é um programa da Secretaria de Estado Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais (Secult) que tem por finalidade melhorar a qualidade e apoiar a comercialização dos serviços e produtos turísticos oferecidos pelas agências e operadoras de turismo receptivo do estado.
O programa oferece às empresas habilitadas diversas ações de apoio à comercialização de destinos nos mercados nacionais e internacionais, como a qualificação e capacitação dos agentes operadores, participação de reuniões técnicas para fortalecimento do setor, além de viagens de reconhecimento de produtos e destinos, participação em feiras e em eventos profissionais são alguns exemplos de benefícios oferecidos. Os produtos e os contatos dos participantes são divulgados no portal Minas Gerais, gerenciado pela Secult.
Para se habilitar no Programa Minas Recebe, as empresas de receptivo devem:
- Estar sediadas em Minas Gerais;
- Possuir CNPJ, Cadastur e Inscrição Municipal ativos;
- Emitir nota fiscal ou documento equivalente;
- Operar e comercializar produtos turísticos de Minas Gerais;
- Possuir site, blog ou rede social.
Passo 1 - As inscrições para a habilitação são feitas no Portal Minas Gerais através do preenchimento do formulário “Serviços e equipamentos de agência de turismo”.
Passo 2 - Após se cadastrar ou atualizar o formulário da sua empresa no portal, é necessário enviar o tarifário dos produtos turísticos ou versão digitalizada de material publicitário da empresa para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Clique AQUI para acessar os documentos orientadores do processo de habilitação e mais informações gerais sobre o programa.
Clique AQUI para acessar a Resolução 03 de 25 de janeiro de 2017 (com alteração da Resolução Setur Nº 03, 23 de Fevereiro de 2018 e da Resolução Setur Nº 05, 10 de Maio de 2019).
Clique AQUI para acessar a alteração realizada na resolução acima, por meio da Resolução Secult Nº 80, de 22 de dezembro de 2021, em que o período de habilitação foi alterado para ocorrer anualmente entre os dias 01 de Fevereiro e 10 de Março
Dúvidas serão esclarecidas por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.