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Lei Estadual de Incentivo à Cultura

Edital para preenchimento de vagas remanescentes da Copefic está aberto até 5/6

Os selecionados para a Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Copefic) exercerão mandato até janeiro de 2022

Estão abertas, até 5/6, as inscrições para o preenchimento de vagas remanescentes da Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Copefic). Os interessados em compor a Comissão precisam fazer o cadastro em formulário digital disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult). O edital, publicado na quarta-feira (5/5) no Diário Oficial do Estado, pode ser acessado neste

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Ao todo, estão disponíveis para complementação cinco vagas remanescentes da Copefic, sendo três vagas para a Área IV – Música; uma vaga (suplente) para a Área VIII – Centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos e outros espaços e equipamentos culturais; e uma vaga (suplente) para a Área IX – Áreas Culturais Integradas. O cadastro para pessoa física está disponível AQUI. E o cadastro de pessoas jurídicas pode ser acessado AQUI.

Os selecionados atuarão em uma das nove câmaras setoriais da Comissão, constituídas por quatro membros efetivos e dois suplentes e, periodicamente, se reúnem também em colegiado para discutir e avaliar o conjunto de projetos apresentados, além de dar transparência ao processo. A remuneração dos pareceristas varia entre R$ 300,00 e R$ 1.500,00 mil, de acordo com o volume de projetos que são analisados individualmente e que foram inscritos no Fundo Estadual de Cultura.

Podem se candidatar às vagas remanescentes da Copefic: entidades, sindicatos, instituições ou associações civis sem fins lucrativos, com objetivo e atuação prioritariamente culturais e que tenham, no mínimo, três anos de existência legal, por meio de apresentação de representantes, em lista tríplice, que tenham atuação cultural comprovada de, no mínimo, três anos.

O cadastro também pode ser feito por pessoas físicas, não vinculadas às instituições mencionadas no caso anterior, desde que tenham atuação cultural comprovada de, no mínimo, cinco anos. Os membros selecionados para a Copefic exercerão o mandato até 21 de janeiro de 2022.

Os esclarecimentos aos interessados e a orientação técnica para o preenchimento da ficha de inscrição serão prestados pela Superintendência de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia da Secult, por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O resultado final será divulgado em até 30 dias após o término do prazo de inscrições.

A Copefic foi instituída em 2018 e tem a missão de tornar mais eficiente a análise dos projetos culturais realizados com os recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Leic). A comissão é composta por representantes da sociedade civil atuantes na área cultural (50%) e servidores da administração pública estadual (50%), nomeados pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo.