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Lei Estadual de Incentivo à Cultura

Divulgada lista de candidatos habilitados da sociedade civil para composição do Conselho Estadual de Política Cultural

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) publicou, na edição desta terça-feira (4/5), do Diário Oficial do Estado, a relação dos candidatos habilitados a concorrer às vagas destinadas à sociedade civil para o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec). A lista completa está disponível para consulta

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O documento também apresenta a relação de inscritos que foram inabilitados no processo. O prazo para entrar com recurso é de até três dias úteis a contar da data de publicação do resultado. Acesse a relação de inabilitados

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Os membros da sociedade civil eleitos para o Consec vão representar as seguintes áreas: Artesanato; Audiovisual e novas mídias; Circo; Culturas afro-brasileiras; Culturas indígenas; Culturas populares, tradicionais e folclóricas; Dança; Design; Entidades de trabalhadores e entidades empresariais; Gastronomia; Literatura, livro, leitura e biblioteca; Moda; Museus e artes visuais; Música; Patrimônio material e imaterial; Produção cultural; Teatro.

Sobre o Consec
O Consec é órgão de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secult com a finalidade de acompanhar a política cultural do Estado e a sua implantação, nos termos da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019. O Consec é composto por 34 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 17 representantes do poder público e 17 representantes da sociedade civil.