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FILARMÔNICA

PROGRAMAS E AÇÕES

Cozinha mineira: sinônimo de acolhimento, afeto, hospitalidade e diversidade, mas também de desenvolvimento socioeconômico para Minas Gerais. Com o objetivo de fomentar e promover um dos mais importantes atrativos turísticos do Estado como vetor de crescimento econômico e desenvolvimento social, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) lançou, em 19/2/2021, o “Plano Estadual de Desenvolvimento da Cozinha Mineira”.

O “Plano Cozinha Mineira” integra o Programa Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia Mineira (PEGM) e propõe a implantação de políticas públicas e privadas voltadas à gastronomia mineira. O plano estabelece 72 iniciativas, com o valor total estimado em R$ 163 milhões, para serem executadas de 2021 a 2024.

Acesso o Plano:

A Plataforma Integrada do Turismo é uma importante ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Estado de Cultura Turismo de Minas Gerais (Secult) entre os anos de 2016 e 2017 com objetivo de promover, de forma eficiente, o gerenciamento eletrônico de informações, turísticas ou não, que contribuem para a organização do turismo nos municípios por meio da adaptação da metodologia do Inventário da Oferta Turística.

Essa solução sistêmica reduz a tramitação de papel, fornece uma base de informações para o planejamento, gestão e promoção da atividade turística na localidade, além de possibilitar e facilitar a criação de web sites promocionais ao órgão, empreendedores e demais agentes que utilizam a ferramenta.

Destaca-se que a Plataforma Integrada do Turismo é a principal base de informações do Portal de Turismo do Estado, o www.minasgerais.com.br, e disponibiliza informações atualizadas a turistas e visitantes que acessam o site.

Atualmente, todos os municípios mineiros participantes da Política de Regionalização do Turismo possuem informações na PIT e têm acesso à Plataforma, bem como outros doze estados e outros três municípios brasileiros estão em processo de adesão e/ou implantação da plataforma em seus destinos turísticos.

Minas Gerais é, hoje, referência em gerenciamento e disponibilização de informações que auxiliam planejamento territorial do turismo.

Caso tenha interesse em mais informações entre em contato pelo: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Programa Bandas de Minas tem o objetivo de incentivar e valorizar um dos principais elementos da identidade cultural mineira. A doação de instrumentos de sopro, metal e percussão às corporações musicais civis contribui para a manutenção e aperfeiçoamento dos seus conjuntos. Além disso, as escolas públicas estaduais das localidades mineiras contempladas ganham duas apresentações gratuitas das Bandas Civis, em formato de concerto didático. A contrapartida do Edital mostra como o programa alia a valorização da cultura tradicional à educação.

Guardiãs de uma tradição de longa data, as bandas possuem a importante missão de alegrar as comemorações cívicas e religiosas das cidades mineiras, além de promover a música popular brasileira. De modo espontâneo, organizam-se verdadeiras escolas de música em torno dessas corporações, onde comunidades e famílias inteiras têm a oportunidade de exercitar talentos e descobrir vocações artísticas transmitidas há várias gerações.

Como forma de incentivo à difusão da música, nas últimas edições aconteceu também a cerimônia para entrega dos instrumentos doados, em que foram selecionadas bandas através do Edital de Encontro de Bandas. Este teve por objetivo selecionar seis bandas de música que se apresentaram no Encontro de Bandas, integrando as ações da edição 2015 do Programa. A proposta do Encontro de Bandas é incentivar a integração, o desenvolvimento e o fortalecimento de laços entre as corporações musicais mineiras entre si e o público, proporcionando à sociedade evento artístico relevante e representativo da identidade cultural de Minas Gerais.

 

EDITAL 2017:

EDITAL 2015:

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) acredita que o processo de qualificação profissional é contínuo, multidisciplinar e transversal. Por isso, por meio da Diretoria de Capacitação e Qualificação, desenvolve uma série de treinamentos com o objetivo de melhoria da qualidade dos serviços prestados e das políticas públicas em desenvolvimento. Atualmente, existem duas linhas de atuação voltadas para a qualificação profissional, a de cursos presenciais e a distância.

 

Cursos presenciais ofertados:

  • Condutor de Ecoturismo
  • Primeiros Socorros
  • Qualidade de Atendimento ao Turista

 

Cursos Via Plataforma EAD disponíveis

  • Curso de Introdução ao Turismo

Acesso à plataforma: www.ead.secult.mg.gov.br

Além das capacitações, a Secult se preocupa em atualizar os seus canais de comunicação com informações relevantes e pertinentes à pasta, como vídeos tutoriais com instruções de como se inscrever nos editais ofertados, além de outros conteúdos em vídeo. Acesse: www.youtube.com/c/SecretariadeCulturaeTurismodeMinasGerais para conhecer.

 

Outros projetos educacionais:

Escola na Trilha

Voltado para jovens do ensino médio da rede pública, o “Escola na Trilha” oferece uma vivência turística por meio de caminhadas ecológicas e proporciona reflexões sobre o meio ambiente e o patrimônio histórico cultural, além de estimular o trabalho em equipe e a criatividade dos alunos.

  • Para mais informações sobre os cursos presenciais, envie um e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  •  Para dúvidas sobre editais, envie um e-mail para:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Panorama do Turismo 

Programa de capacitação voltado a gestores e agentes públicos e privados do turismo e áreas correlacionadas, quanto a aplicabilidade da Política Pública do Turismo de Minas Gerais. Atualmente, estão disponíveis 10 vídeos de sensibilização. Acesse https://www.youtube.com/channel/UCFP_Flyh1wyXQWrm2oMaP6Q/featured para conhecer.

Os seguintes vídeos estão disponíveis:
- O Turismo para Desenvolver meu Município
- Diretrizes e Integração
- Conselho e Política Municipal de Turismo
- Planejando o Turismo na Minha Cidade
- Turismo de Negócios e Eventos
- Política de Regionalização do Turismo
- Convênios para Obras no Turismo
- Produtos Turísticos e Plano de Marketing
- Promoção e Comercialização
- Plataforma Integrada do Turismo
- Room Tax

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) acredita que o processo de qualificação profissional é contínuo, multidisciplinar e transversal. Por isso, por meio da Diretoria de Capacitação e Qualificação, desenvolve uma série de treinamentos com o objetivo de melhoria da qualidade dos serviços prestados e das políticas públicas em desenvolvimento. Atualmente, existem duas linhas de atuação voltadas para a qualificação profissional, a de cursos presenciais e a distância.

 

Cursos presenciais ofertados:

  • Condutor de Ecoturismo
  • Primeiros Socorros
  • Qualidade de Atendimento ao Turista

Cursos Via Plataforma EAD disponíveis

  • Curso de Introdução ao Turismo

Acesso à plataforma: www.ead.secult.mg.gov.br

Além das capacitações, a Secult se preocupa em atualizar os seus canais de comunicação com informações relevantes e pertinentes à pasta, como vídeos tutoriais com instruções de como se inscrever nos editais ofertados, além de outros conteúdos em vídeo. Acesse: www.youtube.com/c/SecretariadeCulturaeTurismodeMinasGerais para conhecer.

Outros projetos educacionais:

  • • Escola na Trilha

Voltado para jovens do ensino médio da rede pública, o “Escola na Trilha” oferece uma vivência turística por meio de caminhadas ecológicas e proporciona reflexões sobre o meio ambiente e o patrimônio histórico cultural, além de estimular o trabalho em equipe e a criatividade dos alunos.

  • Para mais informações sobre os cursos presenciais, envie um e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 criou o Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, sendo hoje o sistema de registro totalmente gratuito de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo, promovendo o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos, bem como garantido uma fonte de consulta oficial aos turistas. Atualmente o programa é coordenado pelo Ministério do Turismo e executado em parceria em Minas Gerais com a Secult.

  • • Conforme legislação o cadastro é obrigatório para:
  • • Acampamentos Turísticos
  • • Agências de Turismo
  • • Guias de Turismo
  • • Meios de Hospedagem
  • • Organizadoras de Evento
  • • Parques Temáticos
  • • Transportadoras Turísticas

O cadastro é opcional para mais oito tipos de prestadores de serviços que possuem relação com a atividade turística, sendo eles:

  • • Casas de Espetáculo
  • • Centros de Convenções
  • • Empreendimentos de Entretenimento e Lazer e Parques Aquáticos
  • • Empreendimentos de Apoio ao Turismo Náutico ou à Pesca Desportiva
  • • Locadoras de Veículos para Turistas
  • • Prestadoras de Serviços de Infraestrutura para Eventos
  • • Prestadoras Especializadas em Segmentos Turísticos
  • • Restaurantes, Cafeterias, Bares e similares

As principais vantagens de ser cadastrado é o acesso a financiamento por meio de bancos oficiais; o apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo; incentivo à participação em programas e projetos do governo federal; participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo.

O Cadastur possui diversas legislações regulamentadoras como a Portaria do MTur nº130/2011 que institui o cadastro dos prestadores de serviços turísticos – Cadastur, o Decreto Federal nº 9.094/2017 que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos e a Portaria do MTur nº192/2018 que irá dispor sobre a necessidade dos municípios terem pelo menos 1 estabelecimento de cadastro obrigatório no Cadastur para compor o Mapa do Turismo Brasileiro.

Para outras informações sobre o Cadastur, acesse o site oficial: www.cadastur.turismo.gov.br ou entre em contato com a Diretoria de Capacitação e Qualificação da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult). E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Em um estado cuja capital é Cidade Criativa da Gastronomia, não é de se espantar que existam também, diversas outras atividades criativas. Capaz não só de gerar conexões entre o turista e o morador local, como também de promover a cultura e ampliar a experiência criativa tanto de quem recebe como de quem visita. A esta prática damos o nome de turismo criativo.

Em Minas Gerais, o turismo criativo vem sendo promovido por meio do Núcleo de Turismo Criativo da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult). Busca ampliar ainda mais o diálogo entre a atividade turística e os setores criativos a partir de oportunidades de fomentar a formatação de novos produtos turísticos e diversificar a oferta dos mais diversos destinos mineiros.

Em Diamantina, cidade da música, as oficinas e encontros são um convite à experimentação, a exemplo da Vesperata que, quinzenalmente, entre os meses de março e novembro, alegra a cidade apresentando o vasto repertório musical.

Na Zona da Mata mineira, representada principalmente pelas cidades de Cataguases e Leopoldina, instituiu-se um polo audiovisual, cujas paisagens servem de cenário para contar histórias e retratar a cultura brasileira.

A literatura atravessa o estado, pavimentando estradas por meio das palavras de ilustres escritores. Seja no Grande Sertão Veredas de Guimarães Rosa, na poesia de Carlos Drummond Andrade e Adélia Prado ou nos contos bucólicos de Fernando Sabino, a literatura de Minas Gerais tem espaço cativo nas prateleiras brasileiras e é uma de nossas joias mais preciosas.

As mãos que com destreza costuram a moda em Minas Gerais são as mãos que contam histórias por meio das vestimentas e se reúnem para mostrar o estado através das linhas e dos tecidos de um dos destinos mais fashions do Brasil. Ser mineiro está na moda e faz bastante tempo!

A gastronomia e a cultura alimentar se mostram como uma das principais expressões culturais do mineiro, figurando como primeira imagem do estado na cabeça de cerca de 29% dos turistas (de acordo com pesquisa do OTMG). Nossos queijos, cafés, cachaças, vinhos, cervejas, – muitos premiados internacionalmente – quitandas e doces estão presentes no imaginário de quem conosco sonha, no paladar de quem por aqui caminha e na mala de quem se despede.

O Turismo Criativo está em desenvolvimento em Minas Gerais e tem por premissa ser mais uma forma de promover e valorizar os diversos profissionais, empreendedores, artistas que têm na criatividade sua matéria-prima e Minas Gerais como inspiração.

Venha se encantar por Minas!

O Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro (Prodam), lançado em maio de 2016, tem como objetivo viabilizar políticas públicas por meio de parcerias entre órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de Minas Gerais, municípios e União, além de instituições privadas. A plataforma interativa visa, especialmente, o incentivo e fomento ao setor audiovisual, que se apresenta como potencializador do desenvolvimento cultural, econômico e social.

O Prodam anunciou a destinação de R$ 23,5 milhões ao segmento audiovisual mineiro, distribuídos em editais destinados a roteiros, produção e finalização de longas-metragens para cinema e séries para televisão, além do pré-licenciamento de 37 projetos de obras seriadas e não-seriadas de ficção, animação e documentário.

Para estimular todos os ângulos de ação do segmento, o Prodam unifica, no campo do audiovisual, além de instituições privadas, as Secretarias de Estado de Cultura e Turismo e de Educação. Entre as entidades da administração pública indireta, têm assento garantido na mesa de discussões as Fundações de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), Clóvis Salgado e a Rede Minas, as Companhias Energética de Minas Gerais (Cemig) e de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a Rádio Inconfidência, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e a Imprensa Oficial de Minas Gerais.

O Arquivo Público Mineiro realiza assessoria por meio da gestão de visitas técnicas às instalações do Arquivo Público Mineiro. Direcionadas para os representantes de municípios mineiros, as visitas tem propósito de auxiliar o processo de implementação da política estadual de arquivos públicos. Assim, torna-se possível a troca de experiências com os técnicos em suas áreas de competência como gestão de documentos, organização e guarda, conservação, restauração e acesso.

A assessoria pretende fortalecer a rede de instituições arquivísticas públicas; orientar na organização, preservação e acesso aos documentos públicos; estimular a participação da sociedade na constituição de arquivos públicos e no reconhecimento de acervos privados, considerados de interesse público e social, contribuindo, dessa forma, para a preservação da memória estadual e nacional.

Contatos

Para solicitar a assessoria de arquivos o representante municipal deve enviar solicitação pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sistema Estadual de bibliotecas Públicas (SEBP) instrui os gestores municipais na criação de bibliotecas por meio de legislação municipal;  orienta equipe de bibliotecas públicas e comunitárias na organização do espaço físico, formação e divulgação do acervo, desenvolvimento de ações de incentivo à leitura, preservação dos registros da memória local e elaboração de projetos de construção, expansão, reforma e modernização desses equipamentos culturais.

Confira mais informações em:

http://bibliotecapublica.mg.gov.br/index.php/pt-br/2015-01-24-11-52-51/assessorias-tecnicas

A Diretoria de Museus presta serviço de assessoria técnica às instituições museológicas estabelecidas em Minas Gerais e aos interessados na criação de um novo museu. O serviço inclui o auxílio na elaboração e implantação do projeto museográfico, oficinas de gestão de museus e cursos de capacitação de pessoal e assessoria para conservação e restauração das peças do acervo.

As assessorias técnicas visam esclarecer questões relacionadas à conservação e difusão de acervos; regulamentação do setor museal; dentre outros assuntos referentes ao cumprimento das funções de pesquisa, preservação e comunicação de acervos museológicos. Soma-se a isso, a orientação aos museus para a construção dos planos museológicos e dos seus programas integrantes.

Assessorias:

Uma das principais ações da Diretoria de Museus, como coordenadora do Sistema Estadual de Museus de Minas Gerais, é a prestação de Assessoria Técnica aos museus do Estado.  As assessorias acontecem a partir da demanda dos gestores dos museus. Os temas recorrentes nas assessorias são criação e implantação de museus, plano museológico, inventário de acervos museológicos, conservação preventiva de acervos, expografia e ação educativa.

Plano Museológico:

SUBSÍDIOS PARA A ELABORAÇÃO DE PLANOS MUSEOLÓGICOS - IBRAM

GESTÃO DE RISCOS AO PATRIMÔNIO MUSEALIZADO BRASILEIRO – CARTILHA 2013 - IBRAM

SEGURANÇA EM MUSEUS – IBRAM

RECOMENDAÇÃO REFERENTE À PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MUSEUS E COLEÇÕES, SUA DIVERSIDADE E SEU PAPEL NA SOCIEDADE - UNESCO

Instrução Técnica 08/2017

Instrução Técnica 15/2017 

Instrução técnica 35/2017

Contatos

Para solicitar a assessoria para Museus deve-se enviar solicitação pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entrar em contato pelo número (31) 3269 1133.

Regionalização

O Programa de Regionalização do Turismo, idealizado e orientado pelo Ministério do Turismo (MTur), trabalha a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com estados e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiar a estruturação dos destinos, a gestão descentralizada e a promoção do turismo no país, a partir de oito eixos estruturantes com vistas ao desenvolvimento regional.

Em Minas Gerais, a política pública de Regionalização do Turismo está em desenvolvimento desde o ano de 2001, e é referência para os demais estados brasileiros no que tange à gestão da atividade turística, seguindo as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo, estabelecido pelo MTur para as regiões turísticas. Os papéis e objetivos da Regionalização em Minas Gerais são focados na democratização da Política do Turismo, integração e participação social, no desenvolvimento sustentável, na descentralização do Turismo, inovação e articulação.

Em 2003, os Circuitos Turísticos foram institucionalizados por meio do Decreto 43.321, que considera o conjunto de municípios de uma mesma região, com afinidades culturais, sociais e econômicas que se unem para organizar e desenvolver a atividade turística regional de forma sustentável, através da integração contínua dos municípios, consolidando uma atividade regional. Em dezembro de 2006, após a institucionalização e mobilização dos Circuitos Turísticos, foi fundada a Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur), uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover ações que consolidam o Programa de Regionalização do Turismo em Minas Gerais, representando os interesses das Associações de Municípios de Circuitos Turísticos do Estado e estimulando a integração entre elas. Para mais informações, acesse: http://fecitur.org.br/.

Além da articulação regional, a Política de Regionalização em Minas Gerais busca estar em contínuo alinhamento em âmbito federal, tendo em uma de suas principais ações o Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento criado pelo Ministério do Turismo, que orienta a atuação no desenvolvimento das políticas públicas e define a área – o recorte territorial – que deve ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério. Na sua última atualização (2019), o estado de Minas Gerais contou com 471 municípios e 44 regiões turísticas integrantes do Mapa. Sua próxima atualização é prevista para 2021. Para mais informações, acesse:  http://www.mapa.turismo.gov.br/.

Atualmente, por meio do

 publicado em 2019, e da , os Circuitos Turísticos são reconhecidos como Instâncias de Governança Regionais (IGRs), e, dessa forma, se tornam oficialmente executores, interlocutores e articuladores da descentralização e da regionalização do Turismo em Minas Gerais.

Cartilha “Política de Regionalização do Turismo em Minas Gerais”

A cartilha “Política de Regionalização do Turismo em Minas Gerais foi disponibilizada pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais em março de 2021 com o objetivo de sensibilizar os gestores municipais sobre a importância deste programa da pasta e de orientar sobre a associação às Instâncias de Governança Regionais (IGRs).

Acesse a cartilha sobre a

Instância de Governança Regional

As Instâncias de Governança Regionais (IGRs) são entidades sem fins lucrativos integradas por municípios de uma mesma região com afinidades culturais, sociais e econômicas, que se unem para organizar, desenvolver e consolidar a atividade turística local e regional de forma sustentável, regionalizada e descentralizada, com a participação da sociedade civil e do setor privado. Anteriormente reconhecidas por Circuitos Turísticos, passaram a receber nova titulação a partir da publicação da Lei Estadual nº 22.765/2017, que instituiu a Política Estadual de Turismo, sendo reconhecidas como Instância de Governança Regional após o cumprimento das diretrizes fixadas no

 e pela .

Dessa forma, as IGRs exercem oficialmente o papel de executoras, interlocutoras e articuladoras da descentralização e da regionalização do Turismo em Minas Gerais. A Política Pública de Regionalização do Turismo de Minas Gerais, em desenvolvimento pelo Governo do Estado de Minas Gerais desde o ano de 2001, é referência para os demais estados brasileiros com relação à gestão da atividade turística, seguindo as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo, estabelecido pelo Ministério do Turismo para as regiões turísticas.

O trabalho destas entidades se dá por meio da integração contínua dos municípios, gestores públicos, iniciativa privada e sociedade civil, consolidando uma identidade regional e protagonizando o desenvolvimento por meio de alianças e parcerias. Hoje, de acordo com a legislação vigente, Minas Gerais conta com 44 Instâncias de Governança Regionais certificadas, envolvendo todas as regiões de Minas Gerais e 513 municípios regionalizados.

para acesso à listagem dos municípios que participam oficialmente da Política de Regionalização do Turismo conforme publicação no Diário Oficial de 3 de julho de 2020.

para acesso à listagem com as informações e contatos dos presidentes e gestores das Instâncias de Governança Regionais de Minas Gerais.

Confira as 

Para outras informações sobre a Política de Regionalização do Turismo, entre em contato com a Diretoria de Regionalização e Descentralização das Políticas de Turismo da Secult pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

O Fundo Estadual de Cultura (FEC), criado em 2006, representa um importante instrumento de apoio à cultura em Minas Gerais. Seu principal objetivo é estimular o desenvolvimento cultural nas diversas regiões do Estado, com foco prioritário no interior. É destinado à realização de projetos culturais que, tradicionalmente, encontram maiores dificuldades de captação de recursos no mercado, demonstrando sua importância para a Cultura de todo o Estado, sobretudo para municípios do interior que apresentam um rico patrimônio artístico-cultural, material ou imaterial. Desde sua criação o FEC já apoiou mais de 1.500 projetos culturais de todo o Estado, em valores superiores a R$ 76 milhões.

O FEC é regido pela LEI ESTADUAL nº 22.944 de 15/01/2018, regulada pelos DECRETOS nº 47.427 de 18/06/2018 e nº 47.729 de 08/10/2019. Em atendimento à citada legislação, a seleção projetos patrocinados pelo FEC se dá por meio de chamamento público (editais) que, desde 2019, vem sendo setorializados/regionalizados, permitindo maior capilaridade dos recursos e aderência à diversidade dos setores culturais mineiros e atendendo especialmente às variadas demandas e dinâmicas de cada um deles.

Podem ser beneficiários de operações com recursos do FEC órgãos e entidades de direito público municipal e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, na forma estabelecida pela LEI ESTADUAL nº 22.944 e seus regulamentos, desde que habilitadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. O cadastro dos Beneficiários e Empreendedores Culturais na Plataforma Digital de Fomento e Incentivo à Cultura é pré-requisito e condição para inscrição de projetos culturais com vistas a pleitear recursos no FEC, conforme RESOLUÇÃO SEC Nº 10 de 08/05/2019, e está condicionada a abertura de edital de chamamento público. Importante ressaltar que a plataforma permanece disponível para cadastro de usuários de forma contínua. Ademais, a inscrição dos projetos é, também, realizada integralmente via Plataforma Digital de Fomento e Incentivo à Cultura. 

Uma grande conquista para os municípios mineiros foi a inclusão do critério “turismo” na distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual, nos termos da Lei n.º 18.030/2009.

Minas Gerais é o único estado da federação que repassa incentivos financeiros aos municípios para que possam trabalhar gestão turística, nos termos da legislação federal e estadual.

Ao longo dos últimos anos esses repasses trouxeram, e continuam trazendo, grandes avanços no planejamento e no desenvolvimento da política pública de turismo nos municípios mineiros.

Cada vez mais o turismo ganha destaque como um democrático instrumento de distribuição de renda, tendo em vista que a atividade permite a todos os setores da economia um grande benefício, promovendo um substancial desenvolvimento econômico, cultural e social.

Assim, o ICMS Turismo atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos governos estadual e federal.

Para se habilitar ao repasse, anualmente, o município deverá comprovar o cumprimento dos seguintes critérios obrigatórios:

  • Participar do Programa de Regionalização do Turismo no estado de Minas Gerais;
  • Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
  • Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
  • Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.

Além desses critérios obrigatórios, os municípios recebem uma pontuação extra, no caso de serem habilitados nos critérios patrimônio cultural e meio ambiente, também previstos na n.º 18.030/2009.

O percentual do ICMS Turismo a ser repassado para os municípios é definido com base no cálculo do índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os municípios habilitados a receber o incentivo (fórmula matemática estabelecida pela Lei nº 18.030/09).

 

- Legislação

Lei Estadual n.º 18.030/2009

Decreto n.º 45.403/2010

Decreto n.º 48.108/2020

 

- Capacitação no Decreto n.º 48.108/2020

Link para acesso à capacitação (clique aqui)

 

- Acesso ao Sistema do ICMS

Toda documentação para pleito e atendimento das notificações da Comissão técnica são realizadas por meio do sistema do ICMS Turismo ( www.icmsturismo.mg.gov.br).

Para acesso ao sistema, os municípios interessados em pleitear o ICMS critério Turismo deverão encaminhar para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) um ofício assinado pelo(a) prefeito(a) e designando um servidor público dos quadros de pessoal da Prefeitura para atuar como Gestor Municipal de Turismo junto à Secult.

O Gestor Municipal de Turismo será o responsável pela inserção de documentos no endereço eletrônico www.icmsturismo.mg.gov.br, bem como receberá as notificações e comunicados da Comissão Técnica de ICMS critério Turismo.

O login de acesso ao endereço eletrônico www.icmsturismo.mg.gov.br é de uso pessoal e intransferível do Gestor Municipal de Turismo, respondendo o município pelos erros e falhas cometidas pelo gestor ou por terceiro que obtiver, do município ou do Gestor Municipal de Turismo, os dados de acesso ao login do município.

Para nomeação inicial ou substituição de gestor, deverá ser encaminhado um ofício assinado pelo prefeito contendo os seguintes dados do Gestor Municipal de Turismo: nome completo, número do CPF, cargo, e-mail de contato, número de telefone fixo e celular.

O ofício pode ser digitalizado e encaminhado nos seguintes endereços eletrônicos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Lembramos que é de responsabilidade única e exclusiva do município a atualização tempestiva da designação e dos dados do Gestor Municipal de Turismo e também a garantia da veracidade das informações, respondendo diretamente por eventuais erros e falhas do Gestor Municipal de Turismo.

 

 - Documentos Orientadores

 

- Boas Práticas dos Fundos Municipais

 

- Municípios Habilitados (por ano)

Confira a lista dos municípios habilitados:

 

 

- Repasses Financeiros

A Fundação João Pinheiro (FJP) divulga, mensalmente, o valor dos repasses realizados no site http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/index.php/transferencias

Podem ser feitos dois tipos de busca:

Por critério: Selecione o critério “turismo”, depois o ano e baixe a planilha referente

Por município: Selecione o nome do município, depois o ano, os critérios solicitados e consulte a tabela

  

- Contatos da Comissão

Ana Gusmão - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – Telefone (31) 3915-9579

Rafaella Lemos -Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – Telefone (31) 3915-9457

A Orquestra Filarmônica de Minas Gerais foi fundada em 2008 e tornou-se referência no Brasil e no mundo por sua excelência artística e vigorosa programação. Conduzida pelo seu diretor artístico e regente titular, Fabio Mechetti, a Orquestra é composta por 90 músicos de todas partes do Brasil, Europa, Ásia e das Américas. O grupo recebeu numerosos menções e prêmios, entre eles o Grande Prêmio da Revista "Concerto" em 2015, o Prêmio Carlos Gomes de Melhor Orquestra Brasileira em 2012, e foi indicada como Melhor Grupo de Música Clássica do Ano pela Associação Paulista dos Críticos de Artes (APCA) em 2010.

Suas apresentações regulares acontecem na Sala Minas Gerais, em Belo Horizonte, em cinco séries de assinatura em que são interpretadas grandes obras do repertório sinfônico, com convidados de destaque no cenário da música orquestral. Tendo a aproximação com novos ouvintes como um de seus nortes artísticos, a Orquestra também traz à cidade uma sólida programação gratuita – são os Concertos para a Juventude, os Clássicos na Praça, os Concertos de Câmara e os concertos de encerramento do Festival Tinta Fresca e do Laboratório de Regência. Para as crianças e adolescentes, a Filarmônica dedica os Concertos Didáticos, em que mostra os primeiros passos para apreciar a música de concerto. Além disso, desde 2008, várias cidades receberam a Orquestra, de Norte a Sul, passando também pelas regiões Leste, Alto Paranaíba, Central e Triângulo.

 A Orquestra possui nove álbuns gravados, entre eles dois que integram o projeto Brasil em Concerto, do selo internacional Naxos junto ao Itamaraty, com obras dos compositores brasileiros Alberto Nepomuceno e Almeida Prado. A Sala Minas Gerais, sede da Orquestra, foi inaugurada em 2015, em Belo Horizonte, tornando-se referência pelo seu projeto arquitetônico e acústico e uma das principais salas de concertos da América Latina. A Filarmônica de Minas Gerais é uma das iniciativas culturais mais bem-sucedidas do país. Juntas, Sala Minas Gerais e Orquestra vêm transformando a capital mineira em polo da música sinfônica nacional e internacional, com reflexos positivos em outras áreas, como, por exemplo, turismo e relações de comércio internacional.

Conheça: https://filarmonica.art.br/

A Plataforma EAD Secult é um portal do conhecimento criado para informar, capacitar e orientar artistas, produtores, profissionais e gestores da Cultura e do Turismo no Estado.

Os conteúdos disponibilizados contribuem para o fortalecimento e profissionalização do mercado. A plataforma é um facilitador de relacionamento e aprendizado, concedendo aos usuários, em uma interface única, as informações mais relevantes da Cultura e do Turismo, por meio de oferta de cursos à distância, workshops, oficinas, seminários, palestras, abordando temas relacionados à política pública, gestão, fomento e o que for relevante aos dois setores. 

Foi criada para ampliar a conexão e aproximação entre a Secult e as cadeias produtivas da Cultura e do Turismo que, afinal, são importantes ativos para estimular a diversificação econômica, capazes de gerar emprego, renda e auxiliar a retomada do crescimento de Minas Gerais.

Acesso à plataforma: www.ead.secult.mg.gov.br

O Fundo Estadual de Cultura (FEC), criado em 2006, representa um importante instrumento de apoio à cultura em Minas Gerais. Seu principal objetivo é estimular o desenvolvimento cultural nas diversas regiões do Estado, com foco prioritário no interior. É destinado à realização de projetos culturais que, tradicionalmente, encontram maiores dificuldades de captação de recursos no mercado, demonstrando sua importância para a Cultura de todo o Estado, sobretudo para municípios do interior que apresentam um rico patrimônio artístico-cultural, material ou imaterial. Desde sua criação o FEC já apoiou mais de 1.500 projetos culturais de todo o Estado, em valores superiores a R$ 76 milhões.

O FEC é regido pela LEI ESTADUAL nº 22.944 de 15/01/2018, regulada pelos DECRETOS nº 47.427 de 18/06/2018 e nº 47.729 de 08/10/2019. Em atendimento à citada legislação, a seleção projetos patrocinados pelo FEC se dá por meio de chamamento público (editais) que, desde 2019, vem sendo setorializados/regionalizados, permitindo maior capilaridade dos recursos e aderência à diversidade dos setores culturais mineiros e atendendo especialmente às variadas demandas e dinâmicas de cada um deles.

Podem ser beneficiários de operações com recursos do FEC órgãos e entidades de direito público municipal e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, na forma estabelecida pela LEI ESTADUAL nº 22.944 e seus regulamentos, desde que habilitadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. O cadastro dos Beneficiários e Empreendedores Culturais na Plataforma Digital de Fomento e Incentivo à Cultura é pré-requisito e condição para inscrição de projetos culturais com vistas a pleitear recursos no FEC, conforme RESOLUÇÃO SEC Nº 10 de 08/05/2019, e está condicionada a abertura de edital de chamamento público. Importante ressaltar que a plataforma permanece disponível para cadastro de usuários de forma contínua. Ademais, a inscrição dos projetos é, também, realizada integralmente via Plataforma Digital de Fomento e Incentivo à Cultura. 

- Confira  AQUI os editais do FEC

O Minas Recebe é um programa da Secretaria de Estado Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais (Secult) que tem por finalidade melhorar a qualidade e apoiar a comercialização dos serviços e produtos turísticos oferecidos pelas agências e operadoras de turismo receptivo do estado. 

O programa oferece às empresas habilitadas diversas ações de apoio à comercialização de destinos nos mercados nacionais e internacionais, como a qualificação e capacitação dos agentes operadores, participação de reuniões técnicas para fortalecimento do setor, além de viagens de reconhecimento de produtos e destinos, participação em feiras e em eventos profissionais são alguns exemplos de benefícios oferecidos. Os produtos e os contatos dos participantes são divulgados no portal Minas Gerais, gerenciado pela Secult.

Para se habilitar no Programa Minas Recebe, as agências e operadoras de receptivo devem:

- Estar sediadas em Minas Gerais;

- Possuir CNPJ, Cadastur e Inscrição Municipal ativos;

- Emitir nota fiscal ou documento equivalente;

- Operar e comercializar produtos turísticos de Minas Gerais;

- Possuir site, blog ou rede social.

Passo 1 - As inscrições para a habilitação são feitas no Portal Minas Gerais através do preenchimento do formulário “Serviços e equipamentos de agência de turismo”. 

Passo 2 - Após se  cadastrar ou atualizar o formulário da sua empresa no portal, é necessário enviar o tarifário dos produtos turísticos ou versão digitalizada de material publicitário da empresa para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Clique AQUI para acessar os documentos orientadores do processo de habilitação e mais informações gerais sobre o programa.

Clique AQUI para acessar a Resolução 03 de 25 de janeiro de 2017 (com alteração da Resolução Setur Nº 03, 23 de Fevereiro de 2018 e da Resolução Setur Nº 05, 10 de Maio de 2019).

Dúvidas serão esclarecidas por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC), criada em dezembro de 1997, é um mecanismo de apoio à produção cultural do Estado para incentivo à execução de projetos artístico-culturais por meio de dedução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Atua na forma de mecenato, no qual todo contribuinte que apoiar financeiramente projeto cultural poderá deduzir do imposto devido o valor destinado ao projeto, conforme determina a Lei Estadual nº 22.944/2018, e Decreto Estadual nº 47.427/2018. A Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) é disciplinada pela Resolução SEC nº 136/2018 e a inscrição de projetos está aberta em fluxo contínuo. Desde sua criação, a LEIC já apoiou aproximadamente 7.500 projetos culturais de todo o Estado, em valores superiores a R$ 930 milhões.

O cadastro dos Empreendedores Culturais na Plataforma Digital de Fomento e Incentivo à Cultura é pré-requisito e condição para inscrição de projetos culturais com vistas a pleitear recursos no IFC (LEIC), conforme Resolução SEC nº 10 de 08/05/2019. Importante ressaltar que a plataforma permanece disponível para cadastro de usuários de forma contínua. Ademais, a inscrição dos projetos é, também, realizada integralmente via Plataforma Digital de Fomento e Incentivo à Cultura.  

O Portal de Turismo “Minas Gerais” oferece mais de cinco mil pontos turísticos e as melhores dicas de cachoeiras, parques, cidades históricas, estâncias hidrominerais, museus e muita gastronomia.

Minas Gerais reúne o mais importante acervo arquitetônico e artístico do período colonial brasileiro. É o estado com o maior número de bens culturais reconhecidos pela Unesco, como Ouro Preto, Diamantina, Congonhas, Belo Horizonte, que podem ser visitados através do “Minas 360°”, um passeio virtual pelos principais atrativos e destinos turísticos do estado.

Encontre no Blog “Daqui de Minas” as melhores dicas de roteiros pelos destinos mineiros e muitas receitas da cozinha mineira. Surpreenda-se com as curiosidades da cultura do estado e se encante com nossa culinária – toda semana uma receita nova para você ter um pouquinho do gostinho de Minas em sua casa.

Conheça o portal AQUI e planeje sua próxima viagem!

O Observatório do Turismo de Minas Gerais (OTMG) é uma instância de pesquisa regulamentada pela Lei nº 22.765, de 20/12/2017, e pelo Decreto nº 47.526, de 06/11/2018, que tem como objetivo o monitoramento em rede da atividade turística no estado, o incentivo à inovação, à inteligência de mercado e o fomento à pesquisa acadêmica em turismo. Sua coordenação fica a cargo da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).

Acesse aqui o site do OTMG