Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT - Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

: Política Nacional Aldir Blanc (PNAB); 29 Outubro 2024

Editais

DA INSCRIÇÃO

São efetivadas, exclusivamente, pela Plataforma Descentra.

GUIA RÁPIDO EDITAIS PNAB 2026

2026

01/2026 - Bolsas culturais de promoção, pesquisa, difusão, circulação, residência e intercâmbio cultural

Resultados Finais

Resultado Final - Publicado em 07/06/2026

02/2026 - Premiação de Trajetórias

Resultados Finais

03/2026 - Fomento a Projetos continuados de Pontos e Pontões de Cultura

04/2026 - Execução Cultural

Resultados Finais

05/2026 - Premiação de Pontos e Pontões de Cultura

2025

2024

01/2024 - Credenciamento de Pareceristas

02/2024 - Raízes de Minas: Premiação às Trajetórias Artísticas Culturais e Tradicionais

03/2024 - Fomento aos Pontos e Pontões de Minas Gerais

04/2024 - Premiação de Pontos e Pontões de Minas Gerais

05/2024 - Chamamento Público: Capacitações

06/2024 - Chamamento Público: Produção de Obras

07/2024 - Chamamento Público: Fomento à Execução de Ações Literárias

08/2024 - Desenvolvimento de Projetos

09/2024 - Chamamento Público: Manutenção de Grupos, Espaços e Coletivos

10/2024 - Circulação de Espetáculos

11/2024 - Propostas de Mostras e Festivais

12/2024 - Bolsas de Pesquisa

13/2024 - Bolsas de Intercâmbio

Aviso – Reabertura excepcional do prazo para acesso ao Módulo de Execução

A Secretaria informa que, excepcionalmente, o prazo para solicitação de abertura do Módulo de Execução será reaberto de 06/07 a 09/07, exclusivamente para inscrições cujo prazo de execução foi encerrado sem o envio da solicitação de Readequação.

As solicitações deverão ser realizadas pelo Fale Conosco da plataforma Descentra ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Após o deferimento da solicitação, a inscrição retornará à etapa de Execução para que o(a) agente cultural possa enviar a solicitação de Readequação. O novo prazo será informado automaticamente por e-mail.

Após 09/07, não serão aceitas novas solicitações de reabertura do Módulo de Execução. As inscrições que não realizarem a solicitação dentro do prazo seguirão para a etapa de Prestação de Contas, conforme previsto no edital.

Esta será a última oportunidade para solicitar a reabertura do Módulo de Execução para envio da Readequação.

ALTERAÇÃO DE PROJETO PNAB CICLO 1 – READEQUAÇÃO

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult/MG), em conformidade com o Marco Regulatório do Fomento Cultural, orienta os agentes culturais quanto à formalização de solicitações de alterações nos Termos de Execução Cultural e Bolsas da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Poderão ser solicitadas as seguintes alterações:

Alteração do cronograma de execução;

Ajustes no plano de trabalho, desde que não haja alteração do objeto cultural aprovado;

Remanejamento orçamentário de até 20% do valor do repasse;

Alteração de equipe;

Prorrogação de vigência para além do prazo previsto no Termo de Execução Cultural ou Bolsa;

Exclusão de etapas previstas no projeto;

Mudança da cidade de execução;

Remanejamento orçamentário superior a 20% do valor do repasse.

ATENÇÃO: Não será permitida a alteração do objeto cultural aprovado no projeto.

Dúvidas e esclarecimentos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ORIENTAÇÕES SOBRE O ENVIO DA SOLICITAÇÃO DE READEQUAÇÃO

As solicitações de readequação deverão ser realizadas exclusivamente pela plataforma Descentra, a partir do dia 25/06/2026.

ATENÇÃO

Os agentes culturais que já encaminharam a solicitação por e-mail não precisam realizar um novo envio pela plataforma. Esses proponentes deverão apenas acompanhar, pela plataforma Descentra, o andamento e o resultado da análise da solicitação já realizada.

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA – READEQUAÇÃO PNAB

ATENÇÃO: A plataforma disponibiliza apenas um campo para anexar documentos. Portanto, é necessário reunir todos os documentos obrigatórios em um único arquivo PDF antes do envio.

A documentação deverá ser apresentada conforme o tipo de alteração solicitada:

1. Alteração orçamentária

Planilha orçamentária original;

Planilha orçamentária proposta, com destaque das alterações realizadas;

Memória de cálculo, quando aplicável.

2. Alteração de plano de trabalho

Plano de trabalho original;

Plano de trabalho proposto, com destaque das alterações realizadas.

3. Alteração de equipe

Carta de desligamento, quando houver;

Carta de anuência do novo membro da equipe.

4. Prorrogação de vigência

Justificativa detalhada da solicitação.

IMPORTANTE: O envio incompleto da documentação obrigatória impossibilitará a análise técnica do pedido de readequação.

• Planilha orçamentária original
• Planilha orçamentária proposta, com destaque das alterações
• Memória de cálculo, quando aplicável

Alteração de plano de trabalho:
• Plano de trabalho original
• Plano de trabalho proposto, com destaque das alterações

Alteração de equipe:
• Carta de desligamento, quando houver
• Carta de anuência do novo membro

Prorrogação de vigência:
• Justificativa detalhada da solicitação
O envio incompleto da documentação impossibilitará a análise técnica do pedido.

Anexo I Edital 12_PNAB

Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

Dúvidas Frequentes

Documentação

Fase de Habilitação

Cronograma

Editais

Fóruns Setoriais

Consulta Pública Simplificada

Valores e Materiais

Legislação