• Atualização do Plano de Ação da PNAB 1º Ciclo
• Ofício nº 502/2025/CGTIN/DFD/SECFC/GM/MinC

• Clique e acesse o Manual para fase de habilitação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

DA INSCRIÇÃO

São efetivadas, exclusivamente, pela Plataforma Descentra.

DÚVIDAS TÉCNICAS SOBRE OS EDITAIS PNAB MG

Este canal de consulta foi criado para apoiar os proponentes na elaboração de seus projetos e no esclarecimento de pontos sensíveis sobre os processos de seleção. As informações enviadas através do formulário abaixo serão processadas pela nossa equipe técnica e respondidas durante as Lives de Tira-Dúvidas programadas para o dia 06 de março.

Prazo para preenchimento: O formulário aceita perguntas até as 20h do dia 05 de março (quinta-feira). 

Formulário de Dúvidas técnicas

2026

01/2026 - Bolsas culturais de promoção, pesquisa, difusão, circulação, residência e intercâmbio cultural

• Edital 01/2026 - Bolsas culturais de promoção, pesquisa, difusão, circulação, residência e intercâmbio cultural
• Anexo I - Categorias para bolsas
• Anexo II - Proposta de bolsa
• Anexo III - Critérios de avaliação e seleção
• Anexo IV - Termo de Bolsa Cultural
• Anexo V - Relatório do bolsista
• Anexo VI - Declaração representação de grupo ou coletivo
• Anexo VII - Declaração étnico-racial
• Anexo VIII - Declaração de pessoas com deficiência (PCD)
• Anexo IX - Formulário de interposição de recurso
• Anexo X - Autodeclaração de residência
• Anexo XI - Autodeclaração LGBTQIAPN+
• Anexo XII - Carta consubstanciada
• Anexos em Word

02/2026 - Premiação de Trajetórias 

•  
  Edital 02/2026 - Premiação de Trajetórias
• Anexo I - Categorias e cotas
• Anexo II - Trajetória Cultural
• Anexo III - Critérios de avaliação e seleção
• Anexo IV - Declaração representação de grupo ou coletivo
• Anexo V Termo de Premiação Cultural
• Anexo VI  - Declaração étnico-racial
• Anexo VII - Declaração de pessoas com deficiência (PCD)
• Anexo VIII - Formulário de interposição de recurso
• Anexo IX - Carta consubstanciada
• Anexo X - Autodeclaração de residência
• Anexo XI -  Autodeclaração LGBTQIAPN+
• Anexo XII - Formulário de autorização a inscrição de terceiros
• Anexos em Word

03/2026 - Fomento a Projetos continuados de Pontos e Pontões de Cultura

•  
  Edital 03/2026 - Fomento a projetos Continuados de pontos e pontões de cultura
• Anexo 1 - Categorias e Cotas
• Anexo 2 - Critérios de Avaliação
• Anexo 3a  - Plano de trabalho pontos
• Anexo 3b - Plano de trabalho pontões
• Anexo 4a  - Plano de aplicação de recursos Pontos
• Anexo 4b  - Plano de Aplicação de recursos pontões
• Anexo 5  - Auto declaração etnico racial
• Anexo 6 - Autodeclaração PCD
• Anexo 7 - Formulário de Recurso
• Anexo 8 - Declaração Conjunta
• Anexo 9  - Termo de Compromisso Cultural
• Anexo 10 -  Autodeclaração de residência
• Anexo11 - Auto declaração LGBTQIAPN+
• Anexo 12 - Carta Consubstanciada
• Anexo13 - Preços e Condições de Pagamento
• Anexos em Word

04/2026 - Execução Cultural

• Edital 04/2026 - Execução Cultural
•  
  Anexo I -  Categorias de apoio
• Anexo II -  Plano de Trabalho
• Anexo III - Critérios de seleção
• Anexo IV - Termo de Execução Cultural
• Anexo V - Relatório de Objeto da Execução Cultural
• Anexo VI -  Declaração de representação de grupo ou coletivo
• Anexo VII - Declaração étnico-racial
• Anexo VIII - Declaração de pessoas com deficiência (PCD)
• Anexo IX - Formulário de interposição de recurso
• Anexo X - Autodeclaração de residência
• Anexo XI - Carta Consubstanciada
• Anexo XII - Autodeclaração LGBTQIAPN+
• Anexos em Word
• Anexo I - Categorias de apoio

05/2026 - Premiação de Pontos e Pontões de Cultura

• Edital 05/2026- Premiação de Pontos e Pontões de Cultura
• Anexo 1 - Categorias e Cotas
• Anexo 2 - Critérios da etapa de avaliação e seleção
  ,
• Anexo 3 - Representação de grupo e coletivo
• Anexo 4 - Autodeclaração étnico racial
• Anexo 5 - Autodeclaração PCD
• Anexo 6 - Formulário de recurso
• Anexo 7 - Termo de Premiação
• Anexo 8 -  Autodeclaração de residência
• Anexo 9 - Autodeclaração LGBTQIAPN+
• Anexo 10 - Carta consubstanciada
• Anexo 11 - Preços e condições de pagamento
• Anexos em Word

2025

• Edital 01/2025 - Bolsas para participação presencial no Fórum Estadual de Pontos e Pontões de Cultura de Minas Gerais e 6ª Teia Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura - 15/11/2025
• Anexo I - Categorias de Bolsas Culturais
• Anexo II - Formulário de Inscrição
• Anexo III - Critérios de Avaliação e Seleção de Propostas
• Anexo IV - Termo de Bolsa Cultural
• Anexo V - Relatório de Bolsista
• Anexo VI - Declaração de Representação de Pontos de Cultura
• Anexo VII - Declaração Étnico-Racial 
• Anexo VIII - Declaração de Pessoa com Deficiência
• Anexo IX - Remuneração de Pareceristas da Sociedade Civil
• Anexo X - Formulário de Interposição de Recurso
• Autodeclaração de Residência
• Resultado Preliminar - 29/11/2025
• Resultado Final - 09/12/2025
• Relação dos Termo de Execução Cultural dos Pontos de Cultura 
• Resultado Preliminar - Categoria 2 - Bolsas para 6ª Teia Nacional 29/11/2025

2024

01/2024 - Credenciamento de Pareceristas 

• Edital 01/2024 - Credenciamento de Pareceristas
   
• 1° Resultado Preliminar de Candidatos a Pareceristas da PNAB
• 1° Resultado Final de Candidatos a Pareceristas da PNAB
• 2º Resultado Preliminar de Candidatos a Pareceristas da PNAB
• 2° Resultado Final de Candidatos a Pareceristas da PNAB
• 3º Resultado Preliminar de Candidatos a Pareceristas da PNAB
• Retificação das Categorias do 1º e 2º Resultados Finais dos Candidatos Habilitados
• 3º Resultado Final de Candidatos a Pareceristas da PNAB
• 4º Resultado Preliminar de Candidatos a Pareceristas da PNAB
• Retificação do 3º Resultado Final dos Candidatos Habilitados
• 4º Resultado Final de Candidatos a Pareceristas da PNAB
• 5º Resultado Preliminar de Candidatos a Pareceristas da PNAB
  
  
• 5º Resultado Final de Candidatos a Pareceristas da PNAB
• 6º Resultado Preliminar de Candidatos a Pareceristas da PNAB
• Retificação do 4º Resultado Final dos Candidatos Habilitados
• 6º Resultado Final de Candidatos a Pareceristas da PNAB
• 7º Resultado Preliminar de Candidatos a Pareceristas da PNAB
• 7º Resultado Final de Candidatos a Pareceristas da PNAB
• 8º Resultado Preliminar de Candidatos a Pareceristas da PNAB
• 8º Resultado Final de Candidatos a Pareceristas da PNAB

02/2024 - Raízes de Minas: Premiação às Trajetórias Artísticas Culturais e Tradicionais 

• Edital 02/2024 - Raízes de Minas: Premiação às Trajetórias Artísticas Culturais e Tradicionais - Retificado 31-01-2025
• Anexo I -  Carta de Anuência de Representação de Grupo ou Coletivo
• Anexo II - Termo de Premiação Cultural
• Anexo III - Formulário de Recurso
• Anexo IV - Declaração de Reconhecimento Comunitário de Mestre
• Anexo V - Formulário de Autorização de Inscrição Por Terceiros
• Autodeclaração de residência
• Anexos em Word
• Autodeclarações
• Edital 02/2024 - Raízes de Minas: Premiação às Trajetórias Artísticas Culturais e Tradicionais
• Resultado Preliminar
• Resultado Final - 24/05/2025
• Retificação 2ª Resultado Final -Categoria: Mestres e Mestras da Cultura Popular- 06/10/2025 
• 1ª Chamada de Suplentes - 08/06/2025
• 2ª Chamada de Suplentes - 30/08/2025
• Retificação 2ª Chamada de Suplentes -Categoria: Mestres e Mestras da Cultura Popular- 30/08/2025 
• Retificação 2ª Chamada de Suplentes - Categorias 4.2.8 e 4.2.9 - 30/08/2025
• Propostas Inabilitadas

03/2024 - Fomento aos Pontos e Pontões de Minas Gerais

• Edital 03/2024 - Fomento aos Pontos e Pontões de Minas Gerais - Retificado 14.01.2025
• Anexo 01 - Categorias e Cotas
• Anexo 02 - Critérios de Avaliação da Etapa de Seleção
• Anexo 03 A - Plano de Trabalho - Pontões de Cultura
• Anexo 03 B - Plano de Trabalho - Pontos de Cultura
• Anexo 04 A - Plano de Aplicação de Recursos - Pontão
• Anexo 04 B - Plano de Aplicação de Recursos - Ponto
• Anexo 05 - Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial
• Anexo 06 - Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência
• Anexo 07 - Formulário para Pedido de Recurso
• Anexo 08 - Declaração Conjunta
• Anexo 09a - Minuta de Termo de Compromisso Cultural - Pontão de Cultura
• Anexo 09b - Minuta de Termo de Compromisso Cultural - Ponto de Cultura
   
• Autodeclaração de residência
• Anexos em Word
• Edital 03/2024 - Fomento aos Pontos e Pontões de Minas Gerais
• Edital 03/2024 - Fomento aos Pontos e Pontões de Minas Gerais - Retificado (19/12/24)
• Resultado Preliminar - 24/08/2025
• Resultado final + Suplentes de Rendimentos - 12/09/2025
• Propostas Inabilitadas

04/2024 - Premiação de Pontos e Pontões de Minas Gerais

• Edital 04/2024 - Premiação de Pontos e Pontões de Minas Gerais - Retificado 14.01.2025
• Anexo 01 - Categorias e Cotas
• Anexo 02 - Critérios de Avaliação da Etapa de Seleção
• Anexo 03 - Carta de Anuência de Representação de Grupo ou Coletivo
• Anexo 04 - Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial
• Anexo 05 - Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência
• Anexo 06 - Formulário para Pedido de Recurso
• Anexo 07 - Termo de Premiação Cultural
• Autodeclaração de residência
• Anexos em Word
• Edital 04/2024 - Premiação de Pontos e Pontões de Minas Gerais - Retificado (19/12/24)
• Edital 04/2024 - Premiação de Pontos e Pontões de Minas Gerais
   
• Retificação Edital 04 
• Resultado Preliminar - 05/08/2025 
• Resultado Preliminar Retificação - 06/08/2025 
• Resultado Final - 26/08/2025 
• Resultado Final Retificado- 26/08/2025 
• 1ª Chamada de Suplentes - 30/08/2025
• Propostas Inabilitadas

05/2024 - Chamamento Público: Capacitações

• Edital 05/2024 - Chamamento Público: Capacitações - Retificado 14.01.2025
• Anexo I - Categorias
• Anexo II - Formulário de Inscrição e Plano de Trabalho
• Anexo III - Critérios de Seleção Retificado
• Anexo IV - Termo de Execução Cultural/Compromisso
• Anexo V - Relatório de Objeto da Execução Cultural
• Anexo VI - Carta de Anuência de Representação de Grupo ou Coletivo
• Anexo VII - Declaração Étnico-Racial
• Anexo VIII - Declaração Pessoa com Deficiência
• Anexo IX - Formulário de Apresentação de Recurso da Etapa de Seleção
• Autodeclaração de residência
   
• Anexos em Word
• Edital 05/2024 (em substituição ao publicado em 04/12/24)
• Resultado Preliminar - 04/04/2025 
• Resultado preliminar Retificação - 04/04/2025
• Resultado Final -  09/05/2025
• Resultado Final Retificado -  30/05/2025
• 1ª Chamada de Suplentes - 08/06/2025
• 2ª Chamada de Suplentes - 30/08/2025
• Propostas Inabilitadas

06/2024 - Chamamento Público: Produção de Obras

• Edital 06/2024 - Produção de Obras - Retificado 14.01.2025
• Anexo I - Categorias de Apoio
• Anexo II - Formulário de Inscrição
• Anexo III - Critérios de Seleção Retificado
• Anexo IV - Termo de Execução Cultural/Compromisso
• Anexo V - Relatório de Objeto da Execução Cultural
• Anexo VI - Carta de Anuência de Representação de Grupo ou Coletivo edital 6
• ANEXO VII - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL edital 6
• ANEXO VIII - DECLARAÇÃO PCD edital 6
• ANEXO IX - FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO edital 6
   
• Autodeclaração de residência
• Anexos em Word
• Edital 06/2024 - Produção de Obras (em substituição ao publicado em 04/12/24)
• Resultado Preliminar - 15/03/2025 
• Resultado retificado - 20/03/2025
• Resultado Final -  13/05/2025
• 1ª Chamada de Suplentes - 08/06/2025
• 2ª Chamada de Suplentes - 30/08/2025
• Propostas Inabilitadas

07/2024 - Chamamento Público: Fomento à Execução de Ações Literárias

• Edital 07/2024 - Fomento à Execução de Ações Literárias (Apoio direto a projetos Literários) - Retificado 14.01.2025
• Anexo I - Categorias
• Anexo II - Formulário de Inscrição
• Anexo III - Critérios Utilizados na Avaliação de Mérito Cultural
• Anexo IV - Termo de Execução Cultural
•  
  Anexo V - Relatório de Declaração do Objeto
•  
  Anexo VI - Carta de Anuência de Representação de Grupo ou Coletivo
•  
  Anexo VII - Declaração Étnico-Racial
•  
  Anexo VIII - Declaração Pessoa Com Deficiência
• Anexo IX - Formulário de Interposição de Recusrso da Etapa de Seleção
   
• Autodeclaração de residência
• Anexos em Word
• Edital de Chamamento Público 07/2024 - Fomento à Execução de Ações Literárias (Apoio direto a projetos Literários)
• Resultado Preliminar - 18/03/2025
• Resultado Final -  09/05/2025
• 1ª Chamada de Suplentes - 08/06/2025
• 2ª Chamada de Suplentes - 30/08/2025
• Propostas Inabilitadas

08/2024 - Desenvolvimento de Projetos

• Edital 08/2024 - Desenvolvimento de Projetos - Retificado 14.01.2025
• Anexo I - Categorias de Apoio
• Anexo II - Formulário de Inscrição
• Anexo III - Critérios de Seleção Retificado
• Anexo IV - Termo de Execução Cultural/Compromisso
• Anexo V - RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL EDITAL 8
• Anexo VI - Carta de Anuência de Representação de Grupo ou Coletivo EDITAL 8
• Anexo VII - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL EDITAL 8
• Anexo VIII - DECLARAÇÃO PCD EDITAL 8
• Anexo IX - FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO EDITAL 8
   
• Autodeclaração de residência
• Anexos em Word
• Edital 08/2024 - Desenvolvimento de Projetos
• Edital 08/2024 - Desenvolvimento de Projetos - Retificado
• Resultado Preliminar
• Resultado Preliminar Retificado - 29/03/2025
• Resultado Final -  14/05/2025
• 1ª Chamada de Suplentes - 08/06/2025
• Retificação 1ª Chamada de Suplentes - Categoria 6 - 02/09/2025
• 2ª Chamada de Suplentes - 30/08/2025
• Retificação 2ª Chamada de Suplentes - Categoria 8- 30/08/2025
• Propostas Inabilitadas

09/2024 - Chamamento Público: Manutenção de Grupos, Espaços e Coletivos

• Edital 09/2024 - Chamamento Público: Manutenção de Grupos, Espaços e Coletivos - Retificado 14.01.2025
• Anexo I - Categorias de Apoio
• Anexo II - Formulário de Inscrição
• Anexo III - Critérios de Seleção Retificado
• Anexo IV - Termo de Execução Cultural/Compromisso
•  
  Anexo V - Relatório de Objeto da Execução Cultural
• Anexo VI - Carta de Anuência de Representação de Grupo ou Coletivo
• Anexo VII - Declaração Étnico-Racial
• Anexo VIII - Declaração Pessoa Com Deficiência
• Anexo IX - Formulário de Apresentação de Recurso da Etapa de Seleção
    
• Autodeclaração de residência
• Anexos em Word
• Edital 09/2024 - Chamamento Público: Manutenção de Grupos, Espaços e Coletivos
• Edital 09/2024 - Chamamento Público: Manutenção de Grupos, Espaços e Coletivos - Retificado
• Resultado Preliminar - 12/03/2025
• Resultado Final -  09/05/2025
• Resultado Final Retificado -  09/05/2025
• 1ª Chamada de Suplentes - 08/06/2025
• 2ª Chamada de Suplentes - 30/08/2025
• Propostas Inabilitadas

10/2024 - Circulação de Espetáculos

• Edital 10/2024 - Circulação de Espetáculos - Retificado 14.01.2025
• ANEXO I – CATEGORIAS DE APOIO edital 10
• ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PLANO DE TRABALHO edital 10
• Anexo III - Critérios de Seleção Retificado
• ANEXO IV - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL_COMPROMISSO - edital 10
• ANEXO V - RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL edital 10
• ANEXO VI - Carta de Anuência de Representação de Grupo ou Coletivo -edital 10
• ANEXO VII - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL - edital 10
• ANEXO VIII - DECLARAÇÃO PCD - edital 10
• ANEXO IX - FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO edital 10
   
• Autodeclaração de residência
• Anexos em Word
• Edital 10/2024 - Circulação de Espetáculos (em substituição ao publicado em 04/12)
• Resultado Preliminar
• Resultado Final -  09/05/2025
• 1ª Chamada de Suplentes - 08/06/2025
• 2ª Chamada de Suplentes - 30/08/2025
• Retificação 2ª Chamada de Suplentes - categoria 7- 30/08/2025
• Propostas Inabilitadas

11/2024 - Propostas de Mostras e Festivais

• Edital 11/2024 - Propostas de Mostras e Festivais - Retificado 15.01.2025
• Anexo I - Categorias
• Anexo II - Formulário de Inscrição
• Anexo III - Critérios Utilizados na Avaliação de Mérito Cultural
• Anexo IV - Termo de Execução Cultural
• Anexo V - Relatório de Execução do Objeto
• Anexo VI - Carta de Anuência de Representação de Grupo ou Coletivo
• Anexo VII - Declaração Étnico-Racial
• Anexo VIII - Declaração Pessoa com Deficiência
• Anexo XI - Formulário de Apresentação de Recurso da Etapa de Seleção
   
• Autodeclaração de residência
• Anexos em Word
• Edital 11/2024 - Propostas de Mostras e Festivais
• Edital 11/2024 - Propostas de Mostras e Festivais - Retificado (19/12/24)
• Resultado Preliminar - 10/04/2025 
• Resultado Preliminar Retificado - 11/04/2025 
• Resultado Final - 23/05/2025
• Resultado Final Retificado - 06/08/2025
• 1ª Chamada de Suplentes - 08/06/2025
• 2ª Chamada de Suplentes - 30/08/2025
• Propostas Inabilitadas

12/2024 - Bolsas de Pesquisa

• Edital12/2024 - Bolsas de Pesquisa - Retificado 06.02.2025
• Anexo I - Categorias de Bolsas Culturais de Pesquisa
• Anexo II - Apresentação de Projeto
• Anexo III - Critérios de Avaliação e Seleção de Projetos de Pesquisa
• Anexo IV - Termo de Execução Cultural/Compromisso
• Anexo V - Relatório do Bolsista
• Anexo VII - Declaração Étnico-Racial
• Anexo VII - Declaração Pessoa com Deficiência
• Anexo VIII - Formulário de Apresentação de Recurso da Etapa de Seleção
   
• Autodeclaração de residência
• Anexos em Word
• Edital 12/2024 - Bolsas de Pesquisa
• Edital 12/2024 - Bolsas de Pesquisa - Retificado (19/12/24)
• Resultado Preliminar - 12/03/2025
• Resultado Final -  12/05/2025
• 1ª Chamada de Suplentes - 08/06/2025
• 2ª Chamada de Suplentes - 30/08/2025
• Propostas Inabilitadas

13/2024 - Bolsas de Intercâmbio

• Edital 13/2024 - Bolsas de Intercâmbio - Retificado 14.01.2025
• Anexo I - Categorias de Bolsas de Intercâmbio
• Anexo II - Critérios de Avaliação e Seleção de Projetos de Pesquisa
• Anexo III - Minuta do Termo de Bolsa Cultura - Retificado 21.05.2025
• Anexo IV - Relatório do Bolsista
• Anexo V - Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo
• Anexo VI - Declaração Étnico-Racial
• Anexo VII - Declaração Pessoa com Deficiência
• Anexo VIII - Formulário de Apresentação de Recurso da Etapa de Seleção
   
• Anexo IX - Apresentação do Projeto
• Autodeclaração de residência
• Anexos em Word
• Edital 13/2024 - Bolsas de Intercâmbio
• Anexo III - Minuta do Termo de Bolsa Cultural
•  Bolsas de Intercâmbio - Retificado (19/12/24)
• Resultado Preliminar - 13/03/2025 
• Resultado Final -  09/05/2025
• 1ª Chamada de Suplentes - 08/06/2025
• Propostas Inabilitadas

DA ALTERAÇÃO DE PROJETO PNAB CICLO 1

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult/MG), em conformidade com o Marco Regulatório do Fomento Cultural, orienta sobre a formalização de alterações nos Termos de Execução Cultural e Bolsas da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Alterações simples (não exigem termo aditivo)
• Alteração de cronograma de execução
• Ajustes no plano de trabalho (sem modificação do objeto)
• Remanejamento orçamentário até 20% do valor do repasse
• Alteração de equipe

Alterações estruturais (exigem análise técnica e formalização por termo aditivo)
• Prorrogação de vigência para além do prazo previsto no Termo de Execução Cultural ou Bolsa
• Exclusão de etapas
• Mudança de cidade de execução
• Remanejamento acima de 20% na planilha orçamentária

ATENÇÃO: Não é permitida a alteração do objeto cultural aprovado.

Envio para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dúvidas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• SOLICITAÇÃO DE READEQUAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E DE BOLSAS CULTURAIS

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA – READEQUAÇÃO PNAB

O formulário deverá ser:
Preenchido integralmente
Assinado eletronicamente via GOV.BR
Encaminhado em formato PDF

Documentos obrigatórios, conforme o tipo de alteração:

Alteração orçamentária:
• Planilha orçamentária original
• Planilha orçamentária proposta, com destaque das alterações
• Memória de cálculo, quando aplicável

Alteração de plano de trabalho:
• Plano de trabalho original
• Plano de trabalho proposto, com destaque das alterações

Alteração de equipe:
• Carta de desligamento, quando houver
• Carta de anuência do novo membro

Prorrogação de vigência:
• Justificativa detalhada da solicitação
O envio incompleto da documentação impossibilitará a análise técnica do pedido.

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) visa contribuir para a retomada das atividades para artistas, técnicos e detentores das culturas populares e tem ações para os próximos anos.

Visando garantir a transparência, promover a participação democrática e obter insights valiosos da comunidade, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) abre consulta pública simplificada para recolher sugestões, opiniões e preocupações afim de aperfeiçoar mecanismos, editais e critérios gerais para a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Partes interessadas, cidadãos, fazedores e fazedoras da cultura, clique abaixo e preencha o formulário. Participe!

• Consulta Pública Simplificada: PNAB 2024

Valores repassados diretamente da união para o estado de Minas Gerais e municípios mineiros

Será destinado ao estado R$ 108.073.724,09 milhões, para implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura, ou ainda poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta. Quanto aos municípios mineiros, o recurso total repassado será de R$160.569.732,06 milhões, e esse valor será rateado entre os 853 municípios mineiros. A distribuição dos recursos observa padrões estabelecidos pela própria lei.

•  
  Tabela com relação de recursos que a União irá repassar diretamente aos Municípios abaixo de R$ 360 mil
• Tabela com relação de recursos que a União irá repassar diretamente aos Municípios a partir de R$ 360 mil

Materiais de Orientação

• Cartilha da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
• Cadastro de Plano de Ação para municípios com valores abaixo de R$ 360 mil
• Cadastro de Plano de Ação para municípios com valores a partir de R$ 360 mil
• Tutorial Termo de Adesão PNAB

Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023. 

•  
  Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
• Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
• Portaria MinC Nº 80, de 27 de outubro de 2023 - Estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação de recursos da PNAB
• Decreto Federal Nº 11.453/2023 - Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura