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Editais e Documentos

 

AVISO 1

Conforme explicado na live do dia 04/10/21, no cadastro de proponente na plataforma digital Fomento e Incentivo à Cultura, não é necessário preencher os campos a, b, c, devendo os mesmos serem preenchidos com "NAO SE APLICA".

 

AVISO 2
A instituição interessada em participar do Edital Reviva Turismo deve fazer o cadastro na Plataforma Fomento e Incentivo à Cultura o mais breve possível, tendo em vista que a análise da documentação enviada leva, em média, 5 dias úteis para ser concluída. Só é permitida a inscrição da proposta após o cadastro ser validado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).

Edital LAB 01/2021 - Modalidade Seleção de Propostas - Organizações da Sociedade Civil

 *O que são Organizações da Sociedade Civil e como comprovar o endereço de residência para o Edital LAB 01/2021:

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo esclarece que para Edital LAB 01/2021 – Modalidade Seleção de Propostas – Organizações da Sociedade Civil (OSC), recém laçado por esta pasta, considera, para fins de participação no certame a definição de OSC aquela prevista no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), descrita na Lei nº 13.204, de 2015, a saber:

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:

I - organização da sociedade civil: (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)

  1. a) entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva; (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)".

Importante ressaltar que conforme previsto no Edital em questão, a OSC deverá comprovar ainda pelo menos 1 (um) ano de atuação efetiva no setor cultural e apresentar as documentações previstas conforme item 6.2 do Edital.

Esclarecemos ainda que para comprovação do endereço de domicílio para as instituições que não possuem sede, é possível apresentar o documento comprobatório em nome do Representante Legal - a Comissão Avaliadora identificará o representante junto ao Estatuto."

 

Atenção: Informe #LABMG sobre Imposto de Renda

Em breve, a Secult irá fornecer os informes para declaração de imposto de renda para quem recebeu os recursos em 2020. As DIRFs já foram encaminhadas e os informes serão peticionados diretamente no sistema SEI!, nos processos correspondentes. Fique atento e acompanhe seu processo no SEI!

 

AUXÍLIO EMERGENCIAL

Quando o pagamento do auxílio emergencial será feito?

  • Ele está sendo pago em lotes. Inicialmente, já receberam aqueles beneficiários que inseriram corretamente seus documentos e dados bancários.
  • Depois, aqueles que digitaram os dados errados, mas que inseriram anexos que permitiram à Secult corrigir os cadastros depois que o banco recusou o pagamento solicitado.
  • Ainda há solicitantes que não enviaram seus documentos, impedindo o pagamento por parte da Secult.

Mais informações: 

  • Se seu nome consta como pagamento confirmado e o valor ainda não está disponível na sua conta, você deve aguardar a compensação bancária. A data desta compensação não é fornecida pela Secult.
  • Se seu pagamento consta como devolvido pelo Banco do Brasil porque você forneceu dados errados ou consta como documentos não enviados, não é para fazer contato com a Secult, pois a nossa equipe está corrigindo todos os cadastros a partir de outros anexos que você enviou. Caso isso não seja o suficiente, é a Secult que entra em contato com o beneficiário.
  • Caso seu nome não conste na planilha abaixo (clique em CTRL+F e digite seu nome), busque-o nas outras listas com os nomes dos inelegíveis por terem emprego formal ativo, registro de óbito, rendimento tributável acima do teto, titulares de benefícios ou servidores/pensionistas. Todas essas listas estão no site.

Confira a lista atualizada às 12h de 7/12. Traremos atualizações periodicamente.

Confira a lista atualizada às 19h de 14/12. Traremos atualizações periodicamente.

Confira a lista atualizada às 22h de 23/12. Traremos atualizações periodicamente.

Confira a lista atualizada às 18h de 25/12. Traremos atualizações periodicamente.

Confira a lista atualizada às 20h de 09/01/2021. Traremos atualizações periodicamente.

INFORMAÇÕES SOBRE A LISTA V APTOS PAGOS E A PAGAR (INCISO I) - 9/1/2021:

OS BENEFICIÁRIOS QUE ESTIVEREM COM A INDICAÇÃO “SOLICITAR AO BENEFICIÁRIO DADOS BANCÁRIOS PARA CORREÇÃO E REPROCESSAMENTO” DEVEM NOVAMENTE ENVIAR, ENTRE 12/1/2021 E 17/1/2021, OS SEUS DADOS BANCÁRIOS (MESMO APÓS INÚMERAS TENTATIVAS, NÃO FOI POSSÍVEL CORRIGIR COM OS DOCUMENTOS ENVIADOS ANTERIORMENTE).

E-MAIL PARA ENVIO: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (NÃO SERÃO ACEITOS ENVIOS POR OUTROS MEIOS)

PRAZO: SOMENTE ATÉ 17/1/2021, IMPRETERIVELMENTE.

FORMA DE ENVIO: FOTO LEGÍVEL DA(S) FACE(S) DO CARTÃO BANCÁRIO QUE CONTENHA(M) NOME DO TITULAR, AGÊNCIA E CONTA (COM DÍGITO).

NÃO PODERÃO SER FORNECIDOS DADOS BANCÁRIOS DE TERCEIROS.

OS BENEFICIÁRIOS QUE ESTIVEREM COM A INDICAÇÃO “SEM DADOS BANCÁRIOS (EMPENHO CANCELADO)” SÃO AQUELES QUE, MESMO APÓS CONVOCAÇÃO PÚBLICA, NÃO INFORMARAM OS DADOS BANCÁRIOS ATÉ 20/12/2020.

 

NOVO! Confira a lista atualizada de 24/01/2021. Traremos atualizações periodicamente.

 

Lista de APTOS e INELEGÍVEIS  - Auxílio Emergencial (Inciso I)

 

EDITAIS EMERGENCIAIS

Pagamentos dos Editais da LAB MG

- NOVO! 

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(Atenção: se você não está nesta última lista, de 12/2, mas consta na lista de 'termos assinados' do seu respectivo edital, não se preocupe: a Secult está trabalhando para que você receba.)

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Cronograma de pagamentos Editais LAB MG

 

 Prorrogação de Período de Inscrições - Editais Emergenciais 

Retificação a Respeito da Contemplação para CNPJ/CPF

Nota de Esclarecimento - IRPJ para Pessoas Jurídicas

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é uma obrigação de todas as empresas com CNPJ ativo. É um tributo federal, calculado sobre o lucro real da empresa, que incide sobre a arrecadação. Seja por opção ou por uma determinação legal, as pessoas jurídicas são tributadas de acordo com seu Regime de Tributação (Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido), podendo, ainda, ser uma empresa sem fins lucrativos, dentre outros fatores.

Foram realizadas várias consultas e análises legais e, por ser a execução da LAB com editais de fomento (que não têm a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal, conforme consulta à Auditoria Setorial dessa SECULT), não há como saber qual é o regime de tributação de cada empresa. A SECULT já informou que é de responsabilidade de cada organização informar à Receita Federal os seus rendimentos.

Diante do exposto acima, essa SECULT não irá reter o IRRF de Pessoas Jurídicas, mas irá informar à Receita Federal, através da DIRF no ano seguinte, os pagamentos realizados a Pessoas Jurídicas, e encaminhará a todos os beneficiários dos editais da LAB o Informe de Rendimentos.

 

Lista de Editais

EDITAL N°01/2020 "Modalidade de Credenciamento de Pareceristas" 

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final - Recursos:

Impostos:

Status dos Processos: 

EDITAL N°02/2020 "Modalidade Credenciamento: Pontos de Cultura - Pessoa Jurídica"

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°03/2020 "Modalidade Credenciamento: Pontos de Cultura - Pessoa Física "

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°04/2020 "Modalidade Seleção de Propostas: Cultura Alimentar e Gastronomia "

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recuros:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°05/2020 "Modalidade Credenciamento: Artesãos - Pessoa Física "

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°06/2020 "Modalidade Credenciamento: Circo Itinerante - Pessoa Física "

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°07/2020 "Seleção de Propostas de Cidadania Audiovisual - Pessoa Física e Pessoa Jurídica"

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°08/2020 "Seleção de Obras Finalizadas de Curta-metragem, Média-metragem, Longa-metragem e Série para Licenciamento - Pessoa Jurídica"

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°09/2020 "Premiação de Filmes de Curta-metragem, Média-metragem e Longa-metragem - Pessoa Física e Pessoa Jurídica"

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°10/2020 "Premiação: Profissionais da Cadeia Produtiva do Audiovisual - Pessoa Física e Pessoa Jurídica" 

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°11/2020 "Premiação: Distribuidoras e Exibidoras - Pessoa Jurídica";

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°12/2020 "Premiação: Roteiros e Argumentos de Filmes de Longa-metragem - Pessoa Física e Pessoa Jurídica" 

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°13/2020 "Premiação: Produtoras Independentes - Pessoa Jurídica"

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°14/2020 "Seleção de Bolsistas para as Áreas Artísticas Técnicas e de Produção Cultural "

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

Observações:

  • "Em análise pela Secult": aguardar contato.
  •  "Inabilitado por problema na documentação": não foi contratualizado e não recebe.
  • "Termo não assinado ou assinado fora do prazo": não recebe, pois o termo foi disponibilizado e o proponente deveria ter assinado até 31/12/2020. 
  • "Peticionamento não realizado": proponente não inseriu documentação e não foi habilitado (não recebe) 
  • "Suplente não contemplado": termo não disponibilizado porque a contemplação não atingiu tal classificação.

 EDITAL N°15/2020 "Seleção de Propostas para Espaços Culturais de Apresentação Artística "

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos: 

EDITAL N°16/2020 "Seleção de Propostas de Mostras e Festivais Artísticos e Culturais "

Resultado Preliminar: 

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°17/2020 "Seleção de Propostas para Espaços e Grupos de Circo "

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°18/2020 "Seleção de Propostas de Pesquisa e Criação para Espetáculos de Dança "

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°19/2020 "Seleção de Propostas de Música para Gravação ou Finalização de Single ou Álbum "

Resultado Preliminar: 

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°20/2020 "Premiação Boas Práticas em Museus, Centros de Memória e Bibliotecas Comunitárias"

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°21/2020 "Seleção de Propostas de Publicação de Obras de Histórias em Quadrinhos"

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL 22/2020 "Seleção de Bolsistas: Exposições Virtuais Fotográficas e de Arte Urbana"

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL 23/2020 "Premiação Pesquisas Artístico-culturais - Pesso Física"

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°24/2020 "Seleção de Propostas de Publicações Literárias"

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°25/2020 "Seleção de Bolsas: Coletivos em Artes Visuais"

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°26/2020 "Bolsa de Conservação e Restauração"

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

EDITAL N°27/2020 "Credenciamento: Culturas Populares e Tradicionais - Pessoa Física "

Resultado Preliminar:

Resultado Final:

Resultado Final Recursos:

Impostos:

Status dos Processos:

Observações:

  • "Em análise pela Secult": aguardar contato.