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Conselho da Empresa Mineira de Comunicação

CONSELHOS

Uma instância da sociedade civil junto à Secretaria de Estado de Cultura (SEC), o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) tem como missão acompanhar a elaboração e implantação das políticas públicas do Estado para a Cultura. Criado pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o Consec é um órgão colegiado, paritário, de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da SEC.Uma instância da sociedade civil junto à Secretaria de Estado de Cultura (SEC), o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) tem como missão acompanhar a elaboração e implantação das políticas públicas do Estado para a Cultura. Criado pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o Consec é um órgão colegiado, paritário, de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da SEC.

É atribuição do Consec acompanhar a elaboração e execução do Plano Estadual de Cultura, promover a integração entre órgãos públicos e entidades da iniciativa privada do setor cultural, e articular ações conjuntas entre órgãos e entidades federais, estaduais e municipais que tenham por finalidade estimular as manifestações artísticas e culturais no Estado.

O Consec é formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Os conselheiros possuem mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução, por igual período, e seu trabalho é considerado serviço público relevante não remunerado.

Histórico

O Conselho, até 2014, realizou 25 reuniões em todas as 10 macrorregiões de Minas Gerais, e atua diretamente na elaboração das políticas publicas e ações da SEC. Também foi ação deste conselho o assessoramento na realização da Conferência Estadual de Cultura de 2013.

Áreas representadas pelo Consec:
Sociedade civil
Audiovisual e Novas Mídias
Circo
Culturas Afrobrasileiras
Culturas Indígenas
Culturas Populares, Tradicionais e Folclóricas
Dança
Design e Moda
Entidades de trabalhadores e Entidades empresariais
Literatura, Livro e Leitura
Museus e Artes Visuais
Música
Patrimônio Material e Imaterial
Produção Cultural
Teatro

Poder público
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretaria de Estado de Governo
Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Secretaria de Estado de Educação
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
Administração Indireta do Sistema Estadual de Cultura
Universidade do Estado de Minas Gerais
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Universidade Federal de Minas Gerais

 

Atas de reuniões e compilados de legislações

 

EDITAIS

Votação nos candidatos aprovados no Edital Consec 01/2021. Acesse:
www.voteconsec.mg.gov.br 

O Conselho Estadual de Turismo de Minas Gerais (CET) é um colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e órgão superior de assessoramento e integração da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), que tem por finalidade propor ações e oferecer subsídios para a formulação da Política Estadual de Turismo e apoiar sua execução, com vistas a sua consolidação e continuidade.

São competências do Conselho Estadual de Turismo:

  • Propor ações de integração entre os entes públicos de turismo e entidades da iniciativa privada do setor, com o objetivo de desenvolver e qualificar a oferta turística do Estado;
  • Representar os diversos segmentos integrantes da cadeia produtiva do turismo de Minas Gerais no encaminhamento e na discussão de propostas e sugestões para as políticas públicas do setor e as iniciativas da Secult;
  • Conhecer e discutir as matérias relacionadas a seguir e manifestar-se sobre elas, mediante solicitação do Secretário de Estado de Cultura e Turismo:
    a) os planos estaduais e os programas regionais de apoio e incentivo ao turismo;
    b) a criação e o aperfeiçoamento de instrumentos gerenciais de estímulo ao desenvolvimento turístico;
    c) as iniciativas de desenvolvimento de destinos e produtos turísticos mineiros;
    d) o calendário oficial de eventos turísticos do Estado;
    e) as campanhas de divulgação, conscientização e defesa do patrimônio turístico;
    f) as normas e diretrizes para as atividades de fomento turístico;
    g) contribuir para o desenvolvimento e a consolidação das instâncias regionais de turismo de Minas Gerais; e
    h) elaborar seu regimento interno e respectivas alterações, a serem aprovados por meio de decreto.

Conforme disposto na Lei n.º 18.032/2009 e no Decreto nº 45.072/2009, o CET/MG é composto por entidades do setor público e da sociedade civil organizada, divididos da seguinte forma:

Pelo Poder Público:

  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG
  • Banco do Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais - BDMG
  • Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMGE
  • Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - BELOTUR
  • Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA/MG
  • Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT/MG
  • Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE/MG
  • Secretaria de Estado da Fazenda - SEF/MG
  • Secretaria de Estado de Governo - SEGOV/MG
  • Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD/MG
  • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MG
  • Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE/MG
  • Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA/MG

Pela sociedade civil organizada:

  • Três entidades do setor de agências, operadoras e transportes turísticos;
  • Três entidades do setor de hospedagem e alimentação;
  • Quatro entidades do setor de capacitação e qualificação;
  • Uma entidade do setor de comunicação e mídia;
  • Três entidades do setor de eventos, lazer e entretenimento;
  • Duas entidades do setor de fomento;
  • Três entidades do setor de segmentos turísticos;
  • Duas entidades de trabalhadores;
  • Quatro entidades empresariais; e
  • Três organizações regionais ou municipais.

Com a finalidade de coordenar as ações da política estadual de arquivos, o Conselho Estadual de Arquivos (CEA) possibilita a participação da sociedade civil no estabelecimento de diretrizes para garantir a gestão, preservação e acesso à documentação de arquivos do Estado de Minas Gerais.

Sua principal finalidade é a elaboração de estudos e normas necessárias à implementação da política estadual de arquivos públicos. Garantir o acesso aos documentos, e articular-se com outros órgãos e entidades do poder público formuladores de políticas estaduais de planejamento, de educação, de informação e de informática são as principais competências do CEA.

Além disso, ao Conselho também compete a elaboração de parecer declarando arquivos privados como de interesse público e social, em conformidade com a Lei Estadual 19.420/2011.

Histórico

Criado em 1998 pelo Decreto 39.504, o CEA recebe o suporte técnico e administrativo do Arquivo Público Mineiro para a realização de suas reuniões. A presidência do Conselho é exercida pelo Diretor do Arquivo Público Mineiro e em sua composição conta com a participação de representantes dos arquivos mantidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e da Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte, além de representantes das associações de profissionais diretamente relacionadas com as atividades arquivísticas, como a Associação Mineira de Arquivistas e a Associação Nacional de História.

Contato

Mais informações pelo telefone (31) 3269-1167 e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O objetivo do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) é dar transparência à discussão e construção de políticas públicas estaduais, estruturando critérios e conceitos a serem adotados para a identificação, proteção, valorização e preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais, a partir de parecer técnico do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG).

O conselho tem delibera sobre políticas e demais medidas de tutela patrimonial, como subsídios para a formulação do planejamento por parte dos órgãos gestores estaduais e municipais na área patrimonial.

Contatos

Mais informações pelo telefone (31) 3235-2815 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Uma instância da sociedade civil junto à Secretaria de Estado de Cultura (SEC), o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) tem como missão acompanhar a elaboração e implantação das políticas públicas do Estado para a Cultura. Criado pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o Consec é um órgão colegiado, paritário, de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da SEC.

É atribuição do Consec acompanhar a elaboração e execução do Plano Estadual de Cultura, promover a integração entre órgãos públicos e entidades da iniciativa privada do setor cultural, e articular ações conjuntas entre órgãos e entidades federais, estaduais e municipais que tenham por finalidade estimular as manifestações artísticas e culturais no Estado.

O Consec é formado por 11 representantes do Poder Público e 11 representantes da sociedade civil organizada. Os conselheiros possuem mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução, por igual período, e seu trabalho é considerado serviço público relevante não remunerado.

Histórico

O Conselho, até 2014, realizou 25 reuniões em todas as 10 macrorregiões de Minas Gerais, e atua diretamente na elaboração das políticas publicas e ações da SEC. Também foi ação deste conselho o assessoramento na realização da Conferência Estadual de Cultura de 2013.

Com a finalidade de coordenar as ações da política estadual de arquivos, o Conselho Estadual de Arquivos (CEA) possibilita a participação da sociedade civil no estabelecimento de diretrizes para garantir a gestão, preservação e acesso à documentação de arquivos do Estado de Minas Gerais.

O CEA constitui câmaras técnicas e comissões especiais, com a finalidade de elaborar estudos e normas necessárias para a implementação da política estadual de arquivos públicos e para o funcionamento do Sistema Estadual de Arquivos. Garantir o acesso aos documentos, e articular-se com outros órgãos e entidades do poder público formuladores de políticas estaduais de planejamento, de educação, de informação e de informática são as principais competências do CEA.

O Conselho conta com a participação de três associações de profissionais diretamente relacionadas com as atividades de arquivo, a Associação dos Arquivistas Brasileiros, Associação Brasileira de Conservadores-Restauradores de Bens Culturais e a Associação Nacional de História.

Histórico

Criado em março de 1997, pelo Decreto 39.504, o CEA recebe o suporte técnico e administrativo do Arquivo Público Mineiro para duas reuniões anuais. O CEA é presidido pelo Superintendente do Arquivo Público Mineiro e conta com a participação de representantes do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) e dos arquivos mantidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

O Conselho de Administração é um órgão de deliberação colegiada que visa orientar as atividades estatutárias, e tem como função dar transparência e credibilidade dentro das empresas, sendo um pilar da boa governança corporativa.O Conselho de Administração é um órgão de deliberação colegiada que visa orientar as atividades estatutárias, e tem como função dar transparência e credibilidade dentro das empresas, sendo um pilar da boa governança corporativa.

O Conselho de Administração da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) é o órgão máximo de sua administração, composto de cinco membros, sendo um deles eleito diretamente pelos empregados da EMC. Seus membros atuam como supervisores das atividades estatutárias, proporcionando o cumprimento dos direcionamentos estratégicos e de negócio da EMC.

O Decreto Estadual nº 47750, de 12 de novembro de 2019, dispõe sobre o Estatuto Jurídico da EMC e atribui ao Conselho de Administração, em seu art. 24, dentre outras competências, deliberar sobre os planos gerais de gestão, negócios e de ação, deliberar sobre a destinação do resultado apurado em balanço, fiscalizar a gestão, avaliar os diretores da empresa, manifestar sobre as contas anuais, manifestar sobre o aumento do quantitativo de pessoal próprio, revisão de planos de cargos, bem como de salários e carreiras.

Uma Força Tarefa foi criada pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, em 28 de abril de 2015 para auxiliar, no período de três meses, no julgamento de 434 procedimentos disciplinares acumulados em sete anos. Ela foi constituída por quatro servidores da CGE, que finalizaram os trabalhos no dia 07 de julho de 2015. Em 49 dias de trabalho, 447 processos. Neste período, 126 servidores foram expulsos do Estado.

A Inspeção Correicional é um procedimento de mapeamento, orientação e controle da atividade correicional, cuja finalidade é promover maior eficiência, eficácia e tempestividade na apuração de responsabilidade administrativa. A atividade consiste em visitas periódicas às unidades correicionais, tendo, dentre outros, os seguintes objetivos: aferir a adequação da estrutura destinada à execução dos procedimentos correicionais; examinar a regularidade formal das sindicâncias e dos processos administrativo-disciplinares em tramitação; orientar a unidade quanto à aplicação das normas e dispositivos legais do regime disciplinar estatutário; quando necessário, propor medidas para o saneamento das pendências e inconformidades, conferindo regularidade aos trabalhos.

Equipe de Inspeção Correicional:
Flávia Leal Ramos – MASP 1.245.067-2
Danilo Cézar Gomes Cardoso – MASP 752.691-6
Vitório Domingos Neves Lombello – MASP 362.823-7
Carlos Henrique de Almeida – MASP 1.336.658-8

Cronograma de Inspeções Correicionais – Ano 2015

Inspeções  Período  Unidade Correicional
Inspeção I 07 a 10/04/2015 SRE Metropolitana C (SEE)
Inspeção II 27 a 30/04/2015 SRE Metropolitana A (SEE)
Inspeção III 12 a 15/05/2015 Imprensa Oficial
Inspeção IV 1º a 03/06/2015 SRE Metropolitana B (SEE)
Inspeção V 07 a 10/07/2015 SISEMA
Inspeção VI 10 a 14/08/2015 SRE Montes Claros (SEE)
Inspeção VII 10 a 14/08/2015 SEPLAG Montes Claros
Inspeção VIII 15 a 18/09/2015 SRE Caratinga (SEE)
Inspeção IX 27 a 30/10/2015 NUCAD SES
Inspeção X 24 a 27/11/2015 SRE Conselheiro Lafaiete (SEE)