Com a finalidade de coordenar as ações da política estadual de arquivos, o Conselho Estadual de Arquivos (CEA) possibilita a participação da sociedade civil no estabelecimento de diretrizes para garantir a gestão, preservação e acesso à documentação de arquivos do Estado de Minas Gerais.

O CEA constitui câmaras técnicas e comissões especiais, com a finalidade de elaborar estudos e normas necessárias para a implementação da política estadual de arquivos públicos e para o funcionamento do Sistema Estadual de Arquivos. Garantir o acesso aos documentos, e articular-se com outros órgãos e entidades do poder público formuladores de políticas estaduais de planejamento, de educação, de informação e de informática são as principais competências do CEA.

O Conselho conta com a participação de três associações de profissionais diretamente relacionadas com as atividades de arquivo, a Associação dos Arquivistas Brasileiros, Associação Brasileira de Conservadores-Restauradores de Bens Culturais e a Associação Nacional de História.

Histórico

Criado em março de 1997, pelo Decreto 39.504, o CEA recebe o suporte técnico e administrativo do Arquivo Público Mineiro para duas reuniões anuais. O CEA é presidido pelo Superintendente do Arquivo Público Mineiro e conta com a participação de representantes do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) e dos arquivos mantidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.