Com a publicação do decreto federal n° 10.751/2021, os municípios que não solicitaram recursos da Lei Aldir Blanc no ano passado, ou que fizeram devolução à conta do Estado, devem se articular com urgência, pois o prazo termina na segunda-feira, dia 05/08/2021.
A Secult preparou uma listagem detalhada com valores que podem ser solicitados e estratégias sugeridas de utilização, que está no link abaixo
Relação de municípios de Minas Gerais em cada situação, junto a estratégias sugeridas caso queiram facilitar os processos, e valor líquido que pode ser solicitado
https://drive.google.com/file/d/1qEhyc2mNfQYY7LorGu6iEGzlEEXr5quc/view?usp=sharing
Aos que terão que fazer novos planos de ação, se optarem pela sugestão da Secult, precisam colocar no plano de ação o tipo, a quantidade de beneficiários e valor por beneficiário como disposto na planilha. A Secult reitera que os municípios têm total autonomia para definirem, sendo o exposto acima apenas a título de sugestão.
Aos que vão pedir a devolução do recurso, basta solicitar para a Secult a devolução e iniciar a ação, sem a necessidade de novo plano de ação, seguindo detidamente as orientações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Recomendamos a leitura integral das duas NTs que foram preparadas pela CNM:
Os Municípios deverão enviar DOIS OFÍCIOS ASSINADOS PELO(A) PREFEITO(A), manifestando o interesse em receber os recursos. (Atenção!)
O primeiro precisa ser endereçado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais nos seguintes e-mails:
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A Sua Senhoria
Secretário Leônidas José de Oliveira
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais - Governo do Estado de Minas Gerais
Rod. Papa João Paulo II, 4000, Serra Verde, Belo Horizonte/MG
O segundo à Secretaria Especial da Cultura no seguinte e-mail:
Secretaria Especial da Cultura - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Sua Senhoria
Secretário Mário Frias
Secretaria Especial da Cultura - Ministério do Turismo
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 4º andar
70.068-900 – Brasília/DF
NT nº 23/2021 - para os municípios que não solicitaram em 2020.
https://www.cnm.org.br/biblioteca/exibe/15076
NT nº 24/2021 - para quem recebeu e devolveu para o estado.
https://www.cnm.org.br/biblioteca/exibe/15077
Roda de Conhecimento ESPECIAL | Lei Aldir Blanc: como solicitar recursos para os Estados
https://www.youtube.com/watch?v=T1UmcOZV8gc
Contato na Secult para dúvidas sobre o processo
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Contato na Rede de Gestores Municipais de Cultura e Turismo
Sergio de Paula e Silva Junior
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Contato no MTUR sobre a plataforma Mais Brasil
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