A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) disponibiliza para acesso a lista atualizada de pagamentos dos 27 Editais Emergenciais (Inciso III) da Lei Federal 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc. A relação foi publicada nesta segunda-feira (22/3) no site da Secult e pode ser consultada AQUI. Estão previstos 7.053 pagamentos oriundos de propostas contempladas em ao menos um dos editais da LAB MG.

Desse total, 6.947 projetos já tiveram seus pagamentos confirmados, o que corresponde a 98,5%. Outros 82 pagamentos ainda estão em fase de processamento, o que corresponde a 1,2%. Já 24 pagamentos constam com erro de dados bancários na base da Secult, representando 0,3% do total.

A Secult informa, ainda, que está trabalhando junto ao Ministério do Turismo pela aprovação da Medida Provisória 1019/2020, para que seja incorporada a extensão dos prazos de execução da verba da Lei Aldir Blanc nos estados e municípios pela classe cultural. O Estado de Minas Gerais tem na conta destinada à Lei Aldir Blanc ainda cerca de R$ 13 milhões, oriundos da reversão de parte de municípios mineiros.

A liberação desse recurso, que depende desta extensão dos prazos, por quais estados e municípios estão lutando, vai possibilitar à Secult a ampliar o alcance da Lei Aldir Blanc por todo o estado durante o ano de 2021. No Brasil, esse recurso represado chega ao montante de cerca de R$ 1 bilhão.