Contratualizados já somam 98% do total de confirmados
Já está disponível para consulta a relação de pagamentos dos 27 editais (Inciso III) da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais. O arquivo, publicado nesta sexta-feira (12/3), no site da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), pode ser acessado AQUI.
Das 7.053 pessoas físicas e jurídicas que têm o direito de receber os recursos pelos editais da LAB MG, 6.926 já tiveram seus pagamentos confirmados. O número corresponde a 98,2% do total.
Recursos para outros 90 proponentes ainda estão em fase de processamento, o que corresponde a 1,3% do montante. Já outros 37 contemplados em algum edital da LAB MG constam com erro de dados bancários na base da Secult, representando 0,3% do total.
A Secult informa ainda que está trabalhando junto ao Ministério do Turismo pela aprovação da Medida Provisória 1019/2020, para que ela incorpore a extensão dos prazos de execução da verba da Lei Aldir Blanc nos estados e municípios pela classe cultural.
O estado de Minas Gerais tem na conta destinada à Lei Aldir Blanc ainda cerca de 13 milhões de reais, oriundos da reversão de parte de municípios mineiros. A liberação desse recurso, que depende desta extensão dos prazos, por quais estados e municípios estão lutando, vai possibilitar a Secult a ampliar o alcance da Lei Aldir Blanc por todo o estado durante o ano de 2021. No Brasil, esse recurso represado chega ao montante de cerca de R$ 1 bilhão.