Secretaria atualiza informações sobre processos da LAB e apresenta balanço de número de selecionados e contemplados.
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) informa que está disponível, para consulta no site, o calendário de pagamentos dos 27 Editais da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais (LAB MG). Das 7.080 pessoas físicas e jurídicas contratualizadas, ou seja, aptas a receber pelos editais da LAB MG, quase 50% já receberam pagamentos até 31/12/2020. Os prazos informados no cronograma mencionado valem para o restante que está em processamento.
Além disso, estão sendo disponibilizadas para consulta no site, na aba da Lei Aldir Blanc (LAB MG), as listas informativas sobre a situação dos Termos de Compromisso relativas a estes 27 editais.
Quanto ao auxílio emergencial, está atualizada no site a mais recente lista (lista V) com aptos pagos e a pagar. Os beneficiários que estiverem com a indicação “solicitar ao beneficiário dados bancários para correção e reprocessamento” devem novamente enviar, até 17/1/2021, os seus dados bancários para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (não serão aceitos envios por outros meios). Devem ser seguidas as orientações encaminhadas por e-mail pela Secult. Os beneficiários que estiverem com a indicação “sem dados bancários (empenho cancelado)” são aqueles que, mesmo após convocação pública, não informaram os dados bancários até 20/12/2020 e perderam o prazo para solicitar o benefício.
Balanço, pagamentos e execução de projetos em 2021
O valor total empenhado pela Secult até o dia 31/12/2020 foi de R$155.030.608,55 (recurso total destinado ao Estado + reversão dos municípios). Cerca de R$ 19,2 milhões compõem o montante devolvido pelos municípios para o Estado.
Quanto ao Auxílio Emergencial (Inciso I), cerca de R$ 4,6 milhões foram destinados à renda básica. Até 31/12/2020 foram pagos benefícios para 1.397 pessoas. No momento, estão em processamento 166 pedidos que tiveram algum problema com a documentação enviada incorretamente pelos potenciais beneficiários.
A Secult reafirmou o compromisso de continuar o esforço conjunto para concluir os pagamentos o mais rápido possível. Todos aqueles que assinaram corretamente os Termos de Compromisso Emergencial até 31/12/2020 têm garantia de pagamento nas próximas semanas.
Até o momento já foram pagos R$ 47 milhões relativos aos Incisos I e III (auxílio emergencial e 27 editais da LAB MG). No processo de habilitação para os editais da LAB MG, foram contratualizadas 7.080 pessoas físicas e jurídicas. Os pagamentos dos editais tiveram início em dezembro, com 3.172 deles feitos até 31/12/2020. 3.908 benefícios restantes serão pagos no início de 2021. Em live transmitida pelo Youtube na última sexta-feira (8/1), a equipe ténica explicou que o envio dos processos para pagamento é feito continuamente e, destes, os referentes aos pareceristas que apresentaram documentação correta é o primeiro que está sendo encaminhado.
Com relação à ampliação do prazo de execução, ela ocorre automaticamente porque o prazo para pagamento também foi estendido. A Secult divulgará, em breve, os novos períodos para execução e prestação de contas.
A Secult ressalta que todos os seus procedimentos seguem a legislação vigente e as orientações da Advocacia Geral da União e da Controladoria Geral do Estado.
Desburocratização
Além da LAB MG, em 2020 a Secult seguiu com mecanismos importantes de fomento como a Lei Estadual de Incentivo à Cultura e o Fundo Estadual de Cultura. Para desburocratizar o acesso a recursos por parte de artistas e profissionais da cadeia cultural de Minas Gerais, busca-se propor uma reforma na legislação estadual, o que permitirá facilitar o acesso e a descentralização dos recursos.
Gestores presentes na 14ª live informativa sobre a LAB MG também adiantaram que a Secult está planejando promover capacitações, neste ano, voltadas a artistas e profissionais, especialmente para aqueles que têm pouca experiência com apresentação de projetos. Estão sendo pensados módulos que irão abordar interpretação de editais; apresentação, redação e proposição de projetos; treinamentos para cadastro na plataforma SEI!; etapas de execução de projetos e prestação de contas; dentre outros.
Mais informações em: www.secult.mg.gov.br/leialdirblanc
