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Secult intensifica chamamento para que selecionados e suplentes nos editais da Lei Aldir Blanc enviem documentos

Proponentes devem apresentar documentação por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) de forma correta, o mais rápido possível

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) convoca classificados selecionados e classificados suplentes nos editais da Lei Aldir Blanc (LAB) de emergência cultural a inserirem corretamente os documentos descritos no edital, seja na modalidade premiação, bolsa, seleção de propostas ou credenciamento. Cerca de 20% dos selecionados enviaram corretamente seus dados e já tiveram seus processos encaminhados para pagamento até 31 de dezembro.

Número longe do desejado pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, que pretende distribuir todo o recurso repassado ao Estado pelo governo federal: R$135 milhões. “A Lei Aldir Blanc é uma conquista da sociedade civil, nossa missão é não devolver esse recurso, por isso nosso esforço e apelo para que todos os fazedores e trabalhadores da cultura enviem seus documentos, sendo selecionados ou suplentes; a lei não é só para os artistas, é para toda a cadeia produtiva da cultura, seja a cultura popular, as folias, os artesãos”, ressalta o secretário.

Os classificados suplentes que não constavam em listas anteriores de contemplação devem fazer seu peticionamento de documentação até 26/12/2020 para que sejam também contemplados, por ordem de classificação ou até que se esgotem os recursos.

Os editais da LAB MG foram construídos de forma coletiva, feitos em parceria e o com apoio técnico de todo Sistema de Cultura do Estado, formado pela Empresa Mineira de Comunicação (EMC – Rede Minas e Rádio Inconfidência), Fundação Clóvis Salgado (FCS), Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop) e Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), além do intenso diálogo com a sociedade civil, representada pelo conselho, fóruns, associações, pela classe artística e os profissionais da cultura. “As equipes da Secult e das vinculadas estão entrando em contato por telefone para os proponentes, sensibilizando para que insiram corretamente seus dados pessoais, das contas bancárias, para que tenhamos uma regularidade documental e possamos fazer os pagamentos o quanto antes”, destaca Leônidas Oliveira. 

Os pagamentos estão sendo processados de acordo com a conferência da documentação. Vale ressaltar que os recursos empenhados na Lei Aldir Blanc no exercício de 2020, ou seja, ainda neste ano, podem ser pagos em 2021. A medida foi autorizada após publicação do decreto nº 10.579, publicado na sexta-feira (18) pelo governo federal, que define regras para pagamento em 2021 de ações emergenciais na pandemia, desde que os valores sejam empenhados em 2020.

Os pagamentos da Lei Aldir Blanc se enquadram nessas regras e, desde a semana passada, a Secult já está empenhando todos os valores destinados aos editais. A secretaria reforça que todos classificados que foram selecionados conforme as vagas indicadas em cada edital e aqueles suplentes que, em editais específicos, foram indicados como contemplados, estão em processo de habilitação e contratualização. Não há pagamento referente a editais que esteja em atraso, pois o prazo indicado pela Lei Aldir Blanc, pelos editais e pelo decreto nº 10.579 não foi encerrado.

Suplentes
O pedido para que os suplentes peticionassem seus documentos já estava sendo feito pela Secult, em diversos espaços, mesmo que os esforços priorizassem os classificados selecionados. Entretanto, ainda que o pagamento possa ser feito em 2021 conforme decreto, a habilitação e a contratualização devem, obrigatoriamente, ser finalizadas até 30/12/2020. Dessa forma, os suplentes têm até 26/12/2020 para peticionar sua documentação.

O peticionamento, especialmente no caso dos suplentes, deve ser feito de maneira absolutamente completa e correta, pois não haverá tempo hábil para a correção da documentação que, conforme editais, é de responsabilidade de cada proponente.

A Secult informa, também, que todos devem ficar atentos aos processos no SEI!, assinando os termos de compromisso e emergência tão logo sejam disponibilizados.

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