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Secretaria de Estado de Cultura e Turismo divulga edital para seleção de pareceristas da Lei Aldir Blanc

Comissão formada irá avaliar projetos inscritos na Lei de Emergência Cultural; valor pago a selecionados é de R$ 8 mil.

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) dá sequência ao processo de operacionalização da Lei Federal nº 14.017 – Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc e divulga o “Edital Pareceristas – Modalidade Credenciamento”. Publicado nesta terça-feira (27/10), no Diário Oficial do estado, o edital vai destinar R$ 2 milhões em pagamentos a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) interessados em integrar a Comissão de Pareceristas da Lei Aldir Blanc para analisar projetos viabilizados com recursos da lei.

As inscrições podem ser feitas de 27/10 a 15/12 ou até que se esgote o recurso em plataforma digital específica. Serão selecionados 250 inscritos que receberão aporte de R$ 8 mil para analisar os projetos habilitados em diferentes editais da Lei Aldir Blanc. Cada beneficiário poderá analisar até 200 propostas, considerando as modalidades “Premiação”, “Seleção de Bolsistas” e “Seleção de Propostas”, e até 300 projetos na modalidade “Credenciamento”. O edital e a relação completa de documentos podem ser acessados neste link.

De acordo com o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, a iniciativa fomenta o setor e facilita processos. “Com a divulgação do Edital Pareceristas, além da garantia de mais agilidade na avaliação dos vários projetos que serão inscritos nos editais da Lei Aldir Blanc, há o incremento na renda de profissionais do setor cultural interessados em avaliar projetos culturais”, destaca Oliveira.

Entre os critérios de análise, os pareceristas selecionados deverão observar, em todas as etapas de produção e execução dos projetos analisados, ações que contemplam as medidas vigentes de prevenção ao contágio da Covid-19, além de propostas que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

O “Edital Pareceristas – Modalidade Credenciamento” é destinado a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), maiores de 18 anos, que se inscrevam em nome próprio, residentes ou domiciliados no Estado de Minas Gerais. No ato da inscrição, os interessados deverão preencher um formulário para cadastro inicial e, em seguida, deverão observar a relação completa de documentos requeridos para efetivação da inscrição no edital. O resultado dos habilitados e inabilitados estará disponível no site da Secult, bem como publicado no Diário Oficial do Estado.