Construído a várias mãos, Plano de Ação do Estado para operacionalizar a lei prioriza descentralização e articulação com municípios; e prevê maior parcela do recurso para grupos e ações das culturas populares e tradicionais
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) recebeu nessa quarta-feira, 16/9, o recurso para executar a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc no Estado. O Plano de Ação de Minas, que norteia a aplicação do repasse, foi fruto de muita escuta do setor e de intensa articulação entre os municípios e a sociedade civil. O documento, aprovado em 04/9, cria ações e estratégias para facilitar o acesso dos artistas, técnicos e organizações do setor cultural aos recursos.
O recurso já liberado para operacionalização da lei pelo Estado é de R$ 135,7 milhões, outros R$ 160,2 milhões serão destinados aos municípios, totalizando para Minas Gerais R$ 295.9 milhões. Parte desse valor será destinada ao auxílio emergencial e outra parte para editais, chamamentos públicos e prêmios que serão distribuídos em 16 áreas temáticas. Entre elas estão Audiovisual, Mostras e festivais, Memória, Patrimônio, Circo, Teatro, Música, Dança, Equipamentos Culturais, Literatura, Feiras, Quadrinhos, Artes Visuais. Áreas que representam toda a diversidade e a riqueza do estado, como as culturas populares e tradicionais, vão receber maior parte do recurso, cerca de 16% do montante, o que corresponde a R$ 32,7 milhões.
A ação conjunta e complementar aos municípios é outro destaque do Plano de Ação de Minas Gerais, com o Estado se responsabilizando por editais voltados a ações maiores e mais dispendiosas, que os municípios não conseguiriam assumir. Por exemplo, os municípios promovem bolsas para escritores, enquanto o Estado cria editais para a publicação de coletâneas.
Essa estruturação de políticas públicas descentralizadas com editais articulados é a meta do Plano de Ação de Minas, como destaca o Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira. “O Estado se articulou com os municípios e as diversas vozes do setor cultural para alinhar um plano de ação que seja efetivamente complementar e descentralizado. A aposta é que sejamos capazes também de auxiliar os municípios na estruturação de suas políticas culturais, fundos e que o incentivo se estabeleça também no interior, para que no futuro, a descentralização de recursos, sobretudo do FEC (Fundo Estadual de Cultura) possa seguir no caminho do fortalecimento da cultura nos municípios e, consequentemente do turismo também”, complementa Leônidas. “Num estado onde 70% da indústria turística depende diretamente da cultura, e aqui destaco o patrimônio histórico e a cozinha mineira em todo o território, o nosso Plano de Ação para a Lei Aldir Blanc fortalece também o turismo de Minas Gerais” ressalta o secretário.
Outro ponto importante do documento é a busca por um regime jurídico simplificado na apresentação e prestação de contas. O que amplia o acesso aos municípios, sobretudo aqueles de menor estrutura. Vale reforçar que Minas Gerais possui 853 municípios com realidades e infraestruturas totalmente diferentes nas várias regiões, o que torna ainda maior o desafio da execução da Lei de Emergência Cultural.
E para chegar a cada canto de Minas Gerais, o Plano de Ação conta também com a capilaridade da Rede Estadual de Pontos de Cultura que possui 220 núcleos de atuação espalhados em todo o estado, 117 estão fora das regiões central e Metropolitana. Eles servirão de apoio aos municípios e receberão cerca de R$ 22 milhões para o desenvolvimento de ações e editais específicos para cada região, respeitando as particularidades e as principais demandas do entorno.Para o diretor de Economia Criativa da Secult, José Oliveira Junior, que coordena as ações da Lei Aldir Blanc no Estado, os avanços do Plano de Ação só foram possíveis devido ao intenso trabalho realizado por diversos segmentos culturais, que se dedicaram a discutir e apresentar suas propostas para a criação do plano. “Essa conquista se deve ao trabalho conjunto realizado pela Comissão de Gestão, formada por integrantes de diversos segmentos da cultura e de todas as regiões de Minas Gerais”, reforça Oliveira.
Construção coletiva: participação social e articulação
Definir e facilitar as formas de uso do recurso da Lei Aldir Blanc sempre foi a prioridade da Secult. Por isso, foram criadas duas comissões relativas à Lei de emergência cultural em Minas Gerais: uma executiva, para análise e proposição de medidas administrativas, técnicas e jurídicas necessárias à operacionalização da Lei; e a comissão estratégica de gestão, para, em consenso com os municípios, definir diretrizes de destinação dos recursos emergenciais e montar o plano de sua aplicação descentralizada junto ao setor cultural.
Esta comissão é formada por integrantes de diversos segmentos como Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo, Rede Estadual dos Pontos de Cultura, Fórum Permanente de Cultura, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Sesc em Minas, Sebrae em Minas Gerais e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Outra medida foi o apoio firmado entre a Secult e a Controladoria Geral do Estado (CGE) para garantir eficiência na aplicação de recursos da Lei em Minas. A Controladoria Geral do Estado (CGE) vai auxiliar nos processos de verificação, acompanhamento e controle, para melhor cumprimento do disposto na lei.
O recurso da lei para Minas Gerais foi liberado e o Estado avança na construção dos editais e no apoio aos municípios para que todos consigam inserir seus planos e fazer o recurso chegar aos artistas, técnicos, instituições e fazedores de culturas populares mineiros.
A Secult e suas vinculadas: Iepha, Fundação Clóvis Salgado, Fundação de Artes de Ouro Preto e Empresa Mineira de Comunicação; além do Consec, Fórum Permanente de Cultura, Fórum de Gestores Municipais, Fórum de Conselhos Municipais e demais participantes da Comissão Executiva e sociedade civil estão em mutirão construindo juntos os editais.
Mais detalhes sobre a atuação da Secult diante da Lei Aldir Blanc podem ser conferidos em:
http://www.secult.mg.gov.br/leialdirblanc
