A Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017) tem gerado muitas dúvidas e expectativas nos atores da cadeia cultural de Minas Gerais, por isso, definir e facilitar as formas de uso deste importante recurso tem sido a prioridade da Secretaria de Estado Cultura e Turismo (Secult).
Foram criadas duas comissões relativas à Lei de emergência cultural em Minas Gerais: uma executiva, para análise e proposição de medidas administrativas, técnicas e jurídicas necessárias à operacionalização da Lei; e a comissão estratégica de gestão, para, em consenso com os municípios, definir diretrizes de destinação dos recursos emergenciais e montar o plano de sua aplicação descentralizada junto ao setor cultural no estado.
Para ampliar o diálogo com a sociedade, desmistificar tópicos da legislação e tirar as principais dúvidas sobre o acesso aos tipos de auxílio previstos na Lei Aldir Blanc, a Secult promove mais um conjunto de lives da série #SecultAoVivo.
O primeiro encontro virtual, que acontece nesta quinta-feira (3/7), irá trazer orientações aos gestores municipais, abordando o plano de ação de Minas Gerais, e terá a participação de Maurício Canguçu, superintendente de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia da Secult; José Oliveira Júnior, diretor de Economia Criativa da pasta; além de Sérgio de Paula e Flávia Neves, presidente e vice-presidente da Rede de Gestores Municipais-MG, respectivamente.
A live poderá ser acompanhada pelo canal da Secult no Youtube e quem assistir poderá enviar suas perguntas pelo chat.
Lei Aldir Blanc em Minas Gerais
A Comissão Estratégica de gestão da Lei Aldir Blanc em Minas é formada por integrantes de diversos segmentos como Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo, Rede Estadual dos Pontos de Cultura, Fórum Permanente de Cultura, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Sesc em Minas, Sebrae em Minas Gerais e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Interessados em receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 também podem se cadastrar no site da Secult, em um formulário disponibilizado para pessoas físicas. O objetivo é levantar informações sobre o cenário cultural de Minas Gerais e dimensionar o potencial de interessados em receber a renda emergencial prevista no Inciso I do Art. 2º da Lei Aldir Blanc. Até o momento, foram registrados mais de 6 mil inscritos e ainda não foi definida uma data limite para inscrições. Mas fique atento, o cadastramento proposto pela Secult não garante o recebimento dos recursos, consistindo na primeira etapa a ser concluída por aqueles que almejam ao auxílio emergencial.
Outra medida foi o apoio firmado entre a Secult e a Controladoria Geral do Estado (CGE) para garantir eficiência na aplicação de recursos da Lei em Minas. A Controladoria Geral do Estado vai auxiliar nos processos de verificação, acompanhamento e controle, para melhor cumprimento do disposto na lei.
A Secult ainda abriu prazo para que profissionais e entidades do setor cultural enviassem propostas de utilização dos recursos que serão disponibilizados para o Estado de Minas Gerais por meio do Inciso III do Artigo 2º da Lei. Estas inscrições ficaram abertas entre 14 e 25 de agosto.
Mais detalhes sobre a atuação da Secult diante da Lei Aldir Blanc em:
http://www.cultura.mg.gov.br/component/gmg/story/5752-noticias-lei-aldir-blanc
Serviço:
#SecultAoVivo: tira-dúvidas Lei Aldir Blanc
1ª edição da série: orientações para gestores municipais / Plano de Ação MG
Data: quinta-feira, 3/9
Horário: 10h
Onde: Canal da Secult no Youtube
