Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT

Criada em 2020, a Rede de Gestores de Cultura e Turismo tem o objetivo de fortalecer as políticas culturais e de turismo em Minas Gerais. A rede propõe um trabalho conjunto, mas que seja específico e estratégico quando necessário, considerando as diferentes características socioculturais e turísticas de cada região de Minas Gerais. A proposta é que os gestores integrantes do movimento pensem, sempre, nas potencialidades regionais e em quais políticas públicas podem contribuir para o desenvolvimento das áreas.

A adesão ao movimento também está atrelada ao desenvolvimento local sustentável e à melhoria da qualidade de vida nas cidades. Os municípios devem planejar uma atuação conjunta em gastronomia, equipamentos culturais, valorização do patrimônio e em ações como mostras, festivais e festas populares, levando em conta o fortalecimento de aspectos culturais, criativos e econômicos.

Gestores municipais e regionais de cultura interessados em integrar a rede podem fazer o cadastro por meio do formulário disponível AQUI.

Já os gestores de turismo que ainda não têm acesso à Plataforma Integrada de Turismo da Secult devem fazer o cadastro por meio do envio de ofício do prefeito municipal com indicação do gestor para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Clique aqui e confira a relação de municípios que já aderiram a Rede de Gestores de Cultura e Turismo

: A Secretaria; 28 Junho 2021

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

*Acessível em libras

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Lei nº 13.709 de 2018 regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais (físicas), com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e garantir mais segurança jurídica tanto para os titulares dos dados pessoais, quanto para os agentes que realizam o tratamento dos dados. A LGPD entrou em vigor em agosto de 2020, e determina parâmetros para que o tratamento de dados (que pode ser realizado por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado), ocorra de maneira adequada e responsável, sem infringir a privacidade e a proteção dos indivíduos.

Foi constituído um Grupo de Trabalho sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais, que tem por objetivo orientar os órgãos e entidades para a adequação à LGPD, além da promoção de boas práticas, intermediação entre os órgãos e a autoridade nacional, dentre outras iniciativas relativas à lei. O GT é composto pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) e pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), e foi instituído pela Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE nº 10.064, de 29 de Julho de 2019.

Com o objetivo de implementar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709 de 2018 e as diretrizes do Grupo de Trabalho do Estado, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo instituiu seu grupo de trabalho por meio da Resolução Secult nº 46, de 18 de maio de 2021 .

Encarregada de Dados

Júlia Oyamaguchi Pinheiro de Araujo Moreira: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Materiais de capacitação sobre LGPD

Para difundir conhecimento acerca da LGPD, indicamos os seguintes cursos e materiais disponíveis para acesso gratuito e aberto:

Cursos gratuitos da Escola Virtual de Governo (Escola Nacional de Administração Pública - ENAP)

Acesse o site https://lgpd.mg.gov.br/ para mais informações.

: A Secretaria; 31 Dezembro 2020

Balanço

Processo Seletivo Simplificado (PSS)

2024

PSS SECULT Nº 01/2024

2022

PSS SECULT N° 01/2022

2020

PSS SECULT/IEPHA N° 01/2020

: A Secretaria; 02 Julho 2020

Convênios

O convênio é um instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos da Administração Pública Estadual para Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil (entidades) sem fins lucrativos, visando a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração entre os partícipes.

A Diretoria de Convênios e Prestação de Contas é responsável pela celebração e prorrogação de convênios firmados com a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais - SEC. Aqueles que desejam se conveniar com a SEC devem possuir atribuições regimentais e estatutárias afetas ao objeto do convênio, ter capacidade técnica e operacional para sua consecução e cumprir as exigências estabelecidas pelas normas administrativas.

Consulte a documentação necessária para a celebração de Convênios e Prestação de Contas:

Convênio Secult e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)

Convênio no 11.779 - Convenente: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais - SECULT - CNPJ n° 19.138.890/0001-20

Data da Assinatura: 28/03/2025

Objeto: Convênio de saída para conjugação de esforços, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para promover o destino turístico Minas Gerais por meio da execução de feiras, eventos nacionais e internacionais, fomentando desenvolvimento econômico local, geração de emprego, visando estimular a cadeia produtiva da cultura, a economia criativa, tendo o Turismo como eixo central de de crescimento e integração, com interesse e atuação da CODEMIG.

Base Legal: Decreto Estadual n° 48.745/2023

Valor do convênio: R$ 14.000.000,00

Convênio Secult e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)

Convênio n° 11.518 - Convenente: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais - SECULT - CNPJ n° 19.138.890/0001-20

Data da Assinatura: 28/03/2024

Objeto: Conjugação de esforços, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para promover o turismo em Minas Gerais por meio da divulgação do Estado, para ampla exposição do destino Minas no mercado local, nacional e internacional com a realização de feiras, eventos, campanhas e missões, com interesse e atuação da Codemig. Vigência: 12 meses, contados da publicação.

Base Legal: Decreto Estadual n° 48.745/2023.

Valor do convênio: R$ 9.800.000,00

Contatos da Diretoria de Convênios e Prestação de Contas:

Diretora de Convênios e Prestação de Contas: Lara Latorre / Telefone: (31) 3915-2656 / E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcelo Ferreira Mesquita: Telefone: (31) 3916-9414 / E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Marcelo Ramalho de Souza Lima: Telefone: (31) 3915-2662 / E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Rodrigo Lelis Rodrigues: Telefone: (31) 3916-9415 / E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Gislene Silva dos Santos: Telefone: (31) 3915-2668 / E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Victor Manoel de Oliveira Ferreira: Telefone: (31) 3915-9611 / E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

: A Secretaria; 23 Agosto 2017

Comissão de Ética

A Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult, de acordo com a Resolução nº 060/2022, publicada em 29 de dezembro de 2022, designou os seguintes servidores para compor a referida comissão.

Membros:

Ana Maria Agenor - Presidente
Maria de Lourdes de Freitas Silva - Membro Titular
Tarciene Fernanda da Silva - Membro Titular
Ângelo Luiz Rezende - Suplente
Vanderlei da Conceição Ferreira - Suplente

Parágrafo único. A Presidência da Comissão de Ética será exercida pela servidora Ana Maria Agenor, e, em seus impedimentos, pela servidora Maria de Lourdes Freitas da Silva.

E-mails para contato: cEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.