Neste espaço está disponível a cartilha com orientações de suporte sobre execução e prestação de contas referentes à Lei Aldir Blanc de Minas Gerais.
O material foi elaborado a partir das orientações da Assessoria Jurídica da Secult e da Controladoria Setorial da Secult, tendo seu conteúdo validado com base na legislação disponível.
Acesse os documentos disponíveis:
Dúvidas frequentes sobre o tema (acréscimo de arquivos periodicamente):