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MINAS 300 ANOS

Transparência

Neste Menu Transparência estão disponíveis as informações sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, dados de pessoal, dados abertos, obras públicas e demais dados pertinentes à Secretaria de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais. Para maiores informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.

 

Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Em Minas Gerais, os pedidos de informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação (e-SIC), que permite a elaboração e o acompanhamento dos pedidos e recursos. Para informações complementares sobre a Lei de Acesso à Informação e sobre sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.

Para realizar sua solicitação de acesso à informação, clique no e-SIC.

Neste item você tem acesso aos canais de atendimento ao público e será direcionado para a área mais adequada conforme à sua necessidade.

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Acesse aqui

Arquivo Público Mineiro

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Biblioteca Estadual de Minas Gerais

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Centro de Cultura Itamar Franco

Telefone de contato: (31) 3232-5624 / (31) 3232-5625

Circuito Liberdade

E-mail para contato:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fundação Clóvis Salgado

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Fundação de Arte de Ouro Preto

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IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais)

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Rede Minas

Telefone de contato: (31) 3254-3000 / Whatsapp: (31) 98272-6543  / E-mail para contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Rádio Inconfidência

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Museu Centro de Arte Popular (CAP)

Contato e agendamento: (31) 3222-3231

Museu Casa Alphonsus de Guimaraens
Contato e Agendamento: (31) 3557-3259 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Museu Casa Guignard

Contato e agendamento: (31) 3551-5155 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Museu Casa Guimarães Rosa

Contato e agendamento: (31) 3715-1425 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Museu Crédito Real
Contato e agendamento: (32) 3211-0770 / (32) 3212-0973 

Museu dos Militares

Contato e agendamento: (31) 3273-4489 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

As informações geradas pelo controle da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais são apresentadas por meio de dois relatórios gerenciais. São eles: Relatório Consolidado das Solicitações de Acesso à Informação e o Relatório Consolidado de Recursos e Reclamações.

Nesses relatórios, os dados estatístico-quantitativos são disponibilizados em tabelas e gráficos por ano.

Os relatórios são essenciais para o controle, gerenciamento e coordenação da Lei de Acesso à Informação, além de permitirem a efetiva participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.

Acesse aqui os relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos.

As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto nº 45.969/2012. Devem ser disponibilizadas todas as informações classificadas em cada grau de sigilo e aquelas desclassificadas atualizada nos últimos 12 meses.

Nos últimos 12 meses, a Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no Art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Data de Atualização: 05/10/2020

Nesta seção são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas e ações vigentes da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo os da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.  Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção das receitas e despesas totais) para os próximos três anos. Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas. Acesse a LOA (inserir link: ) na íntegra e documentos relacionados.

Proposta Orçamentária e Lei Orçamentária: nesse item são detalhadas despesas estaduais propostas e orçadas, os créditos suplementares, as obras orçadas por exercício e as emendas parlamentares estaduais. Acesse os dados e informações acerca do orçamento, incluindo a da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre as receitas, despesas, licitações e contratos.

Despesa pública: É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade coletiva prevista no orçamento. Acesse as despesas públicas estaduais , incluindo as da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

Receita pública: Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Acesse as receitas públicas estaduais , incluindo as da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

Convênios e Parcerias de Saídas de Recursos: Nesta seção são disponibilizadas informações referentes a transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria e resoluções com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Acesse os Convênios/Parcerias de Saída de Recursos e termos de colaboração e fomento do Estado, incluindo os da Secretaria de Cultura e Turismo. 

Convênios de Entrada de Recursos: Nesta seção são disponibilizadas informações referentes a transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada.

Acesse os Convênios de Entrada de Recursos , incluindo os da Secretaria de Cultura e Turismo. 

Nesta seção são disponibilizadas informações (nome, matrícula, cargo, lotação e remuneração) sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, o cadastro de servidores civis excluídos da Administração Pública Estadual e a cartilha do regime disciplinar do servidor público estadual.

Cadastro de Servidores Civis Excluídos da Administração Pública Estadual (CEAPE): Elaborado em consonância com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e com o Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012, que a regulamentou, o CEAPE  revela-se um importante instrumento de incremento da transparência e do controle social, permitindo ao cidadão acesso rápido e dinâmico a dados e informações punitivas divulgadas pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. Ao possibilitar o acompanhamento e o controle da atividade disciplinar do Estado pela sociedade, essa ferramenta colabora para a promoção de uma gestão pública responsável e contribui para o fortalecimento da democracia e aperfeiçoamento da cidadania.

Acesse ao Cadastro dos Servidores Excluídos da Administração Pública Estadual (CEAPE), que é atualizado semestralmente (nos meses de janeiro e julho) com informações a respeito das penalidades expulsivas aplicadas a servidores públicos civis e militares do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais envolvidos em práticas ilícitas devidamente comprovadas em processos disciplinares, incluindo os da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

Remuneração dos Servidores Públicos: Acesse a Remuneração dos Servidores Públicos , incluindo os da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. 

Cartilha do regime disciplinar do servidor público estadual:  Acesse a cartilha do regime disciplinar do Servidor Público Estadual.

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes ao monitoramento das obras públicas executadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

Obras(s) em Andamento

Reforma do Prédio da Sede da Biblioteca Pública Luiz de Bessa - Prédio Anexo em Belo Horizonte.

Data de Atualização: 15/10/2020

Nesta página você encontra informações sobre os concursos públicos estaduais da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

Última Atualização: Governo do Estado contrata profissionais para atuação em ações do Comitê Pró-Brumadinho. Clique aqui. O edital foi publicado no dia 17 de setembro de 2020, no Diário Oficial de Minas Gerais, com inscrições abertas de 23/9 a 2/10.

O edital pode ser acessado neste link.

Data de Atualização: 15/10/2020

As doações e os comodatos são regulamentados pelo Decreto Estadual nº 47.611/2019 e têm por finalidade a execução de programas, projetos ou ações de interesse público, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Podem ser formalizados por pessoas físicas, pessoas jurídicas privadas, nacionais ou estrangeiras, e organismos internacionais, e são orientados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acesse aqui a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.As doações e os comodatos são regulamentados pelo Decreto Estadual nº 47.611/2019 e têm por finalidade a execução de programas, projetos ou ações de interesse público, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Podem ser formalizados por pessoas físicas, pessoas jurídicas privadas, nacionais ou estrangeiras, e organismos internacionais, e são orientados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Acesse aqui a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

Relação -

Relação -

Data de Atualização: 07/10/2020

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas a processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros. Acesse os processos de compras na consulta de Compras e contratos do Portal da Transparência , incluindo os da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

Consulte e emita o Certificado de Regularidade para Participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Esta seção é destinada a disponibilização de informações relativas aos atos e procedimentos licitatórios enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 23.569/2020. Atualmente não há documentos encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Data de Atualização: 21/10/2020

Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo,Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo,que são disponibilizados ao cidadão para qualquer fim. Acesse o Portal Dados Abertos do Governo de Minas Gerais