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LEI ALDIR BLANC

SECULT

A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.

A Lei Aldir Blanc prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos. Para além desta iniciativa, a lei prevê ainda linhas de créditos para fomento em atividades culturais.

Aqui você encontra notícias e informações mais detalhadas sobre a operacionalização da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais.

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Acesso à marca Minas

(Fique atento para uso conforme manual de aplicação da marca, que integra os documentos disponíveis na pasta).

 

- Acesso à marca da Secult

(Para uso da marca da Secult em materiais gráficos relacionados a apoio institucional, a Secretaria deve ser consultada sobre autorização de uso e devida aprovação. Nesse caso, deve ser enviado e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

 

Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais, instituida pela Resolução Setur nº 19, de 11 de outubro de 2017, publicada no Minas Gerais de 12 de outubro de 2017:

O Conselho Curador da Fundação TV Minas Cultural e Educativa está previsto desde a publicação da Lei 11.179/93, que a reorganizou. Entre suas finalidades estão a deliberação sobre a proposta de política geral da TV Minas e sobre suas eventuais modificações. Além disso, o Conselho é responsável por aprovar a prestação de contas anual; autorizar a alienação, a oneração, o arrendamento e a cessão de uso de bem imóvel, nos termos da legislação aplicável; representar ao Governador em caso de irregularidade verificada, indicando, se for o caso, as medidas corretivas cabíveis; e elaborar e aprovar o seu regimento interno.

A atual composição do Conselho Curador foi estabelecida em 2012 e conta com treze (13) representantes, sendo cinco (05) do Governo do Estado de Minas Gerais e oito (08) pertencentes a instituições de ensino superior, da classe empresarial e de sindicatos relacionados à área de cultura, comunicação e de telecomunicação e radiodifusão. Estes últimos foram escolhidos por meio de edital e/ou designados pelo governador, conforme determina a legislação.

Atuante, em 2014 o Conselho Curador já realizou duas reuniões, com mais duas previstas até o fim do ano. 

Organograma

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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS

 

Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
Leônidas Oliveira
Tel: (31) 3915-2677
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Secretário de Estado Adjunto de Cultura e Turismo
Bernardo Silviano Brandão 
Tel: (31) 3915-2700
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Subsecretário de Estado de Cultura 
Fábio Caldeira
Tel: (31) 3915-2683
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Subsecretária de Estado de Turismo
Marina Pacheco Simião
Tel: (31) 3915-9483
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Chefe de Gabinete
Maristela Rangel 
Tel: (31) 3915-2705
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Assessor de Parcerias
Gustavo Mendicino
Tel: (31) 3915-9451
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Assessora-chefe de Comunicação Social
Flávia Moreira
Tel: (31) 3915-2655
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Assessor-chefe da Assessoria Estratégica
Lucas Fainblat
Tel: (31) 3915-2666
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Chefe da Assessoria Jurídica
Thaís Saldanha Belisário Santos
Tel: (31) 3915-2696
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Auditor-chefe da Controladoria Setorial
Tannus Cássius Carneiro Soares
Tel: (31) 3915-2699
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Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Soraia das Graças Manoel Monteiro
Tel: (31) 3915-9590
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Superintendente de Bibliotecas, Museus, Arquivo Público e Equipamentos Culturais
Milena Pedrosa
Tel: (31) 3915-2685
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Superintendente de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia
Luciana Amaral Praxedes
Tel: (31) 3915-2698
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Superintendente de Marketing Turístico
Fernanda Heloise Fonseca
Tel.: (31) 3915-9476
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Superintendente de Políticas do Turismo
Flávia Josélia Nogueira Ribeiro
Tel: (31) 3915-9469
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Diretora de Compras e Contratos
Silvia Maria de Souza Lana Sanguinete
Tel: (31) 3915-2631
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Diretora de Convênios e Prestação de Contas
Lara Soares Casassanta Latorre
Tel: (31) 3915-2656
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Diretora de Contabilidade e Finanças
Regina do Carmo Ferreira Cruz
Tel: (31) 3915-2663
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Diretora de Recursos Humanos
Simone Lins Jansen
Tel: (31) 3915-9553
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Diretor de Planejamento e Orçamento
Sérgio Lourenço do Vale
Tel: (31) 3915- 9586
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Diretora de Livros, Leitura, Literatura e Bibliotecas
Alessandra Soraya Gino Lima
Tel:(31) 3269-1203
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Diretora de Museus
Ana Maria Azeredo Furquim Werneck
Tel: (31) 3269- 1130
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Diretor do Arquivo Público Mineiro
Thiago Veloso Vitral
Tel: (31) 3269-1182
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Diretor de Articulação e Integração Cultural
Bruno Braz Golgher
Tel: (31) 3915-2675            
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Diretor de Fomento Cultural
Roberto Natalino Ribeiro
Tel: (31) 3915-2691
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Diretor de Economia Criativa
José Oliveira Júnior
Tel:(31)3915-9538
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Diretora de Monitoramento e Prestação de Contas
Janaína Amaral Pereira da Silva
Tel: 3915-2684
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Diretor de Capacitação e Qualificação
Márcio Roberto Ferreira de Oliveira Ribeiro
Tel: (31) 3915-9557
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Diretor de Regionalização e Descentralização das Políticas do Turismo
Clovis Augusto Rodrigues
Tel: (31) 3915-9569
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Diretor de Produtos e Segmentação Turísticas
Rafael Frederico Valadão
Tel: (31) 3915-9458
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Diretora de Promoção e Marketing Turísticos
Ane Caroline Lopes Machado
Tel: (31) 3915-9485
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MISSÃO

Valorizar, preservar e promover como destinos turísticos nossas riquezas culturais, históricas e naturais, de forma a criar oportunidades, empregos e renda. Promover e democratizar o acesso à cultura, incentivando a produção cultural e artística no Estado.

 

VISÃO

Cultura é um direito de todos e um dever do Estado. É fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico. A Secult acredita, também que o Turismo e a economia criativa podem ser grandes vetores de diversificação e fatores primordiais na recuperação e no desenvolvimento da economia mineira.

Rodrigo Fontenelle

Rodrigo Fontenelle é auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Antes de assumir a CGE Minas, era chefe da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, onde implantou a Gestão de Riscos. Foi também assessor especial de controle interno do ministro da Fazenda, em 2015, e coordenador-geral de Auditoria da Área Fazendária na CGU entre 2013 e 2014. Bacharel em ciências econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais, é pós-graduado em Finanças pelo Ibmec e em Auditoria Financeira pela Universidade de Brasil/Tribunal de Contas da União, e mestre em Contabilidade pela Universidade de Brasília. Rodrigo Fontenelle atua como instrutor na Escola de Administração Fazendária (ESAF) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e é professor da FGV e Fundação Dom Cabral. É autor dos livros “Auditoria Privada e Governamental” (ed. Impetus, 3ª Edição) e "Implementando a gestão de riscos no setor público" (ed. Fórum) e possui três certificações internacionais: Certified Government Auditing Professional (CGAP), Certification in Control Self-Assessment (CCSA) e Certification in Risk Management Assurance (CRMA), todas emitidas pelo The Institute of Internal Auditors (IIA).

MISSÃO

Identificar, preservar e valorizar os bens culturais; promover a qualificação e a inovação da produção cultural do Estado; fomentar as diversas etapas da cadeia produtiva da cultura; democratizar e popularizar o acesso à cultura.

VISÃO

Cultura é desenvolvimento: humano, social e econômico, que deve colaborar com o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais.

VALORES

  • Identidade e diversidade cultural;
  • Preservação;
  • Patrimônio;
  • Inclusão social;
  • Fomento;
  • Experimentação;
  • Inovação;
  • Parceria.

 

A comissão de Ética da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – SECULT - De acordo com a Resolução nº 022/2019 (Publicada em 21 de novembro de 2019 - Retificação da Resolução em 20/02/2020) Designou os seguintes servidores para comporem a referida Comissão:

Membros:

- Ana Maria Agenor  - Masp.: 370802-1 - (Presidente)

- Maria de Lourdes de Freitas Silva - Masp.: 954.539-3 (Membro Titular) 

- Tarciene Fernanda da Silva -  Masp.: 1 .396 .111-5 - (Membro Titular) 

- Angelo Luiz Rezende –        Masp.: 346.494-8 - (Suplente)

- Vanderlei  da Conceição Ferreira – Masp. 378 .887-4 - (Suplente)

Parágrafo único. A Presidência da Comissão de Ética será exercida pela servidora Ana Maria Agenor, Masp: 370.802-1, e, em seus impedimentos, pela servidora Maria de Lourdes Freitas da Silva, Masp: 954.539-3

E-mail para contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.