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Conselho Estadual de Arquivos

Uma instância da sociedade civil junto à Secretaria de Estado de Cultura (SEC), o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) tem como missão acompanhar a elaboração e implantação das políticas públicas do Estado para a Cultura. Criado pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o Consec é um órgão colegiado, paritário, de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da SEC.Uma instância da sociedade civil junto à Secretaria de Estado de Cultura (SEC), o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) tem como missão acompanhar a elaboração e implantação das políticas públicas do Estado para a Cultura. Criado pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o Consec é um órgão colegiado, paritário, de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da SEC.

É atribuição do Consec acompanhar a elaboração e execução do Plano Estadual de Cultura, promover a integração entre órgãos públicos e entidades da iniciativa privada do setor cultural, e articular ações conjuntas entre órgãos e entidades federais, estaduais e municipais que tenham por finalidade estimular as manifestações artísticas e culturais no Estado.

O Consec é formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Os conselheiros possuem mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução, por igual período, e seu trabalho é considerado serviço público relevante não remunerado.

Histórico

O Conselho, até 2014, realizou 25 reuniões em todas as 10 macrorregiões de Minas Gerais, e atua diretamente na elaboração das políticas publicas e ações da SEC. Também foi ação deste conselho o assessoramento na realização da Conferência Estadual de Cultura de 2013.

Áreas representadas pelo Consec:
Sociedade civil
Audiovisual e Novas Mídias
Circo
Culturas Afrobrasileiras
Culturas Indígenas
Culturas Populares, Tradicionais e Folclóricas
Dança
Design e Moda
Entidades de trabalhadores e Entidades empresariais
Literatura, Livro e Leitura
Museus e Artes Visuais
Música
Patrimônio Material e Imaterial
Produção Cultural
Teatro

Poder público
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretaria de Estado de Governo
Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Secretaria de Estado de Educação
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
Administração Indireta do Sistema Estadual de Cultura
Universidade do Estado de Minas Gerais
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Universidade Federal de Minas Gerais

O Conselho Estadual de Turismo de Minas Gerais (CET) é um colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e órgão superior de assessoramento e integração da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), que tem por finalidade propor ações e oferecer subsídios para a formulação da Política Estadual de Turismo e apoiar sua execução, com vistas a sua consolidação e continuidade.

São competências do Conselho Estadual de Turismo:

  • Propor ações de integração entre os entes públicos de turismo e entidades da iniciativa privada do setor, com o objetivo de desenvolver e qualificar a oferta turística do Estado;
  • Representar os diversos segmentos integrantes da cadeia produtiva do turismo de Minas Gerais no encaminhamento e na discussão de propostas e sugestões para as políticas públicas do setor e as iniciativas da Secult;
  • Conhecer e discutir as matérias relacionadas a seguir e manifestar-se sobre elas, mediante solicitação do Secretário de Estado de Cultura e Turismo:
    a) os planos estaduais e os programas regionais de apoio e incentivo ao turismo;
    b) a criação e o aperfeiçoamento de instrumentos gerenciais de estímulo ao desenvolvimento turístico;
    c) as iniciativas de desenvolvimento de destinos e produtos turísticos mineiros;
    d) o calendário oficial de eventos turísticos do Estado;
    e) as campanhas de divulgação, conscientização e defesa do patrimônio turístico;
    f) as normas e diretrizes para as atividades de fomento turístico;
    g) contribuir para o desenvolvimento e a consolidação das instâncias regionais de turismo de Minas Gerais; e
    h) elaborar seu regimento interno e respectivas alterações, a serem aprovados por meio de decreto.

Conforme disposto na Lei n.º 18.032/2009 e no Decreto nº 45.072/2009, o CET/MG é composto por entidades do setor público e da sociedade civil organizada, divididos da seguinte forma:

Pelo Poder Público:

  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG
  • Banco do Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais - BDMG
  • Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMGE
  • Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - BELOTUR
  • Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA/MG
  • Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT/MG
  • Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE/MG
  • Secretaria de Estado da Fazenda - SEF/MG
  • Secretaria de Estado de Governo - SEGOV/MG
  • Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD/MG
  • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MG
  • Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE/MG
  • Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA/MG

Pela sociedade civil organizada:

  • Três entidades do setor de agências, operadoras e transportes turísticos;
  • Três entidades do setor de hospedagem e alimentação;
  • Quatro entidades do setor de capacitação e qualificação;
  • Uma entidade do setor de comunicação e mídia;
  • Três entidades do setor de eventos, lazer e entretenimento;
  • Duas entidades do setor de fomento;
  • Três entidades do setor de segmentos turísticos;
  • Duas entidades de trabalhadores;
  • Quatro entidades empresariais; e
  • Três organizações regionais ou municipais.

Com a finalidade de coordenar as ações da política estadual de arquivos, o Conselho Estadual de Arquivos (CEA) possibilita a participação da sociedade civil no estabelecimento de diretrizes para garantir a gestão, preservação e acesso à documentação de arquivos do Estado de Minas Gerais.

Sua principal finalidade é a elaboração de estudos e normas necessárias à implementação da política estadual de arquivos públicos. Garantir o acesso aos documentos, e articular-se com outros órgãos e entidades do poder público formuladores de políticas estaduais de planejamento, de educação, de informação e de informática são as principais competências do CEA.

Além disso, ao Conselho também compete a elaboração de parecer declarando arquivos privados como de interesse público e social, em conformidade com a Lei Estadual 19.420/2011.

Histórico

Criado em 1998 pelo Decreto 39.504, o CEA recebe o suporte técnico e administrativo do Arquivo Público Mineiro para a realização de suas reuniões. A presidência do Conselho é exercida pelo Diretor do Arquivo Público Mineiro e em sua composição conta com a participação de representantes dos arquivos mantidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e da Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte, além de representantes das associações de profissionais diretamente relacionadas com as atividades arquivísticas, como a Associação Mineira de Arquivistas e a Associação Nacional de História.

Contato

Mais informações pelo telefone (31) 3269-1167 e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O objetivo do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) é dar transparência à discussão e construção de políticas públicas estaduais, estruturando critérios e conceitos a serem adotados para a identificação, proteção, valorização e preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais, a partir de parecer técnico do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG).

O conselho tem delibera sobre políticas e demais medidas de tutela patrimonial, como subsídios para a formulação do planejamento por parte dos órgãos gestores estaduais e municipais na área patrimonial.

Contatos

Mais informações pelo telefone (31) 3235-2815 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Uma instância da sociedade civil junto à Secretaria de Estado de Cultura (SEC), o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) tem como missão acompanhar a elaboração e implantação das políticas públicas do Estado para a Cultura. Criado pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o Consec é um órgão colegiado, paritário, de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da SEC.

É atribuição do Consec acompanhar a elaboração e execução do Plano Estadual de Cultura, promover a integração entre órgãos públicos e entidades da iniciativa privada do setor cultural, e articular ações conjuntas entre órgãos e entidades federais, estaduais e municipais que tenham por finalidade estimular as manifestações artísticas e culturais no Estado.

O Consec é formado por 11 representantes do Poder Público e 11 representantes da sociedade civil organizada. Os conselheiros possuem mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução, por igual período, e seu trabalho é considerado serviço público relevante não remunerado.

Histórico

O Conselho, até 2014, realizou 25 reuniões em todas as 10 macrorregiões de Minas Gerais, e atua diretamente na elaboração das políticas publicas e ações da SEC. Também foi ação deste conselho o assessoramento na realização da Conferência Estadual de Cultura de 2013.