Iniciativa é destinada à formação de Comissão de Pareceristas da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais; Recursos somam R$ 2 milhões em pagamentos a pessoas físicas e MEI’s

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) informa, por meio da Superintendência de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia, que, em virtude da grande procura, as inscrições para o Edital Pareceristas – Modalidade Credenciamento, elaborado para formar a Comissão de Pareceristas da Lei Aldir Blanc, terá suas inscrições encerradas nesta sexta-feira (6/11), às 18h. 

A medida está alinhada ao item 6.3, do edital, publicado em 27 de outubro, no Diário Oficial do estado, e que prevê o encerramento do processo de inscrições tão logo os recursos financeiros disponíveis para pagamentos de pareceristas se esgotem. O documento pode ser acessado neste link. O processo de inscrições ainda está aberto até às 18h00 de 6 de outubro em plataforma digital específica no site da Secult.

O edital vai destinar R$ 2 milhões em pagamentos a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) interessados em integrar a Comissão de Pareceristas da LAB-MG para analisar projetos viabilizados com recursos da lei. Serão selecionados 250 inscritos que receberão aporte de R$ 8 mil para analisar os projetos habilitados em diferentes editais da Lei Aldir Blanc. 

Cada beneficiário poderá analisar até 200 propostas, considerando as modalidades “Premiação”, “Seleção de Bolsistas” e “Seleção de Propostas”, e até 300 projetos na modalidade “Credenciamento”. O resultado dos habilitados e inabilitados estará disponível no site da Secult, bem como publicado no Diário Oficial do Estado. O edital e a relação completa de documentos estão disponíveis AQUI.